Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

21/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROMULO DA SILVA PEREIRA

ANSELMO XAVIER DA SILVACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANSELMO XAVIER DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO DA SILVA PEREIRA

ANSELMO XAVIER DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prisão em flagranteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANSELMO XAVIER DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

10/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDISON FERNANDES SILVACPF

ARLISSON MODESTO DE OLIVEIRACPF

VALDISON FERNANDES SILVA

JORDAN MODESTO OLIVEIRA

ARLISSON MODESTO DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRED FABIANO NEVES DAVID· OAB BA 36642· CPF 005.***.***-05

Reu:

ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA· OAB BA 44243· CPF 008.***.***-32

Reu:

MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO· OAB BA 42797· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Arlisson Modesto De Oliveira Advogado: Ana Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0000852-71.2018.8.05.0036 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Caetité Vitima: Roberio Alves Magalhaes Testemunha: Andre Marcos Da Silva Ribeiro Testemunha: Henrique Machado Da Silva Nascimento Testemunha: Lenice Maria De Jesus Testemunha: Junio Francisco D... (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LELIANE SEVERO DA SILVACPF

CLEBSON LUIZ CORREA

Advogados

Reu:

MANASSES DA SILVA SANTOS· OAB MT 27437· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSENITA LOPES DE LIMACPF

JOAO DA SILVA SOARESCPF

Outros

ANTONIO PAULO DA COSTA VALE· OAB PA 612· CPF 602.***.***-68

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/09/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

Reu

JANIEL FERREIRA MACIEL

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA

Advogados

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/10/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ELIANE SARMENTO CAMPOSCPF

Reu

JOAO DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

RITA HELENA BARROS FAGUNDES DANTAS· OAB PA 5014· CPF 167.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIEL FERREIRA MACIEL/MARUJO

Reu

JUSTICA PUBLICA

JUIZO DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

21/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROMULO DA SILVA PEREIRA

ANSELMO XAVIER DA SILVACPF

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANSELMO XAVIER DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO DA SILVA PEREIRA

ANSELMO XAVIER DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 11.489,31

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WEVERTON LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA

ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RAFAEL BRANDAO FREITASCPF

ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDOCPF

ADEMAR FRANCISCO MOTA FILHOCPF

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESY MESSIAS DOS SANTOSCPF

FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA

RAFAEL BRANDAO FREITASCPF

ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA KREISCHER· OAB SE 7372· CPF 099.***.***-48

Autor:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Autor:

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Último movimento: Remessa (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA (AGRAVANTE)

2. ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Autor:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Autor:

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Reu:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Reu:

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3186021/SE (2026/0067225-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA AGRAVANTE: ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE CORRÉU: RAFAEL BRANDAO FREITAS CORRÉU: EDSON ELIAS DOS SANTOS FILHO CORRÉU: ADEMAR FRNACISCO MOTA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por FHELIPY S... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FHELIPY SANDREI SANTOS ROSA (AGRAVANTE)

2. ICARO MATHEUS DE JESUS AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Autor:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Autor:

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO· OAB SE 5839· CPF 014.***.***-50

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Reu:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Reu:

ISAAC DE ALMEIDA GUEDES· OAB SE 9453· CPF 043.***.***-71

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal