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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRACPF

VERA LUCIA PAPINI DE SOUZA MOREIRACPF

MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRACPF

MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA MOREGOLA PIRES· OAB DF 42688· CPF 109.***.***-09

Reu:

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 25925· CPF 996.***.***-00

Reu:

MAITHE MARTINEZ ARAGAO· OAB DF 63404· CPF 021.***.***-75

Reu:

LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Autor:

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 25925· CPF 996.***.***-00

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA MOREGOLA PIRES· OAB DF 42688· CPF 109.***.***-09

Autor:

MAITHE MARTINEZ ARAGAO· OAB DF 63404· CPF 021.***.***-75

Autor:

ERIKA ALVES VIEIRA· OAB DF 42001· CPF 020.***.***-81

Reu:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Reu:

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 25925· CPF 996.***.***-00

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA MOREGOLA PIRES· OAB DF 42688· CPF 109.***.***-09

Reu:

MAITHE MARTINEZ ARAGAO· OAB DF 63404· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Autor:

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 25925· CPF 996.***.***-00

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA MOREGOLA PIRES· OAB DF 42688· CPF 109.***.***-09

Autor:

MAITHE MARTINEZ ARAGAO· OAB DF 63404· CPF 021.***.***-75

Autor:

ERIKA ALVES VIEIRA· OAB DF 42001· CPF 020.***.***-81

Reu:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Reu:

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 25925· CPF 996.***.***-00

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA MOREGOLA PIRES· OAB DF 42688· CPF 109.***.***-09

Reu:

MAITHE MARTINEZ ARAGAO· OAB DF 63404· CPF 021.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727735-20.2018.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Trata-se de ação de interdição ajuizada por LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA em face de sua genitora, MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRA. Por meio da petição de ID 255767429, a curadora noticiou o falecimento da cur... (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ROGERIO MENEZES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA· OAB DF 12469· CPF 611.***.***-00

Autor:

MAITHE MARTINEZ ARAGAO· OAB DF 63404· CPF 021.***.***-75

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Autor:

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 25925· CPF 996.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA· OAB DF 48304· CPF 013.***.***-80

Reu:

JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU· CPF 928.***.***-00

Reu:

JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 20766· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RITA LUCICLEIDE SILVA DE SOUZACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Autor:

ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA LUCICLEIDE SILVA DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DEPIREUX SALLESCPF

Reu

JORGE TORRES RODRIGUESCPF

TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

MAITHE MARTINEZ ARAGAO· OAB DF 63404· CPF 021.***.***-75

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Autor:

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 25925· CPF 996.***.***-00

Reu:

MAITHE MARTINEZ ARAGAO· OAB DF 63404· CPF 021.***.***-75

Reu:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Reu:

RENATA NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 25925· CPF 996.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727480-97.2024.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE DEPIREUX SALLES REVEL: TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, JORGE TORRES RODRIGUES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação submetida ao procedimento comum, manejada por ALEXANDRE DEPIREUX SALLES em desfavor de TORRES CO... (14/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (09/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIA CECILIA DE BRITOCPF

Reu

MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA

Advogados

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 44839

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391· CPF 025.***.***-59

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB GO 247319

Autor:

RANDER RONI GUERRA DE SA· OAB GO 73099· CPF 701.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB GO 44839

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0006681-65.2023.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006681-65.2023.8.27.2713/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: CHURRASCARIA RAJA GAUCHA COLINAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA FREO (OAB DF073099) APELADO: MINAS PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986) ADVOGADO(A): LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246) EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS... (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CHURRASCARIA RAJA GAUCHA COLINAS LTDACNPJ

Reu

MINAS PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Reu:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Reu:

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO· OAB TO 9986· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHURRASCARIA RAJA GAUCHA COLINAS LTDA

Reu

MINAS PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO· OAB TO 9986· CPF 043.***.***-40

Autor:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 073099· CPF 702.***.***-00

Reu:

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO· OAB TO 9986· CPF 043.***.***-40

Reu:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Reu:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

BenfeitoriasRenovatória de Locação

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHURRASCARIA RAJA GAUCHA COLINAS LTDA

Reu

MINAS PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO· OAB TO 9986· CPF 043.***.***-40

Autor:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Autor:

JESSICA FREO· OAB DF 073099· CPF 702.***.***-00

Reu:

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO· OAB TO 9986· CPF 043.***.***-40

Reu:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Reu:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006681-65.2023.8.27.2713/TO (originário: processo nº 00066816520238272713/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: MINAS PETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986) ADVOGADO(A): LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 11/06/2026 - PETIÇ... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 19.405,71

Autor

ADRIEL NUNES GOMESCPF

Reu

ADNA MATOS TOLENTINOCPF

14.758.173 ANDRE PEREIRA DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

SILAS SOARES DE LIMA· OAB TO 7462· CPF 387.***.***-72

Reu:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 12.256,31

Autor

LIDIANE DE MELLO GIORDANICPF

KALYNKA MARIA SILVA BASTOSCPF

Reu

CHURRASCARIA RAJA GAUCHA COLINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Autor:

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO· OAB TO 9986· CPF 043.***.***-40

Reu:

JESSICA FREO· OAB DF 73099· CPF 702.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110 (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 12.687,82

Autor

QUENIA JOSE FELIPECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JESSICA FERNANDA DIAS· OAB GO 153356

Último movimento: Evolução da Classe Processual (26/01/2026)

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