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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 7.717,57

Último movimento: Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 7.717,57

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2024 (20/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA REGINA SANCHES NUNESCPF

Advogados

Autor:

FABIO PERNAMBUCO NICODEMO· OAB SP 317316· CPF 370.***.***-00

Reu:

MILCA ROCHA ROMERO· OAB SP 474351· CPF 228.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA REGINA SANCHES NUNES em 30/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 5.445.291,71

Autor

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FRANCA PINHEIRO· OAB BA 76044· CPF 794.***.***-15

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

RICARDO LEME PASSOS· OAB SP 164584· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ELB NUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PERNAMBUCO NICODEMO· OAB SP 317316· CPF 370.***.***-00

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ELB NUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 51.501,30

Autor

RAIMUNDO ROBSON MAIA CHAVESCPF

Reu

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

W P DOS SANTOS TRANSPORTECPF

Outros

MIRIAM RANALLI· OAB PR 68139· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de W P DOS SANTOS TRANSPORTE em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 47.188,45

Autor

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PRO PALETES LTDACNPJ

Outros

FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA· OAB GO 69692

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDSON LIMA DOS SANTOS

Reu

JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RIBEIRO FILADELFO· OAB BA 23105· CPF 784.***.***-53

Autor:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Reu:

BRUNO RIBEIRO FILADELFO· OAB BA 23105· CPF 784.***.***-53

Reu:

FELIPE PESSOA PAIVA· OAB BA 38776· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 211.919,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMARPJ/asm/er DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERPOSTO PELAS RÉS AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A., AVIANCA HOLDINGS S.A., TAMPA CARGO S.A., TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU e LÍNEAS AÉREAS COSTARRICENCES S.A. - LACSA. GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO DE EMPREGO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 D... (14/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 211.919,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO ANDREI DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES· OAB SP 231281

Autor:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

Autor:

RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA

Reu:

JOAO MAURICIO BARROS CARDOSO

Reu:

EMERSON DORNELES DE AZEVEDO

Reu:

CAMILA MERCADANTI SANTANA· OAB BA 60303

Reu:

IGOR MOURA FORTE

Reu:

EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 211.919,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (01/03/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - AVIANCA E OUTRAS

Reu

AVB HOLDING S.A.

AVIANCA COSTA RICA SOCIEDAD ANONIMA

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA.

GERMAN EFROMOVICHCPF

HILDA EFROMOVICHCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

TATIANE PASINATO DOS SANTOS· OAB RS 72251· CPF 000.***.***-06

Autor:

CAMILA MERCADANTI SANTANA· OAB BA 60303· CPF 064.***.***-54

Autor:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Autor:

DANIELA DAL SAVIO DE SOUZA· OAB RS 120561· CPF 020.***.***-24

Autor:

DR. FÁBIO ANDREI DE OLIVEIRA· OAB SP 362827· CPF 277.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE PASINATO DOS SANTOS· OAB RS 72251· CPF 000.***.***-06

Reu:

CAMILA MERCADANTI SANTANA· OAB BA 60303· CPF 064.***.***-54

Reu:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

DANIELA DAL SAVIO DE SOUZA· OAB RS 120561· CPF 020.***.***-24

Reu:

DR. FÁBIO ANDREI DE OLIVEIRA· OAB SP 362827· CPF 277.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - AVIANCA E OUTRAS

Reu

AVB HOLDING S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA.

FLAVIA PIMENTA DE PADUACPF

MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. AVIANCA

PETROSYNERGY LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SIMONE VIANELLO· OAB SP 221892· CPF 257.***.***-81

Autor:

DR. SABRINA XAVIER RAVIZONI ZANOTTO· OAB RS 68045· CPF 940.***.***-72

Autor:

DAIANE DA SILVA PICCOLI FURTADO· OAB RS 117483· CPF 026.***.***-21

Autor:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 56775· CPF 502.***.***-68

Autor:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE VIANELLO· OAB SP 221892· CPF 257.***.***-81

Reu:

DR. SABRINA XAVIER RAVIZONI ZANOTTO· OAB RS 68045· CPF 940.***.***-72

Reu:

DAIANE DA SILVA PICCOLI FURTADO· OAB RS 117483· CPF 026.***.***-21

Reu:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 56775· CPF 502.***.***-68

Reu:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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