JBS LABORATORIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO MIGUEL VIANA SOUZACPF

Reu

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

TANIA MARIA COSCARELLI MAIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RENOUT DA CUNHA· OAB RJ 73506· CPF 867.***.***-72

Autor:

PABLO PEDRO SIMOES SANTANA· OAB RJ 203106· CPF 137.***.***-83

Reu:

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

Reu:

BEATRIZ WALCHER SILVA· OAB RJ 205539· CPF 123.***.***-29

Último movimento: Conclusos ao Juiz (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GREICIANE VERAS LIMACPF

Reu

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

CAROLINA DELCIDES

RENATO RODRIGUES DO AMARAL

RODRIGO DE SOUZA TORRES HOMEM

Outros

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

ADAILTON VALERIO FERREIRA· OAB RJ 188667

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDACPF

CAROLINE DELCIDES RAMOSCPF

Reu

GREICIANE VERAS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS· OAB RJ 113703· CPF 073.***.***-50

Reu:

ADAILTON VALERIO FERREIRA· OAB RJ 188667· CPF 075.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDA

CAROLINA DELCIDES RAMOS

RENATO RODRIGUES DO AMARAL

RODRIGO DE SOUZA TORRES HOMEM

Reu

GREICIANE VERAS LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 283.546,81

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE EUGENIO BATISTA RODRIGUESCPF

JBR REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDACNPJ

CLAUDIA FABIOLA MAIA MENDES BATISTACPF

Outros

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

KAROLINE MONTEIRO DOS SANTOS· OAB PE 54007· CPF 094.***.***-92

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB CE 44560· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186715579 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 298.980,72

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JBR REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE EUGENIO BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Último movimento: Publicado Despacho em 27/10/2025. Documento: 180130858 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 298.980,72

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JBR REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE EUGENIO BATISTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36590073 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JBR REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269027-41.2023.8.06.0001. APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. APELADO: JBR REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, JOSE EUGENIO BATISTA RODRIGUES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CON... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JBR REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269027-41.2023.8.06.0001. APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. APELADO: JBR REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, JOSE EUGENIO BATISTA RODRIGUES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CON... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 209.232,86

Autor

JBR REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE EUGENIO BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 209.232,86

Autor

JBR REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE EUGENIO BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 42993· CPF 042.***.***-60

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 16.528,00

Autor

VARLEINE MOREIRA PINTOCPF

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA· OAB MG 167358· CPF 123.***.***-95

Autor:

DOUGLAS PAULO DOS SANTOS· OAB MG 157979· CPF 067.***.***-48

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Outros

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VARLEINE MOREIRA PINTOCPF

Reu

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA· OAB MG 167358

Autor:

DOUGLAS PAULO DOS SANTOS· OAB MG 157979

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 125.619,53

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

BERTIN S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Reu:

FERNANDA DE SA CAMPOS· CPF 103.***.***-62

Reu:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO· CPF 267.***.***-30

Reu:

RICARDO SEFRIN NEGRO· CPF 228.***.***-30

Outros

LUDMILLA ARANTES VELOSO· OAB MG 107214

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLESIO DE PAULA ANDRADECPF

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Outros

CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO· OAB MG 119581· CPF 520.***.***-91

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO· OAB MG 123478· CPF 036.***.***-44

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO DE PAULA ANDRADECPF

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ALVARENGA RIBEIRO

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO

Autor:

CLAUDIA JUNIA DE ALVARENGA RIBEIRO· OAB MG 119581

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906

Reu:

LUCILA COSTA KHOURI· OAB MG 198262

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA MOREIRA DA SILVACPF

MARCELLA MOREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

JBS S/ACNPJ

Outros

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 92175· CPF 038.***.***-86

JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO· OAB MG 170483· CPF 119.***.***-52

RODRIGO DA SILVA MARQUES· OAB MG 107962· CPF 056.***.***-17

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA· OAB RJ 186013· CPF 122.***.***-43

PATRICIA REGINA DE SOUZA· OAB MG 121377

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - M.M.G.; Apelado(a)(s) - JBS S/A; MUNICIPIO DE ITUIUTABA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 18/05/2023 Adv - JANICE COELHO DERZE, JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO, LUCIANA MELLARIO DO PRADO, PATRICIA REGINA DE SOUZA, PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA, RODRIGO DA SILVA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JBS S/ACNPJ

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO

Autor:

RODRIGO DA SILVA MARQUES

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Reu:

MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA

Reu:

GABRIEL TADEU MAIA BATISTA

Reu:

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

MARCELLA MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO

Autor:

PATRICIA REGINA DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO

Reu:

RODRIGO DA SILVA MARQUES

Último movimento: Decorrido o prazo (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

MARCELLA MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MELLARIO DO PRADO

Autor:

VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO

Autor:

VINICIUS LUCA ANDRADA MORAIS

Autor:

RAFAEL PINHEIRO CAIRES

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO

Reu:

RODRIGO DA SILVA MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M.M.G.

Reu

JBS S/ACPF

MUNICIPIO DE ITUIUTABACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 92175· CPF 038.***.***-86

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 411836· CPF 428.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 92175· CPF 038.***.***-86

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 411836· CPF 428.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL TADEU MAIA BATISTA, JANICE COELHO DERZE, JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO, LUCIANA MELLARIO DO PRADO, LUCIANA MELLARIO DO PRADO, MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA, MATEUS... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M.M.G.

Reu

JBS S/ACPF

MUNICIPIO DE ITUIUTABACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 92175· CPF 038.***.***-86

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 411836· CPF 428.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

JANICE COELHO DERZE· OAB MG 92175· CPF 038.***.***-86

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SP 411836· CPF 428.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL TADEU MAIA BATISTA, JANICE COELHO DERZE, JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO, LUCIANA MELLARIO DO PRADO, LUCIANA MELLARIO DO PRADO, MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA, MATEUS... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 4.753.184,40

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

JBS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JBS S/A (AGRAVANTE)

2. SEARA ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2643078/MG (2024/0163399-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JBS S/A AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual JBS S/A e SEARA ALIMENTOS LTDA. se insurgiram contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS de fls... (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JBS S/A (AGRAVANTE)

2. SEARA ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2643078/MG (2024/0163399-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JBS S/A AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual JBS S/A e SEARA ALIMENTOS LTDA. se insurgiram contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS de fls... (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JBS S/A (AGRAVANTE)

2. SEARA ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2643078/MG (2024/0163399-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JBS S/A AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CHILO - SP221616 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial pelo qual JBS S/A e SEARA ALIMENTOS LTDA. se insurgiram contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS de fls... (01/12/2025)

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