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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.073.285,45

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S/ACPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.073.285,45

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S/ACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Autor:

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Reu:

THAÍS CASTRO ARANTES· OAB SP 497676· CPF 476.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 459.004,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JCS BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S.A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0212995-50.2022.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por JCS BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S.A (Id 11879712), insurgindo-se... (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 459.004,00

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Reu

SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 10.399,98

Autor

JARBI EULER PORTELA DE SOUSACPF

Reu

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACNPJ

Outros

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 30.745,53

Autor

ARITANA DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB SP 422056· CPF 073.***.***-40

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão de trânsito em julgado (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 21.850,00

Autor

THAYNA REBOUCAS MACIELCPF

DANIEL CHAVES SIMOES FERREIRACPF

Reu

OSTER DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA GOMES MESQUITA· OAB CE 44229· CPF 071.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171073321 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYSSA GOMES MESQUITACPF

Advogados

Autor:

RAYSSA GOMES MESQUITA· OAB CE 44229· CPF 071.***.***-80

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 976.048,00

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· OAB DF 23602· CPF 978.***.***-20

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 976.048,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· CPF 424.***.***-93

Reu:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858· CPF 104.***.***-89

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Reu:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB SP 439041· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ANTONIA RIBEIRO VIEIRA FERRARICPF

Reu

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDACPF

Advogados

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS· OAB ES 22095· CPF 084.***.***-64

Reu:

CINTIA MARTINS BRAZ· OAB ES 35606· CPF 167.***.***-11

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CINTIA MARTINS BRAZ· OAB ES 35606· CPF 167.***.***-11

Reu:

CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS· OAB ES 22095· CPF 084.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 2.898.216,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB SP 439041

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826

Autor:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB MG 155130

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB SP 439041

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304

Autor:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB MG 155130

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB SP 439041

Autor:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB MG 155130

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provimento (30/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 694.004,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A., JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A., JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. APELADO(A): COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 44253282, no prazo legal. Recife, 6 de dezembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outro... (09/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 694.004,00

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

CADENCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Autor:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Autor:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858· CPF 104.***.***-89

Autor:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· OAB SP 467887· CPF 424.***.***-93

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB SP 439041· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por devolução ao deprecante) (04/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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