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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 823,01

Autor

MEDICINAL MEDICINA DO TRABALHO LTDACNPJ

Reu

GISELE CASTRO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI· OAB SP 294340· CPF 334.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 359.352,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX FRANCA

LEONARDO FERNANDES

RENATA BRUNA DA SILVEIRA

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS· OAB MG 201979· CPF 138.***.***-04

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358· CPF 621.***.***-20

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

ALEX FRANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX FRANCACPF

LEONARDO FERNANDESCPF

RENATA BRUNA DA SILVEIRACPF

SALVADOR PEREIRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS

Reu:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 503.224,27

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DE SOUSA REGESCPF

Reu

FERNANDA MEDINA FELICICPF

Advogados

Autor:

MARILENE DAMAS DOS SANTOS· OAB GO 35486· CPF 246.***.***-68

Autor:

RENATA MEDINA FELICI DE CARVALHO· OAB GO 28900· CPF 001.***.***-85

Autor:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB GO 182502

Reu:

MARILENE DAMAS DOS SANTOS· OAB GO 35486· CPF 246.***.***-68

Reu:

RENATA MEDINA FELICI DE CARVALHO· OAB GO 28900· CPF 001.***.***-85

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB GO 182502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KAILANE GABRIELLE SOUZA DIASCPF

Reu

DAYANE RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA· OAB GO 69208

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO

Último movimento: Juntada de Documento (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAILANE GABRIELLE SOUZA DIASCPF

Reu

DAYANE RIBEIRO DE SOUSA

Advogados

Autor:

VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA· OAB GO 69208· CPF 910.***.***-34

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Documento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DESIREE MARIE MARQUES SILVACPF

DEIA SILVA RANGEL SOUZACPF

JOSE TOMAZ SILVACPF

ANDREA BEATRIZ SILVA AGUIAR CASTROCPF

JAEDER EUGENIO DE CASTROCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE SOUZA· OAB MG 80325· CPF 749.***.***-15

Reu:

JOSIMAR ANTONIO FERREIRA· OAB MG 97476· CPF 711.***.***-53

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627· CPF 001.***.***-02

Reu:

JACKSON RESENDE SILVA· OAB MG 71349· CPF 835.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA LOURDES DE RESENDE SILVACPF

MUCIO SILVACPF

MUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PASSA TEMPO

ADELINA LOURDES DE RESENDE SILVACPF

MUCIO SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE CORDEIRO FERNANDES MACHADO

Autor:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE· OAB MG 84627

Autor:

JACKSON RESENDE SILVA· OAB MG 71349

Autor:

JOSIMAR ANTONIO FERREIRA· OAB MG 97476

Autor:

PETER EDUARDO ROCHA E RESENDE· OAB MG 55235

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO JOSE RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 159683

Reu:

WALISON GERALDO DE SIQUEIRA· OAB MG 78615

Reu:

RANY CHAVES BECHELENI MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 14.992,60

Autor

CLARO S.A.

METROPOLE SERVICOS DE TELEFONIA MOVEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANDERA E RIBEIRO COMERCIO E NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Reu:

FRANCIS WILLER ROCHA E REZENDE· OAB MG 69509· CPF 008.***.***-22

Reu:

JOSIMAR ANTONIO FERREIRA· OAB MG 97476· CPF 711.***.***-53

Reu:

PETER EDUARDO ROCHA E RESENDE· OAB MG 55235· CPF 514.***.***-34

Outros

CAROLINE CORDEIRO FERNANDES MACHADO· OAB MG 203185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDERA E RIBEIRO COMERCIO E NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

JOSIMAR ANTONIO FERREIRA· OAB MG 97476

Autor:

FRANCIS WILLER ROCHA E REZENDE· OAB MG 69509

Autor:

PETER EDUARDO ROCHA E RESENDE· OAB MG 55235

Autor:

CAROLINE CORDEIRO FERNANDES MACHADO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 139.744,35

Autor

JOSE PAULO DA LOMBA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS· OAB MG 201979· CPF 138.***.***-04

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Autor:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358· CPF 621.***.***-20

Autor:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Reu:

MARCELO BERUTTI CHAVES· OAB MG 84840· CPF 905.***.***-34

Outros

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE PAULO DA LOMBA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135

Reu:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS· OAB MG 201979

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO DA LOMBA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135

Autor:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS· OAB MG 201979

Autor:

JESSICA BATISTA COUTO

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO DA LOMBA FILHOCPF

Reu

JOSE PAULO DA LOMBA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Autor:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358· CPF 621.***.***-20

Autor:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS· OAB MG 201979· CPF 138.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358· CPF 621.***.***-20

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS· OAB MG 201979· CPF 138.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FériasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO DA LOMBA FILHOCPF

Reu

JOSE PAULO DA LOMBA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Autor:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358· CPF 621.***.***-20

Autor:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS· OAB MG 201979· CPF 138.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR PINTO DE ASSIS· OAB MG 204135· CPF 655.***.***-53

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358· CPF 621.***.***-20

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

CAROLINE MAGALHAES CARVALHAIS· OAB MG 201979· CPF 138.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5163789-83.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Férias] AUTOR: JOSE PAULO DA LOMBA FILHO CPF: 597.020.016-68 RÉU: ESTADO DE MINAS... (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

SIRLENE SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

RECAREDO RICARDO DIAS DE ARAUJO· OAB MG 86552· CPF 040.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEI TRIGINELLI· CPF 000.***.***-19

Reu:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998· CPF 062.***.***-41

Reu:

LARISSA LAGE DE BARROS· OAB MG 124560· CPF 068.***.***-05

Reu:

ELEN PATRICIA DA SILVA· OAB MG 159112· CPF 044.***.***-78

Reu:

BRUNO EDUARDO SILVA CASSIMIRO· OAB MG 124534· CPF 013.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

FERNANDA MARRA DE ARAUJO· OAB MG 190894· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDER EUSTAQUIO GONCALVESCPF

DIEGO VITAL DE MOURACPF

Advogados

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Reu:

RENATO BATISTA CARVALHAIS· OAB MG 170358· CPF 621.***.***-20

Outros

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WANDER EUSTAQUIO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VITAL DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VITAL DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BATISTA COUTO

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WANDER EUSTAQUIO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VITAL DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BATISTA COUTO

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WANDER EUSTAQUIO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VITAL DE MOURACPF

WANDER EUSTAQUIO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESSICA BATISTA COUTO

Autor:

CAMILA GRISSI PIMENTA

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.V.C.F.M.

Reu

J.A.S.

Advogados

Autor:

MONIQUE JUSTINA RIBEIRO ULTIMA SANTOS· OAB MG 125936· CPF 064.***.***-20

Autor:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Reu:

MONIQUE JUSTINA RIBEIRO ULTIMA SANTOS· OAB MG 125936· CPF 064.***.***-20

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· OAB MG 182502· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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