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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 23.300,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 193592085 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 23.300,00

Autor

MARIA DE LOURDES QUEIROZ MARQUESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIZZATOCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

Autor:

JOAQUIM MIGUEL GONCALVES· OAB CE 6059· CPF 032.***.***-89

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 49.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 49.580,00

Autor

CLAUDIO FARIAS LIMACPF

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

CLAUDIO FARIAS LIMACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

Autor:

EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS· OAB CE 14359· CPF 419.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

Reu:

EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS· OAB CE 14359· CPF 419.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 26.662,27

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183995203 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 26.662,27

Autor

ANTONIO MARCOS BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

Autor:

FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA· OAB CE 11212· CPF 520.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSE CERQUEIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

Outros

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA· OAB CE 21773· CPF 819.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JOSIMAR PEREIRA LIMACPF

JOSE WILSON SILVESTRE DA SILVACPF

FRANCISCO TIENE DE SOUSA MULATOSCPF

JAIME CEZAR ALEXANDRE PINHEIROCPF

ABELARDO PINHEIRO LIMACPF

+ 3 outros

Reu

CIA DE TRANSPORTE COLETIVOCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197486786 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 15.308,33

Autor

ANTONIA NAIRLA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBA

Outros

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171853840 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 10.943,55

Autor

MARCOS AURELIO LOURENCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Outros

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

MARCOS AURELIO LOURENCOCPF

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 22.333,33

Autor

CARLOS FRANKLIN DE PAULA PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Outros

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 22.333,33

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

CARLOS FRANKLIN DE PAULA PESSOA

Último movimento: INCONSISTENTE (30/09/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 36.200,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

NEI CALDERON· OAB RN 1162· CPF 160.***.***-72

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 15733· CPF 862.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 12.939,76

Autor

SANDRA MARIA GUIMARAES BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Outros

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 11184· CPF 491.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 12.939,76

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACATUBA

Reu

SANDRA MARIA GUIMARAES BEZERRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/03/2024)

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