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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.053,08

Autor

JOAO MARIA DE ALBUQUERQUE DAMIAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 10.053,08

Autor

JOAO MARIA DE ALBUQUERQUE DAMIAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 90.230,03

Autor

J M CONSTRUCOES E ACABAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

HAMILTON CESAR CALLEGARICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRO FRAILE· OAB MT 26448· CPF 046.***.***-11

Reu:

WILMAR DAVID LUCAS· OAB MT 4136· CPF 045.***.***-11

Reu:

DALTON DAVID LUCAS· CPF 063.***.***-12

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 90.230,03

Autor

HAMILTON CESAR CALLEGARICPF

Reu

J M CONSTRUCOES E ACABAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.890,91

Autor

J M CONSTRUCOES E ACABAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

L A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (31/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 308.757,80

Autor

JM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RENATO DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 167244· CPF 129.***.***-33

Autor:

ELAINE PEREIRA ROCHA ARAUJO· CPF 184.***.***-08

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB SP 120478· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 308.757,80

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB SP 120478· CPF 131.***.***-50

Reu:

ELAINE PEREIRA ROCHA ARAUJO· CPF 184.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

BancáriosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 007860· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006708502021808000020250425151404 (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DA SERRA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB ES 032968

Autor:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB ES 032968

Reu:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 109.923,37

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Outros

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 000318

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (07/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 007860· CPF 002.***.***-84

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 109.923,37

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (22/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 383.495,01

Autor

GALVAO ENGENHARIA SA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Outros

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 007860· CPF 002.***.***-84

LEANDRO FELIPE CARDOSO RABI· OAB ES 034597· CPF 109.***.***-06

ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR· OAB ES 010236· CPF 003.***.***-99

ICARO DOMINISINI CORREA· OAB ES 011187· CPF 090.***.***-62

MARCIO PEREIRA FARDIN· OAB ES 011836

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (17/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Outros

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 007860· CPF 002.***.***-84

PRISCILA NOYA PINHEIRO· OAB RJ 155685· CPF 102.***.***-42

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 014982· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

ADRIANO SEVERO DO VALLE· OAB ES 014982· CPF 045.***.***-89

Autor:

PRISCILA NOYA PINHEIRO· OAB RJ 155685· CPF 102.***.***-42

Autor:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 007860· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006330942021808000020250909161342 (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

14/11/2008

Valor

R$ 1.944,43

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

EDVALDO ESTEVAN JUNIOR

MAYK SOARES ESTEVAN

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (23/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

HK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

EDVALDO ESTEVAN JUNIOR SANTORIOCPF

MAYK SOARES ESTEVANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.944,43

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

MAYK SOARES ESTEVANCPF

HK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

EDVALDO ESTEVAN JUNIOR SANTORIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 007860· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 23.070,44

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· CPF 028.***.***-48

Autor:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· CPF 031.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Outros

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 007860· CPF 002.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (03/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 23.070,44

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· CPF 028.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB ES 019267

Autor:

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB ES 035779

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB ES 019267

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB ES 035779

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) PARA APRESENTAR REPLICA A IMPUGNAÇÃO SERRA-ES, 7... (08/04/2026)

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