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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE LIMA DE MENDONCACPF

Reu

JEANNE DE NAZARETH VIEGAS FERREIRACPF

RAFAELA FERREIRA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

FELIX DE MELO FERREIRA· OAB AM 3032· CPF 241.***.***-53

Reu:

WALESKA TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27662· CPF 162.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 4.397,96

Autor

JEANE ALEIXO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Autor:

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (21/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 4.397,96

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JEANE ALEIXO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 57.324,48

Autor

JEANE ALEIXO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 57.324,48

Autor

JEANE ALEIXO DE ARAUJOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 86.615,40

Autor

AURIBERTO NIAS DE ARAUJOCPF

ARLETE DELFINO CARDOSOCPF

JEANE ALEIXO DE ARAUJOCPF

GUTEMBERG PEREIRA DA CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE CAVALCANTE· OAB RN 12585· CPF 062.***.***-68

Reu:

BEATRIZ CAROLINE CORTES DE CARVALHO· OAB RN 20818· CPF 129.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 11.549,44

Autor

JEANE ALEIXO DE ARAUJOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2025. (21/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 11.549,44

Autor

JEANE ALEIXO DE ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0835504-05.2021.8.20.5001. Autor: EXEQUENTE: JEANE ALEIXO DE ARAUJO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Trata-se de Ex... (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Publicação (21/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 149.282,44

Autor

BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSACPF

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRACPF

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRACPF

PERLA ALVES MOREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Autor:

ROBISLETE DE JESUS BARROS· OAB RO 2943· CPF 628.***.***-68

Autor:

WANUSA LUBIANA· OAB RO 2802· CPF 030.***.***-31

Reu:

KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RO 3724· CPF 695.***.***-72

Reu:

SAMARA DE AQUINO RODRIGUES· OAB RO 5040· CPF 891.***.***-91

Reu:

ERIC JOSE GOMES JARDINA· OAB RO 3375· CPF 663.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 073.***.***-49

Outros

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 149.282,44

Autor

OSVALDEMIR BATISTA DE MELLOCPF

Reu

BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

VINICIUS DE MAYO FERNANDESCPF

MARLI MUNIZ DE OLIVEIRA MOREIRACPF

ERCI ALVES MOREIRACPF

PERLA ALVES MOREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 149.282,44

Autor

OSVALDEMIR BATISTA DE MELLOCPF

Reu

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHACPF

AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSACPF

JOAO NACONECHNY JUNIORCPF

MILTON ANTONIO BELLUCICPF

MARINA DOBLER QUIJADACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

Autor:

MARIO CESAR TORRES MENDES· OAB RO 2305· CPF 067.***.***-83

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Reu:

ERIC JOSE GOMES JARDINA· OAB RO 3375· CPF 663.***.***-04

Reu:

KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 073.***.***-49

Reu:

WANUSA LUBIANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

RESIDENCIAL LOS ANGELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSACPF

ERCI ALVES MOREIRA

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA

JOAO NACONECHNY JUNIORCPF

KARINA DOBLERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Autor:

KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RO 3724· CPF 695.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Reu:

KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RO 3724· CPF 695.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Reu:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

RESIDENCIAL LOS ANGELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSACPF

ERCI ALVES MOREIRA

FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA

JOAO NACONECHNY JUNIORCPF

KARINA DOBLERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Autor:

KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RO 3724· CPF 695.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Autor:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

ODAIR FLAUZINO DE MORAES· OAB RO 115· CPF 098.***.***-04

Reu:

KLINGER NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RO 3724· CPF 695.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Reu:

EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS· OAB RO 11773· CPF 006.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BARAO DO MELGACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ALDO HEIDMAN 4301 RESIDENCIAL BARAO MELGACO III - 76984-104 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCISCO DE SOUZA RANGEL, OAB nº RO2464A, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, WANUSA LUBIANA, OAB nº RO2802A REQUERIDOS: RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA, AV LEOPOLDO PERES 3169 CENTRO - 76980-190 - VILHENA - RONDÔNIA, FERNANDO DE OLIVEIRA MOREIRA, AV 07 DE SETEMBRO 259... (29/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 49.786,46

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

RESIDENCIAL LOS ANGELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 40.720,55

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

RESIDENCIAL LOS ANGELES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (01/12/2025)

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