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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988· CPF 011.***.***-85

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 036735· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Autor:

LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Reu:

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COLCHOMAR LTDA.

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Autor:

LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Reu:

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Autor:

LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Reu:

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

M.J.E. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Autor:

LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI DE SOUZA BASTOS

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COLCHOMAR LTDA

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2014)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 9.789.094,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2024 (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELLA BARBOSA ALVES· OAB RN 013065· CPF 077.***.***-21

Reu:

ANGELO OTTO PINTO· OAB MT 031710· CPF 028.***.***-93

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 005058· CPF 502.***.***-15

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO· OAB MT 015436· CPF 031.***.***-40

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 030320· CPF 033.***.***-28

Outros

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 009839· CPF 474.***.***-34

ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 006602

JAUMAR PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 006142

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAUMAR PEREIRA JUNIOR· CPF 446.***.***-72

Autor:

RAPHAELLA BARBOSA ALVES· OAB RN 013065· CPF 077.***.***-21

Autor:

ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· CPF 025.***.***-09

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 030320· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 009839· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JC TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. METRICA CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAELA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

Autor:

JAUMAR PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 6142· CPF 446.***.***-72

Autor:

ALDRIAN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 6602· CPF 025.***.***-09

Autor:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Autor:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAELA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

Reu:

JAUMAR PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 6142· CPF 446.***.***-72

Reu:

ALDRIAN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 6602· CPF 025.***.***-09

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR· OAB MT 9839· CPF 474.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 158.358,87

Autor

METRICA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

J D TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Autor:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Autor:

ANGELO OTTO PINTO· OAB MT 31710· CPF 028.***.***-93

Autor:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Autor:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

WILLIG SINEDINO DE CARVALHO· CPF 060.***.***-08

Reu:

RAPHAELLA BARBOSA ALVES· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 66.835,64

Autor

VICENTE LIMA DE SOUZACPF

Reu

JC TRANSPORTES EIRELICNPJ

Outros

THIAGO DOMINGOS DE MEDEIROS· OAB RN 13310· CPF 082.***.***-21

RAPHAELA BARBOSA ALVES· OAB RN 13065· CPF 077.***.***-21

LISSANDRA MARTINS GOUVEA· OAB GO 50294

MATEUS CARVALHO NETO· OAB GO 34166

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 66.835,64

Autor

VICENTE LIMA DE SOUZACPF

Reu

JC TRANSPORTES EIRELICNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/11/2022)

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