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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 25.182,15

Autor

SANDRA APARECIDA SERAPIAOCPF

Reu

DIRCEU DE SOUZACPF

LENIR DOS SANTOS SOUZACPF

ROSIRES APARECIDA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA· OAB MS 8873· CPF 855.***.***-04

Autor:

REGINALDO ANTONIO DA SILVA· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Prazo em Curso (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 573.053,84

Autor

MICRO & SOFT INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DENE MASCARENHAS DANTAS· OAB BA 019217· CPF 955.***.***-04

Autor:

MARIA EUGENIA DAMASCENO PINTO· OAB BA 035646· CPF 024.***.***-02

Reu:

AMANDA PIVETTA SUAID· OAB BA 046222· CPF 033.***.***-56

Reu:

ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB BA 045700· CPF 015.***.***-00

Reu:

VICTOR SILVA ALMEIDA· OAB BA 053213· CPF 038.***.***-80

Reu:

LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA· OAB BA 052455· CPF 857.***.***-03

Outros

MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA· OAB BA 080345

GEORGE VIEIRA CESAR· OAB BA 061790

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 013902

Último movimento: Decorrido prazo de MICRO & SOFT INFORMATICA LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

Reu

MICRO & SOFT INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· CPF 637.***.***-72

Autor:

MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA· CPF 053.***.***-60

Autor:

GEORGE VIEIRA CESAR· CPF 860.***.***-12

Autor:

ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB BA 045700· CPF 015.***.***-00

Autor:

AMANDA PIVETTA SUAID· OAB BA 046222· CPF 033.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

DENE MASCARENHAS DANTAS· OAB BA 019217· CPF 955.***.***-04

Reu:

MARIA EUGENIA DAMASCENO PINTO· OAB BA 035646· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 573.053,84

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

Reu

MICRO & SOFT INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 573.053,84

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

Reu

MICRO & SOFT INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SILVA ALMEIDA· OAB BA 053213· CPF 038.***.***-80

Autor:

ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB BA 045700· CPF 015.***.***-00

Autor:

AMANDA PIVETTA SUAID· OAB BA 046222· CPF 033.***.***-56

Reu:

MARIA EUGENIA DAMASCENO PINTO· OAB BA 035646· CPF 024.***.***-02

Reu:

DENE MASCARENHAS DANTAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 17.695,17

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DARLAN DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de DARLAN DA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 12.212,60

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

THAYANA TORRES CHETTOCPF

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB BA 45700· CPF 015.***.***-00

Autor:

VICTOR SILVA ALMEIDA· OAB BA 53213· CPF 038.***.***-80

Autor:

TIAGO PINHEIRO PONZIO· OAB BA 35617· CPF 033.***.***-88

Autor:

JUDITE OLIVEIRA FARIA· OAB BA 37747· CPF 526.***.***-91

Autor:

LUCIANO DA SILVA MATTOS· OAB BA 36170· CPF 008.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYANA TORRES CHETTO· OAB BA 36010· CPF 815.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 12.212,60

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

THAYANA TORRES CHETTOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 14.184,00

Autor

SUZANA MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AILTON CARLOS SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

IGOR NUNES BRITO· OAB BA 12466· CPF 347.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE SILVA DE MESQUITA· OAB SE 7008· CPF 012.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SILVA DE MESQUITA em 28/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 5.606,28

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SOARESCPF

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB BA 45700· CPF 015.***.***-00

Autor:

AMANDA PIVETTA SUAID· OAB BA 46222· CPF 033.***.***-56

Autor:

LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA· OAB BA 52455· CPF 857.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA LUIZA DANTAS MARQUESCPF

JULIA MARIA DANTAS MARQUESCPF

Reu

ANA SUELY DE SOUZA PRADOCPF

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Autor:

OLIVAL SERRA SANTANA· OAB BA 14997· CPF 019.***.***-34

Autor:

PAULO ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 7867· CPF 056.***.***-10

Autor:

RAUL NEI MARQUES REQUIAO· OAB BA 5944· CPF 027.***.***-34

Reu:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

Reu:

LUIZ VIANA QUEIROZ· OAB BA 8487· CPF 257.***.***-63

Reu:

MATHEUS PITA FONTES· OAB BA 43787· CPF 030.***.***-07

Reu:

LUCIANO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 20845· CPF 805.***.***-00

Outros

ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS· OAB BA 33407

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ana Luiza Dantas Marques Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941) Advogado: Olival Serra Santana (OAB:BA14997) Advogado: Paulo Antonio De Araujo Ribeiro (OAB:BA7867) Advogado: Rau PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0004942-91.2006.8.05.0150... (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 4.339,17

Autor

REVOLUX - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA REGIS· OAB BA 40342· CPF 505.***.***-04

Autor:

FLAVIO DE QUEIROZ PAES BARRETO· OAB BA 56136· CPF 940.***.***-68

Reu:

LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA· OAB BA 52455· CPF 857.***.***-03

Reu:

ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB BA 45700· CPF 015.***.***-00

Reu:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Reu:

AMANDA PIVETTA SUAID· OAB BA 46222· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA em 19/08/2024 23:59. (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 1.488,19

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

CARLA MARIA PELLEGRINO DE SOUZA ESPINHEIRACPF

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

TIAGO PINHEIRO PONZIO· OAB BA 35617· CPF 033.***.***-88

Autor:

JUDITE OLIVEIRA FARIA· OAB BA 37747· CPF 526.***.***-91

Autor:

HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 13543· CPF 004.***.***-00

Autor:

LUCIANO DA SILVA MATTOS· OAB BA 36170· CPF 008.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 14/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AURELICIA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC SOARES MOREIRA· OAB BA 44281· CPF 019.***.***-61

Autor:

LUCAS COSTA DA SILVA· OAB BA 41700· CPF 052.***.***-39

Reu:

ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB BA 45700· CPF 015.***.***-00

Outros

LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA· OAB BA 52455

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Aurelicia Santos Advogado: Isaac Soares Moreira (OAB:BA44281-A) Advogado: Lucas Costa Da Silva (OAB:BA41700-A) Apelante: Associacao Universitaria E Cultural Da Bahia Advogado: Alex Rodrigues Da Conceicao (OAB:BA45700-A) Advogado: Ludmila Santos Garcia Da Silva (OAB:BA52455-A) Ato Ordinatório: PODER J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ATO ORDINATÓRIO 80... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

Reu

AURELICIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLORIMAR DOS SANTOS VIANA· OAB BA 13902· CPF 637.***.***-72

Autor:

MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA· OAB BA 80345· CPF 053.***.***-60

Autor:

GEORGE VIEIRA CESAR· OAB BA 61790· CPF 860.***.***-12

Autor:

ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB BA 45700· CPF 015.***.***-00

Autor:

LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA· OAB BA 52455· CPF 857.***.***-03

Reu:

ISAAC SOARES MOREIRA· OAB BA 44281· CPF 019.***.***-61

Reu:

LUCAS COSTA DA SILVA· OAB BA 41700· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

Reu

AURELICIA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO· OAB BA 45700· CPF 015.***.***-00

Autor:

LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA· OAB BA 52455· CPF 857.***.***-03

Reu:

LUCAS COSTA DA SILVA· OAB BA 41700· CPF 052.***.***-39

Reu:

ISAAC SOARES MOREIRA· OAB BA 44281· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (16/12/2025)

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