Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

697 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 150.156,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILDE GONCALVES CALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

FABIANA PIMENTEL MULIM· CPF 134.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 150.156,92

Autor

ABILDE GONCALVES CALHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 24.982,39

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEOVALDO SALVATIERRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Outros

JOYCE INGRID BROEDEL· OAB ES 036772

MARIANA SCARAMUSSA NIGRI DO CARMO· OAB ES 034629

DANILO MOREIRA GUIMARÃES· OAB ES 026252

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEOVALDO SALVATIERRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Autor:

DANILO MOREIRA GUIMARAES· CPF 131.***.***-30

Autor:

MARIANA SCARAMUSSA NIGRI DO CARMO· CPF 088.***.***-12

Autor:

JOYCE INGRID BROEDEL· CPF 105.***.***-67

Reu:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA· OAB RO 003505· CPF 685.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 002394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 637.162,80

Autor

GOLDEN CHICKEN VIII LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA· OAB GO 057637· CPF 735.***.***-68

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2026. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN CHICKEN VIII LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA· OAB GO 057637· CPF 735.***.***-68

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 637.162,80

Autor

GOLDEN CHICKEN VIII LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA· OAB GO 057637· CPF 735.***.***-68

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID VIANA DOS SANTOSCPF

ROSANGELA MARIA DE SOUZACPF

LIVANETE LOURENCO ALVESCPF

WALACE DE SOUZA BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAKSON FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 000982· CPF 312.***.***-06

Autor:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 003655· CPF 615.***.***-53

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DAVID VIANA DOS SANTOSCPF

ROSANGELA MARIA DE SOUZACPF

LIVANETE LOURENCO ALVESCPF

WALACE DE SOUZA BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 003655· CPF 615.***.***-53

Reu:

EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-16

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID VIANA DOS SANTOS

LIVANETE LOURENCO ALVES DE JESUS

ROSANGELA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA

WALACE DE SOUZA BATISTA

Reu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 3655· CPF 615.***.***-53

Autor:

JAKSON FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 982· CPF 312.***.***-06

Autor:

JAKSON FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 000982· CPF 312.***.***-06

Autor:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 003655· CPF 615.***.***-53

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 3655· CPF 615.***.***-53

Reu:

JAKSON FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 982· CPF 312.***.***-06

Reu:

JAKSON FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 000982· CPF 312.***.***-06

Reu:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 003655· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7015499-95.2023.8.22.0005 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Programas de Arrendamento Residencial PAR Requerente DAVID VIANA DOS SANTOS ROSANGELA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA WALACE DE SOUZA BATISTA LIVANE... (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 182.798,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EBER ALVES CABRERACPF

ITHALO FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de EBER ALVES CABRERA em 25/04/2025 23:59. (02/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITHALO FERNANDES DE SOUSACPF

EBER ALVES CABRERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 182.798,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITHALO FERNANDES DE SOUSACPF

EBER ALVES CABRERACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 664.615,80

Autor

MARJORIE MONTE BRAGANCA ARAUJOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE· OAB RS 124154· CPF 871.***.***-63

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

JULIANA PIAMOLINI· CPF 027.***.***-09

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB MS 019361· CPF 312.***.***-87

Reu:

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA· OAB RO 001246· CPF 391.***.***-53

Reu:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 004751· CPF 389.***.***-04

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Reu:

REYNNER ALVES CARNEIRO· OAB RO 002777· CPF 643.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

MANUELA GSELLMANN DA COSTA· OAB RO 003511· CPF 098.***.***-38

TATIANA DINIZ COSTA SUZANO· OAB MA 008170

SÉRGIO MURILO DE SOUZA· OAB DF 024535

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 21/03/2025 23:59. (22/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARJORIE MONTE BRAGANCA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE· OAB RS 124154· CPF 871.***.***-63

Reu:

REYNNER ALVES CARNEIRO· OAB RO 002777· CPF 643.***.***-20

Reu:

SERGIO MURILO DE SOUZA· CPF 499.***.***-20

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Reu:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 004751· CPF 389.***.***-04

Reu:

TATIANA DINIZ COSTA· CPF 804.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 664.615,80

Autor

MARJORIE MONTE BRAGANCA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE· OAB RS 124154· CPF 871.***.***-63

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

JULIANA PIAMOLINI· CPF 027.***.***-09

Reu:

REYNNER ALVES CARNEIRO· OAB RO 002777· CPF 643.***.***-20

Reu:

