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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 4.596,71

Autor

MUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ

Reu

JESIO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

Autor:

DIONATA DORNELAS GUIMARAES· OAB MG 208342· CPF 120.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SIRLANIA MARTA DA SILVA

ELIZABETH CRISTIANE SANTOS SAMPAIOCPF

GLENIA CASTRO DE MOURA

RIVELINO ALVES DE OLIVEIRA

+ 63 outros

Reu

RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ELCO SOUZA

MARIA APARECIDA SANTANA SILVA

ELIZABETH CRISTIANE SANTOS SAMPAIOCPF

EUNICE RODRIGUES LUCIOCPF

+ 64 outros

Advogados

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Autor:

FERNANDA SANTOS SAMPAIO· OAB DF 22815· CPF 834.***.***-68

Autor:

ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR· OAB DF 26538· CPF 926.***.***-04

Autor:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Autor:

RAQUEL DINIZ RAMOS· OAB DF 37235· CPF 013.***.***-64

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

FERNANDA SANTOS SAMPAIO· OAB DF 22815· CPF 834.***.***-68

Reu:

ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR· OAB DF 26538· CPF 926.***.***-04

Reu:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Reu:

RAQUEL DINIZ RAMOS· OAB DF 37235· CPF 013.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA (05/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 9.588,85

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE GERALDO AGUIAR DE VASCONCELOS NETOCPF

LEGACE VEICULOS LTDACNPJ

LEVI JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE BRITO DE BARROS· OAB DF 7988· CPF 386.***.***-00

Reu:

EDUARDO RIOS AGUIAR DE VASCONCELOS· OAB DF 46986· CPF 012.***.***-42

Reu:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 285.561,56

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INACIO VALE DA SILVACPF

ESTRELINHA SOLUCOES ESPORTIVAS LTDA

ARTHUR JERONIMO CAMELO VALE DA SILVACPF

ESTRELINHA SOLUCOES EM EVENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

19/04/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTHUR JERONIMO CAMELO VALE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Reu:

CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA· OAB DF 38913· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 36.705,06

Autor

CARLOS JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

JAIME PEREIRA FIALHOCPF

JESIO ADRIANO FIALHOCPF

SADEK CRISOSTOMO ABSI ALFAROCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Reu:

JEBERSON LEANDRO FERREIRA· OAB PR 71406· CPF 029.***.***-57

Reu:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Reu:

RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JOSE DOS SANTOS

Reu

SADEK CRISOSTOMO ABSI ALFAROCPF

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB DF 26962· CPF 009.***.***-07

Reu:

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 8043· CPF 297.***.***-72

Reu:

JEBERSON LEANDRO FERREIRA· OAB PR 71406· CPF 029.***.***-57

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 33.754,19

Autor

ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

RAPHAEL DE FRANCA FERREIRA VIANA COSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

AMARO MIGUEL LEITE FILHO· OAB DF 36346· CPF 004.***.***-98

Autor:

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO· OAB DF 58356· CPF 008.***.***-28

Autor:

VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES· OAB DF 50132· CPF 018.***.***-39

Autor:

TAINA COELHO PEREIRA· OAB DF 12446· CPF 027.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 22.145,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 111.729,91

Autor

GERALDO FRANKLIN DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MILENE DA SILVA BARONICPF

GERALDO FRANKLIN DA SILVACPF

BRYDNER DREON TENORIOCPF

Advogados

Autor:

CALEB RABELO ROSA· OAB DF 39780· CPF 004.***.***-81

Reu:

MAURILIO CESAR GALVAO· OAB DF 38241· CPF 553.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 10.897,96

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

JESIO ADRIANO FIALHOCPF

Advogados

Autor:

IRAN FONSECA BORGES· OAB DF 46494· CPF 505.***.***-91

Autor:

HELMITON PAULO SOCORRO MELO· OAB DF 42334· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2017

Distribuição

28/02/2017

Valor

R$ 35.845,00

Autor

JOSE IVANILDO DE ARAUJO ROCHACPF

Reu

JESIO ADRIANO FIALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA· OAB MA 12340· CPF 402.***.***-53

Reu:

CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2017

Distribuição

28/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHACPF

Reu

CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA· OAB MA 12340· CPF 402.***.***-53

Reu:

CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA· OAB DF 38913· CPF 732.***.***-20

Reu:

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA· OAB MA 12340· CPF 402.***.***-53

Último movimento: Definitivo (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição

LiminarExibição

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE

Reu

ESPÓLIO DE PAULO BENJAMIM MENDES

Advogados

Autor:

DANIEL DE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 102334· CPF 009.***.***-57

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Autor:

ARONE MANZAREIRA DE SOUZA· OAB MG 152344

Autor:

DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS· OAB DF 35352· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE MIRANDA FIGUEIREDO· OAB MG 102334· CPF 009.***.***-57

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Reu:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Reu:

ARONE MANZAREIRA DE SOUZA· OAB MG 152344

Reu:

DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS· OAB DF 35352· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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