JFR CABOS E ACESSORIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 265.262,96

Autor

FURUKAWA CABOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

FÁBIO ROSAS· OAB SP 131524· CPF 147.***.***-20

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 3.500,00

Autor

MARCOS JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GARIBALDI RESIDENCE INCORPORACOES LTDACNPJ

JFR INCORPORADORA

Advogados

Autor:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Outros

SARA FERNANDES DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB BA 33613· CPF 028.***.***-93

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

LUCAS MALTA GENTIL· OAB BA 43469

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

GARIBALDI RESIDENCE INCORPORACOES LTDACNPJ

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

JFR INCORPORADORA

Reu

MARCOS JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 3.500,00

Autor

GARIBALDI RESIDENCE INCORPORACOES LTDACNPJ

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

JFR INCORPORADORA

Reu

MARCOS JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2024 (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 173.060,11

Autor

DALMIRO RIBEIRO PESSOA FILHOCPF

Reu

FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GARIBALDI RESIDENCE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SALLES SILVEIRA· OAB BA 40225· CPF 018.***.***-10

Autor:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Reu:

LUIZ DE MOURA BASTOS NETO· OAB BA 23822· CPF 014.***.***-12

Reu:

FERNANDA SALINAS DI GIACOMO· OAB BA 27177· CPF 012.***.***-01

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 59.377,32

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA OASIS LTDACNPJ

Reu

REBECCA CAROLINA SANTOS CIRNECPF

AYRTON PINTO SANTOSCPF

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO LIMITADACPF

Advogados

Autor:

TATIANA ARAUJO CHAVES· OAB BA 31712· CPF 679.***.***-06

Autor:

ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA· OAB PE 25927· CPF 002.***.***-83

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS· OAB BA 14194· CPF 441.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Comercial De Combustiveis E Transportadora Oasis Ltda Advogado: Tatiana Araujo Chaves (OAB:BA31712) Advogado: Romulo Almeida Vaz Lisboa (OAB:PE25927) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Fabio Freire De Carvalh PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0329582-37.2012.8.05.0001 Execução De Título E... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 1.550.000,00

Autor

GABRIELA RIBEIRO VILLARINOCPF

ANA CRISTINA QUEIROZ SAMPAIOCPF

MARIA TEREZA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

CRISTINA LIMA STABILE SZALAYCPF

SANDRA CARVALHO DANTASCPF

+ 6 outros

Reu

GARIBALDI RESIDENCE INCORPORACOES LTDACNPJ

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB GO 7162· CPF 306.***.***-72

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Associacao Dos Compradores Do Empreendimento Imobiliario Garibaldi Residence - Aceigr Advogado: Viviane Zacharias Do Amaral (OAB:GO7162-A) Apelado: Ana Cristina Queiroz Sampaio Advogado: Viviane Zacharias Do Amaral (OAB:GO7162-A) Apelado: Cristina Lima Stabile Szalay Advogado: Viviane Zacharias Do Amaral (OAB:GO7162-A) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8086656-39.2019.... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.550.000,00

Autor

GARIBALDI RESIDENCE INCORPORACOES LTDACNPJ

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO GARIBALDI RESIDENCE - ACEIGRCNPJ

ANA CRISTINA QUEIROZ SAMPAIOCPF

CRISTINA LIMA STABILE SZALAYCPF

GABRIELA RIBEIRO VILLARINOCPF

TEREZA CRISTINA MASCARENHAS DE L REI FRAGACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB GO 7162· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RACHEL PRISCO PARAISO VELLOSOCPF

CARLOS ALBERTO MARTINEZ PLESSIMCPF

ROSANGELA VIEIRA DE ARAUJOCPF

CECILIA COSTA SILVA AZI SOUZACPF

ROLTEK IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GARIBALDI RESIDENCE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LESSA PINTO PITTA· OAB BA 24425· CPF 015.***.***-90

Autor:

EVANIO MASCARENHAS VIANA· OAB BA 20493· CPF 780.***.***-34

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Simone Marcia Alcantara Da Silva Advogado: Marcelo Lessa Pinto Pitta (OAB:BA24425) Autor: Ana Barbara Alcantara Da Silva Advogado: Marcelo Lessa Pinto Pitta (OAB:BA24425) Autor: Marilia Alonso Garrido Advogado: Marcelo Lessa Pinto Pitta (OAB:BA24425) Autor: Fernando Carneiro Monteiro De Far PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0500484-52.2014.8.05.000... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 3.172.991,59

Autor

EXATO CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDACNPJ

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO TRES· OAB BA 42942· CPF 024.***.***-80

Autor:

PAULO ESTEVAO CONRADO MOREIRA· OAB BA 47295· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EXATO CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA - ME em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 3.172.991,59

Autor

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ESTEVAO CONRADO MOREIRA

Reu:

RICARDO AUGUSTO TRES· OAB BA 42942· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2023 (06/12/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 125.015,05

Autor

JULYANA MENDES SANTOSCPF

FRANCO DANNY MATOS ROCHACPF

Reu

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

GARIBALDI RESIDENCE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MORAL LOPES· OAB BA 28956

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Expedição de mandado. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 189.175,00

Autor

GIORLANDO OLIVEIRA DE SANTANACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO· OAB BA 18765· CPF 792.***.***-00

Reu:

MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE· OAB MG 84245· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de GIORLANDO OLIVEIRA DE SANTANA em 21/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 3.159,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 2.569,74

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER CENTERCNPJ

Reu

JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER LUCIO JALES· OAB DF 38456· CPF 891.***.***-68

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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