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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 235.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de NAIR CHRIST CHRISTO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 235.600,00

Autor

NAIR CHRIST CHRISTOCPF

FLAVIA AQUINO DOS SANTOSCPF

LUIZ CHRISTOCPF

Reu

EMOPLAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Reu:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 2.661.557,46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SISVETOR INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS CASTILHO GARCIA· OAB SP 101774· CPF 079.***.***-16

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SISVETOR INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 2.661.557,46

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

Reu

SISVETOR INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Reu:

ANTÔNIO CARLOS CASTILHO GARCIA· OAB SP 101774· CPF 079.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO OLIVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Advogados

Autor:

THAIZA AUGUSTA DE TULLIO ROSA· OAB SP 339539· CPF 383.***.***-80

Autor:

ANDERSON IVANHOE BRUNETTI· OAB SP 225578· CPF 221.***.***-02

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARIO OLIVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

THAIZA AUGUSTA DE TULLIO ROSA· OAB SP 339539· CPF 383.***.***-80

Autor:

ANDERSON IVANHOE BRUNETTI· OAB SP 225578· CPF 221.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

Reu

BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO HARB· OAB SP 263922· CPF 138.***.***-60

Outros

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO HARB· OAB SP 263922· CPF 138.***.***-60

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO HARB· OAB SP 263922· CPF 138.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO HARB· OAB SP 263922· CPF 138.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO HARB· OAB SP 263922· CPF 138.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO HARB· OAB SP 263922· CPF 138.***.***-60

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO HARB· OAB SP 263922· CPF 138.***.***-60

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Autor:

JOSÉ ROBERTO HARB· OAB SP 263922· CPF 138.***.***-60

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Reu:

JOSÉ ROBERTO HARB· OAB SP 263922· CPF 138.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3257573/SP (2026/0183501-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BIO PETRO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO HARB - SP263922 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026. (15/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 1.982.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

EDSON SANTOS DA SILVACPF

MARCELO FORTES BARBIERICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Reu:

HELNER RODRIGUES ALVES· CPF 225.***.***-96

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 053078

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FORTES BARBIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 975225/2025 (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

Reu

EDSON SANTOS DA SILVA

MARCELO FORTES BARBIERI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 1.982.500,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO FORTES BARBIERI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 8448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 8448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 23.437,81

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FARIA GIAO CAMARINHA· CPF 332.***.***-89

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881569/SP (2025/0086869-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ADVOGADO: JERIEL BIASIOLI - SP172473 AGRAVADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

SANDRA CRISTINA ALBANEZ DA GAMA E SILVA· CPF 272.***.***-97

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FARIA GIAO CAMARINHA· CPF 332.***.***-89

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 23.437,81

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Reu:

FILIPE FARIA GIAO CAMARINHA· CPF 332.***.***-89

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

SANDRA CRISTINA ALBANEZ DA GAMA E SILVA· OAB SP 196555· CPF 272.***.***-97

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

JERIEL BIASIOLI· OAB DF · CPF 260.***.***-79

Autor:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

SANDRA CRISTINA ALBANEZ DA GAMA E SILVA· OAB SP 196555· CPF 272.***.***-97

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB DF · CPF 260.***.***-79

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 92.251,33

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

Advogados

Autor:

JUDITE BEATRIZ TURIM· OAB SP 137138· CPF 167.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 92.251,33

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Advogados

Autor:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Reu:

JUDITE BEATRIZ TURIM· OAB SP 137138· CPF 167.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 10.446,80

Autor

PM WILLIAN HENRIQUE PRADELLACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Autor:

DYESSICA BARBOSA DE SOUZA PRADELLA· CPF 357.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PM WILLIAN HENRIQUE PRADELLACPF

Advogados

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.446,80

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PM WILLIAN HENRIQUE PRADELLACPF

Advogados

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Expedição de certidão. (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANKLIN DE LUCCACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Reu:

VLADIMIR BONONI· OAB SP 126371· CPF 092.***.***-73

Outros

ANDRÉ SERAFIM BERNARDI· OAB SP 252346

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FRANKLIN DE LUCCACPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR BONONI· OAB SP 126371· CPF 092.***.***-73

Autor:

ANDRÉ SERAFIM BERNARDI· OAB SP 252346· CPF 293.***.***-89

Reu:

LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANKLIN DE LUCCACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

Reu:

ANDRÉ SERAFIM BERNARDI· OAB SP 252346· CPF 293.***.***-89

Reu:

VLADIMIR BONONI· OAB SP 126371· CPF 092.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

VLADIMIR BONONI· OAB SP 126371· CPF 092.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VLADIMIR BONONI· OAB SP 126371· CPF 092.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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