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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 3.918.833,50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

B/TREND SOLUCOES PARA INTERNET LTDACNPJ

DOT.CONTENT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

VILA DIGITAL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

VILA DIGITAL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPPCNPJ

NAPOLEAO CASADO FILHOCPF

B/TREND SOLUCOES PARA INTERNET LTDACNPJ

DOT.CONTENT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

NAPOLEAO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA DIGITAL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPPCNPJ

B/TREND SOLUCOES PARA INTERNET LTDACNPJ

DOT.CONTENT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

NAPOLEAO CASADO FILHOCPF

Reu

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEAO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 3.918.833,50

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

NAPOLEAO CASADO FILHOCPF

Reu

VILA DIGITAL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPPCNPJ

B/TREND SOLUCOES PARA INTERNET LTDACNPJ

DOT.CONTENT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

NAPOLEAO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Reu:

NAPOLEAO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Reu

B/TREND SOLUçõES PARA INTERNET LTDA

DOT.CONTENT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

VILA DIGITAL SOLUçõES PARA INTERNET LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

NAPOLEAO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Autor:

CAROLINA MALATEAUX· OAB SP 424920· CPF 455.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

NAPOLEAO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Reu:

CAROLINA MALATEAUX· OAB SP 424920· CPF 455.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031819-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Vila Digital Soluções para Internet Ltda - Epp - - B/trend Soluções para Internet Ltda - - Dot.content Desenvolvimento de Software Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Esta... (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 12.357,00

Autor

REGINA CELIA NASCIMENTOCPF

Reu

JADER JEFFERSON CUNHA MARQUES MECNPJ

J. L. INTERNET LTDACNPJ

JADER JEFFERSON CUNHA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MIZUNO· OAB PR 29568· CPF 016.***.***-00

Autor:

CARLA ANDRESSA RIVAROLI· OAB PR 55469· CPF 055.***.***-73

Autor:

HILLARY BUENO DA SILVA· CPF 061.***.***-40

Reu:

ROGERIO CUNHA ESTEVAM· CPF 051.***.***-47

Reu:

LINCOLN FERNANDES MATOS KURISU· CPF 087.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/04/2026)

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