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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/1998

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 432.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BEC S.A.CNPJ

COMERCIO CONSTRUCAO E FERRAGENS JASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

LILIAN LUSITANO CYSNE· OAB CE 6459· CPF 310.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165461378 (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 432.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES MARTINS

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

COMERCIO CONSTRUCAO E FERRAGENS JASIL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

LILIAN LUSITANO CYSNE· OAB CE 6459· CPF 310.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

Último movimento: Remessa (29/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 20.676,08

Autor

ARMANDO BATISTA PEREIRACPF

Reu

PIMENTA SERVICOS EM GERAL A DE J TAVARES PIMENTAME

Advogados

Autor:

AMANDA GIZELLE DE ARAUJO PEREIRA· OAB PA 24911

Reu:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Reu:

INGRID DE MOURA SERAFIM· OAB PA 29304· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ARMANDO BATISTA PEREIRA em 21/07/2025 23:59. (27/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 20.676,08

Autor

PIMENTA SERVICOS EM GERAL A DE J TAVARES PIMENTAME

Reu

ARMANDO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Reu:

AMANDA GIZELLE DE ARAUJO PEREIRA· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RODINEI DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

GERALDO ROBERTO DE AZEVEDOCPF

DIOGO TAVARES GARCIACPF

RAIMUNDO RIBEIRO SAMPAIOCPF

COSME RIBEIRO SAMPAIOCPF

COSMO RIBEIRO SAMPAIO

Advogados

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Reu:

CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO· OAB PA 21377· CPF 827.***.***-04

Reu:

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Reu:

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO· OAB PA 3451· CPF 050.***.***-20

Reu:

ROSANE YASMIN QUEIROZ DE SOUZA· OAB PA 34514· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODINEI DA SILVA RODRIGUES

Reu

COSMO RIBEIRO SAMPAIO

DIOGO TAVARES GARCIA

GERALDO ROBERTO DE AZEVEDO

RAIMUNDO RIBEIRO SAMPAIO

Advogados

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Autor:

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO· OAB PA 3451· CPF 050.***.***-20

Reu:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Reu:

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO· OAB PA 3451· CPF 050.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RODINEI DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: JASSIL PARANATINGA FILHO - PA26570 REQUERIDO: RAIMUNDO RIBEIRO SAMPAIO e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - PA21377, JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - PA3451 Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - PA21377, JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO - PA3451 Advogados do(a) REQUERIDO: CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO - PA21377, JOSE RA... (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (20/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Reu

LUANE AUGUSTA ANDRADE SARUBBICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 342259/2026 (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINACNPJ

JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECACPF

Reu

LUANE AUGUSTA ANDRADE SARUBBICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ORIXIMINA (AGRAVANTE)

Reu

2. LUANE AUGUSTA ANDRADE SARUBBI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB DF

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB DF

Reu:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Reu:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3196819/PA (2026/0083948-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ORIXIMINA ADVOGADO: GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO - PA022643 AGRAVADO: LUANE AUGUSTA ANDRADE SARUBBI ADVOGADO: ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI - PA015070 TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE ORIXIMINA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III,... (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroRecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ORIXIMINA (AGRAVANTE)

Reu

2. LUANE AUGUSTA ANDRADE SARUBBI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB DF

Autor:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB DF

Reu:

GUSTAVO DE CASSIO CORDOVAL CARVALHO· OAB PA 22643· CPF 848.***.***-15

Reu:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE MAX SIVAM PINHEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (03/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

NEUZA LEUDA DE ALMEIDA JOCA

Advogados

Autor:

DOMENICA SILVA ALMEIDA· OAB PA 30293· CPF 011.***.***-23

Autor:

FILOMENA MARIA MILEO GUERREIRO· OAB PA 3687· CPF 188.***.***-04

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Autor:

LUIZ ALBERTO CAVALCANTE PICANCO· OAB PA 28871· CPF 017.***.***-42

Autor:

EVERTON PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5290· CPF 637.***.***-15

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PA 8736· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 03/09/2024 23:59. (08/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 253.978,52

Autor

CARLOS BERNAN MARINHO LOBATOCPF

Reu

JUSSARA PEREIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Autor:

JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 31292· CPF 702.***.***-00

Autor:

ANA BETHANIA MARINHO LOBATO· OAB AM 3545· CPF 437.***.***-68

Reu:

TELMA SIQUEIRA GATO· OAB PA 10061· CPF 485.***.***-68

Reu:

ALAN SANTOS TORRES· OAB MA 19566· CPF 038.***.***-50

Reu:

ANA LUCIA GARCIA MELO· OAB PA 9602· CPF 442.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 253.978,52

Autor

CARLOS BERNAN MARINHO LOBATOCPF

Reu

JUSSARA PEREIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANA BETHANIA MARINHO LOBATO· OAB AM 3545· CPF 437.***.***-68

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Autor:

JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 31292· CPF 702.***.***-00

Reu:

ALAN SANTOS TORRES· OAB MA 19566· CPF 038.***.***-50

Reu:

ANA LUCIA GARCIA MELO· OAB PA 9602

Reu:

TELMA SIQUEIRA GATO

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA PEREIRA FARIAS

Reu

CARLOS BERNAN MARINHO LOBATOCPF

Advogados

Autor:

TELMA SIQUEIRA GATO· OAB PA 10061· CPF 485.***.***-68

Autor:

ANA LUCIA GARCIA MELO· OAB PA 9602· CPF 442.***.***-00

Autor:

ALAN SANTOS TORRES· OAB MA 19566· CPF 038.***.***-50

Autor:

JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 31292· CPF 702.***.***-00

Autor:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Reu:

TELMA SIQUEIRA GATO· OAB PA 10061· CPF 485.***.***-68

Reu:

ANA LUCIA GARCIA MELO· OAB PA 9602· CPF 442.***.***-00

Reu:

ALAN SANTOS TORRES· OAB MA 19566· CPF 038.***.***-50

Reu:

JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 31292· CPF 702.***.***-00

Reu:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUSSARA PEREIRA FARIAS Advogados do(a) AUTOR: ALAN SANTOS TORRES - MA19566, ANA LUCIA GARCIA MELO - PA009602, TELMA SIQUEIRA GATO - PA10061 REU: CARLOS BERNAN MARINHO LOBATO Advogados do(a) REU: ANA BETHANIA MARINHO LOBATO - AM3545, JASSIL PARANATINGA FILHO - PA26570, JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO - PA31292 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte apelada a apresentar c... (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2016

Distribuição

31/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

Reu

VANDERLEY TEIXEIRA DA CONCEICAO

VALDECI DOS SANTOS FERREIRACPF

JONAS DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RAFAEL LEITAO DE OLIVEIRACPF

ANDREI DE SOUZA FERNANDESCPF

JANILSON CANTO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREI DE SOUZA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA

Reu

ROSEMARY RODRIGUES FERRAZCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA· OAB PA 23497· CPF 726.***.***-91

Reu:

LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS· OAB PA 9428· CPF 457.***.***-53

Reu:

JASSIL PARANATINGA FILHO· OAB PA 26570· CPF 583.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSEMARY RODRIGUES FERRAZCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA· OAB PA 23497· CPF 726.***.***-91

Reu:

LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS· OAB PA 9428· CPF 457.***.***-53

Último movimento: Procedência (29/04/2026)

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