JANICE DE SOUZA BARBOSA· OAB RO 003347· CPF 512.***.***-15

Reu:

HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE· OAB RO 004229· CPF 768.***.***-72

Reu:

TATIANA DINIZ COSTA· CPF 804.***.***-10

Reu:

LUCILDO CARDOSO FREIRE· OAB RO 004751· CPF 389.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 71.055,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

JOYCE INGRID BROEDEL· CPF 105.***.***-67

Reu:

JOYCE NASCIMENTO SANTOS· CPF 123.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 71.055,42

Autor

RAIMUNDO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 259.970,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863678/RO (2025/0060895-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES - SP327408 AGRAVADO: MARIA JOSE CARPANEDO CAMATTA ADVOGADO: EDUARDO CUSTODIO DINIZ - RO003332 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 259.970,00

Autor

MARIA JOSE CARPANEDO CAMATTACPF

Reu

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CUSTODIO DINIZ· OAB RO 003332· CPF 326.***.***-87

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 033543· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Reu

MARIA JOSE CARPANEDO CAMATTACPF

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Reu:

EDUARDO CUSTODIO DINIZ· OAB RO 003332· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 25.160,35

Autor

ESPOLIO DE JALIENE VIRGENS DA COSTA (NAO DEIXOU FILHOS)

MICAELY ALVES DA COSTACPF

ESPOLIO DE ADRIANO VIRGENS DAS COSTAS (REPRESENTADO PELA FILHA MICAELY)

GENEROSA MARIA DAS VIRGENS DA COSTACPF

ELIANE DAS VIRGENS DA COSTACPF

+ 7 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS· OAB RO 008751· CPF 785.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Outros

IANA EVELIN SAMPAIO SILVA· OAB CE 047897

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

REGIANE VIRGENS DA COSTACPF

ADRIANA VIRGENS DA COSTACPF

ANTONIO MARCOS DAS VIRGENS DA COSTACPF

Em segredo de justiça

FABIANO DAS VIRGENS DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Autor:

IANA EVELIN SAMPAIO SILVA· CPF 067.***.***-89

Reu:

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS· OAB RO 008751· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 25.160,35

Autor

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ESPOLIO DE JALIENE VIRGENS DA COSTA

REGIANE VIRGENS DA COSTACPF

ESPOLIO DE JALIENE VIRGENS DA COSTA (NAO DEIXOU FILHOS)

ADRIANA VIRGENS DA COSTACPF

ANTONIO MARCOS DAS VIRGENS DA COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS· OAB RO 008751· CPF 785.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA VIRGENS DA COSTACPF

ANTONIO MARCOS DAS VIRGENS DA COSTACPF

ELIANE DAS VIRGENS DA COSTACPF

ESPOLIO DE ADRIANO VIRGENS DAS COSTAS (REPRESENTADO PELA FILHA MICAELY)

ESPOLIO DE JALIENE VIRGENS DA COSTA (NAO DEIXOU FILHOS)

+ 6 outros

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Autor:

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS· OAB RO 8751· CPF 785.***.***-04

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB RO 12470· CPF 283.***.***-55

Reu:

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS· OAB RO 8751· CPF 785.***.***-04

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7038481-52.2022.8.22.0001. REQUERENTES: ROSELI ORMINDO DOS SANTOS, OAB nº RO8751, ROSELI ORMINDO DOS SANTOS, OAB nº RO8751 Polo Passivo: BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGURO, ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB nº CE16477, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A, PROCURADORIA DA... (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 010907

JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138024

MARIO EDUARDO BARBERIS· OAB SP 148909· CPF 096.***.***-30

JORGE ELIAS NEHME· OAB MT 004642

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· CPF 718.***.***-49

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

SOLON MENDES DA SILVA· CPF 645.***.***-20

Autor:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· OAB MG 062949· CPF 750.***.***-15

Autor:

ALTEMIR BOHRER· OAB RS 041844· CPF 478.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

SERGIO MURILO DE SOUZA· CPF 499.***.***-20

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

SANDRO DOMENICH BARRADAS· OAB SP 115559· CPF 148.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

BANCO DO BRASIL

Reu

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

Advogados

Autor:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Autor:

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Autor:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Reu:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL - ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA - SP139644, ALESSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA BARBOZA - PA7141, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS - RJ104731, ALTEMIR BOHRER - RS41844, AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO15235, ANDE... (15/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal