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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 15.200,55

Autor

CASA DO LUBRIFICANTE LTDA - MECNPJ

Reu

JASA CONSTRUTORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIN DELON PESSOA DA SILVA· OAB MG 138042· CPF 135.***.***-58

Autor:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043· CPF 813.***.***-15

Autor:

MARCELO METZKER COSTA VIEIRA· OAB MG 172305· CPF 876.***.***-04

Autor:

LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA· OAB MG 167273· CPF 109.***.***-99

Autor:

CESAR RENATO BARBOSA DE CARVALHO· OAB MG 36332· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.458.293,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JASA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 1.458.293,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JASA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Suspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JASE FERREIRACPF

MARCELO ALMEIDA ALVES

Reu

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECATORIAS DO DISTRITO FEDERAL

CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 034265· CPF 605.***.***-15

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· CPF 810.***.***-87

Outros

FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES· OAB DF 043813

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Suspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JASE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 034265· CPF 605.***.***-15

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JASE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

Advogados

Autor:

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 53968· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Embriaguez em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Reu

JASE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 39441· CPF 005.***.***-89

Reu:

CACILMA FERREIRA LOURENCO· CPF 692.***.***-15

Reu:

PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO· OAB DF 20781· CPF 842.***.***-15

Reu:

LUCIANA BERNADETE SOUZA FERREIRA· OAB DF 42131· CPF 701.***.***-20

Reu:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Embriaguez em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JASE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

PEDRO PAULO DE SOUZA PINTO· OAB DF 20781· CPF 842.***.***-15

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Autor:

TATIANE AQUINO MOTA· OAB DF 45381· CPF 807.***.***-87

Autor:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Embriaguez em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JASE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS· OAB DF 58491· CPF 043.***.***-70

Autor:

BRENNO ALMEIDA ALVES HILARIO RIBEIRO· OAB DF 71777· CPF 057.***.***-97

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Autor:

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES· OAB DF 58766· CPF 055.***.***-10

Autor:

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50605· CPF 033.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 37.972,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JASE FERREIRACPF

Reu

DINIZ CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA

LUCAS ANDRE DINIZ PENHA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JESSICA ROCHA CARLOS· OAB DF 44755· CPF 029.***.***-99

Reu:

JESSICA ROCHA CARLOS· OAB DF 44755· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Definitivo (27/10/2024)

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