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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 10.559,68

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HUMBERTO BARBOSA DE RESENDECPF

Advogados

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informações prestadas (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MARCONY DA SILVA DOS SANTOSCPF

ANTONIO MAURISON DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JANAINA DE MACEDO SANTOS· OAB MA 9350· CPF 010.***.***-01

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Reu:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 19939· CPF 036.***.***-26

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA· OAB MA 11644· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 38.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 38.400,00

Autor

LAURA AMELIA ALMEIDA BARROSO SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSENIL ANTONIO DOS PASSOSCPF

SOLANGE MARTINS ARAUJOCPF

Reu

JOSE DA CONCEICAO MARTINS MENDESCPF

Advogados

Autor:

DIANY ARAUJO PASSOS· OAB MA 20670· CPF 053.***.***-80

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Aliciamento, Assédio, Instigação ou Constrangimento de Criança para a Prática de Ato LibidinosoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM LUIS COSTA NETOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LUIS COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LUIS COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 40.625,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 40.625,20

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

JOSE DA CONCEICAO MARTINS MENDESCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JECONIAS PINTO FROISCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JECONIAS PINTO FROISCPF

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Definitivo (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JECONIAS PINTO FROISCPF

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800113-73.2021.8.10.0019 Promovente: JECONIAS PINTO FROIS Advogado do Demandante: JECONIAS PINTO FROIS - OAB/MA 3550 Promovido:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA... (22/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 11.870,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 (01/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 11.870,00

Autor

JOSE VALBER OLIVEIRACPF

JOSE MAURICIO MELO ROCHA FILHOCPF

Reu

DEISIMAR DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO· OAB MA 8932· CPF 570.***.***-78

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO MELO ROCHA FILHOCPF

Reu

DEISIMAR DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO· OAB MA 8932· CPF 570.***.***-78

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JECONIAS PINTO FROIS - MA3550 DEMANDADO: JOSE VALBER OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO - MA8932-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, Juíza de Direito Titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A). Advogad... (29/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO MELO ROCHA FILHOCPF

Reu

DEISIMAR DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO· OAB MA 8932· CPF 570.***.***-78

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Publicação (01/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BERENILCE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MAICK WASSOUF FIQUENECPF

RAIMUNDO NONATO PEREIRA PAZ

TAIANA PINHEIRO GOMES

Advogados

Autor:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Autor:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR· OAB MA 8109· CPF 907.***.***-91

Autor:

VALERIO CARVALHO DA LUZ· OAB MA 23576· CPF 615.***.***-66

Reu:

ANIS WASSOUF FIQUENE· OAB MA 17571· CPF 045.***.***-85

Reu:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (03/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA PAZ

MAICK WASSOUF FIQUENECPF

TAIANA PINHEIRO GOMES

Reu

BERENILCE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JECONIAS PINTO FROIS· OAB MA 3550· CPF 094.***.***-04

Autor:

ANIS WASSOUF FIQUENE· OAB MA 17571· CPF 045.***.***-85

Reu:

LUCIANO COSTA NOGUEIRA· OAB MA 6593· CPF 807.***.***-00

Reu:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR· OAB MA 8109· CPF 907.***.***-91

Reu:

VALERIO CARVALHO DA LUZ· OAB MA 23576· CPF 615.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/05/2024)

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