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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GUILHERME BORGES CHAVESCPF

JHONATAN SILVA VIANACPF

MARIA DA GUIA SILVA NETACPF

Advogados

Reu:

CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 647.***.***-72

Reu:

JOSE GOMES DE SOUZA JUNIOR· CPF 723.***.***-00

Reu:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· CPF 977.***.***-00

Reu:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· CPF 648.***.***-87

Reu:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 043305· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GUIA SILVA NETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 043305· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0723584512021807000120250708110119 (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN SILVA VIANACPF

MARIA DA GUIA SILVA NETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· CPF 648.***.***-87

Autor:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 043305· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (04/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DA GUIA SILVA NETA (EMBARGANTE)

Reu

MARIA DA GUIA SILVA NETACPF

Advogados

Autor:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 43305· CPF 028.***.***-23

Autor:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 043305· CPF 028.***.***-23

Reu:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 43305· CPF 028.***.***-23

Reu:

CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS· OAB DF 29985· CPF 648.***.***-87

Reu:

EVERTON LEANDRO SANTANA· OAB DF 043305· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723584-51.2021.8.07.0001. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: MARIA DA GUIA SILVA NETA DECISÃO Observa-se que o processo está finalizado e segue apenas para diligências cartorárias para posterior arquivamento. A sentença foi mantida pelas instâncias superiores, sem qualquer alteração. Nada a prover acerca da renúncia ao mandato, uma vez que restou esgotada a prestação jurisdicional na fase de conhec... (24/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 5.380,89

Autor

EMERSON SOUZA ANDRADECPF

Reu

LEIDIANA RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EDVOLBER GOMES DE ALCANTARA· OAB DF 59925· CPF 021.***.***-74

Autor:

CAROLINE ALVES DE SOUZA· OAB DF 68367· CPF 030.***.***-80

Reu:

RICARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB DF 8892· CPF 143.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 5.380,89

Autor

LEIDIANA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

EMERSON SOUZA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB DF 8892· CPF 143.***.***-87

Autor:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· OAB DF 45258· CPF 977.***.***-00

Reu:

EDVOLBER GOMES DE ALCANTARA· OAB DF 59925· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 28.366,53

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 28.366,53

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULA DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· OAB DF 45258· CPF 977.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 5.717,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 7.044,98

Autor

ALTIERIO SOARES DA SILVACPF

Reu

BERNARDO XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILAS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB PA 26674· CPF 344.***.***-34

Reu:

RICARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB DF 8892· CPF 143.***.***-87

Reu:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· OAB DF 45258· CPF 977.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIO EMANUEL DE SOUZA REISCPF

REGINALDO JUNIOR SILVA DE ALMEIDACPF

KARLA DE SOUSA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRUNNO DE REZENDE ALVES· OAB DF 51055· CPF 024.***.***-02

Autor:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· OAB DF 45258· CPF 977.***.***-00

Autor:

RICARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB DF 8892· CPF 143.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 13.621,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 13.621,35

Autor

LIBERTA GESTAO DE ATIVOS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

PATRICIA LOPES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA· OAB DF 38934· CPF 027.***.***-86

Reu:

MARIANA MARQUES DA SILVA· OAB DF 65737· CPF 055.***.***-66

Reu:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· OAB DF 45258· CPF 977.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINTON OLIVEIRA DA SILVACPF

THOMAS WAGNER DE SIQUEIRA DE FREITASCPF

LUCAS DE OLIVEIRA CABRALCPF

EDER LUIS DA COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· OAB DF 45258· CPF 977.***.***-00

Reu:

RICARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB DF 8892· CPF 143.***.***-87

Reu:

SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 64522· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DIMAS GARCIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB DF 8892· CPF 143.***.***-87

Reu:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· OAB DF 45258· CPF 977.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDACPF

ADENILZA DE SOUSA ALMEIDACPF

ALESSANDRA DE SOUZACPF

Reu

ADENILZA DE SOUSA ALMEIDACPF

ALESSANDRA DE SOUZACPF

JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GRACIELI SOUZA ALVES· OAB DF 69032· CPF 054.***.***-66

Autor:

HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA· OAB DF 69200· CPF 009.***.***-07

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA· OAB DF 69200· CPF 009.***.***-07

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· OAB DF 45258· CPF 977.***.***-00

Reu:

GRACIELI SOUZA ALVES· OAB DF 69032· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

ALESSANDRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA· OAB DF 69200· CPF 009.***.***-07

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Autor:

GRACIELI SOUZA ALVES· OAB DF 69032· CPF 054.***.***-66

Reu:

HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA· OAB DF 69200· CPF 009.***.***-07

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

GRACIELI SOUZA ALVES· OAB DF 69032· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

ALESSANDRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA· OAB DF 69200· CPF 009.***.***-07

Autor:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Autor:

GRACIELI SOUZA ALVES· OAB DF 69032· CPF 054.***.***-66

Reu:

HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA· OAB DF 69200· CPF 009.***.***-07

Reu:

JARMISSON GONCALVES DE LIMA· OAB DF 16435· CPF 657.***.***-78

Reu:

GRACIELI SOUZA ALVES· OAB DF 69032· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 8.520,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAVIERACNPJ

Reu

JOAQUIM SILVA VILELACPF

AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

ELZA MARIA REIS DOS SANTOS VILLELACPF

CLAUDIO JOSE INACIOCPF

JOAO BATISTA VILLELACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIRCE TAZUKO SAYAMA· OAB DF 33833· CPF 139.***.***-13

Reu:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· OAB DF 45258· CPF 977.***.***-00

Reu:

RICARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB DF 8892· CPF 143.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

Reu:

LARISSA DIAS MORAES· OAB MG 147642· CPF 097.***.***-71

Reu:

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO· OAB DF 4689· CPF 239.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 8.520,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BAVIERACNPJ

AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA VILLELACPF

ELZA MARIA REIS DOS SANTOS VILLELACPF

JOAQUIM SILVA VILELACPF

+ 4 outros

Reu

AMERICANA - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA VILLELACPF

ELZA MARIA REIS DOS SANTOS VILLELACPF

JOAQUIM SILVA VILELACPF

RIVELINO REIS DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIRCE TAZUKO SAYAMA· OAB DF 33833· CPF 139.***.***-13

Autor:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

Autor:

LARISSA DIAS MORAES· OAB MG 147642· CPF 097.***.***-71

Autor:

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO· OAB DF 4689· CPF 239.***.***-34

Autor:

RICARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB DF 8892· CPF 143.***.***-87

Reu:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

Reu:

LARISSA DIAS MORAES· OAB MG 147642· CPF 097.***.***-71

Reu:

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO· OAB DF 4689· CPF 239.***.***-34

Reu:

RICARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB DF 8892· CPF 143.***.***-87

Reu:

DANIEL TAVARES DOS SANTOS· OAB DF 45258· CPF 977.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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