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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 24.040,40

Autor

IVANICE JESUS PINTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DIEGO ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB BA 60592· CPF 044.***.***-83

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 24.040,40

Autor

IVANICE JESUS PINTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2024 (05/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 7.437,40

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

IVANICE JESUS PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Autor:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Reu:

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM· OAB BA 33703· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 7.437,40

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Reu

IVANICE JESUS PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS

Autor:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Reu:

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM· OAB BA 33703· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DepoimentoProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVANICE JESUS PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS LIMA· OAB BA 66290· CPF 037.***.***-85

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Reu:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANICE JESUS PINTOCPF

LUCAS MATOS LIMA

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

RAFAEL BORGES SANTOS

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

Advogados

Autor:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Autor:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Autor:

LUCAS MATOS LIMA· OAB BA 66290· CPF 037.***.***-85

Reu:

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO· OAB BA 33163· CPF 027.***.***-01

Reu:

RAFAEL BORGES SANTOS· OAB BA 21921· CPF 826.***.***-87

Reu:

LUCAS MATOS LIMA· OAB BA 66290· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KAIQUE DE JESUS PINTO

KAIQUE JESUS PINTOCPF

Advogados

Reu:

LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 26789· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KAIQUE JESUS PINTOCPF

LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES - DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 26789· CPF 005.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KAIQUE JESUS PINTOCPF

KAIQUE JESUS PINTO

Advogados

Reu:

EDSON NOGUEIRA LEITE· OAB BA 54814· CPF 290.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de KAIQUE JESUS PINTO em 18/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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