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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2004

Distribuição

22/10/2004

Valor

R$ 144.800,00

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 144.800,00

Autor

J. M. DOS SANTOS E FILHOS LTDACNPJ

Reu

JOSE DA SILVA BRANDAOCPF

JOSE SOARES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MORAES VAZ· OAB PA 5773· CPF 043.***.***-72

Reu:

VLAVIANA BRANDAO LUCAS DO NASCIMENTO· CPF 584.***.***-59

Reu:

ADAO LUCAS VIEIRA· OAB PA 9952· CPF 066.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA

J. M. DOS SANTOS E FILHOS LTDACNPJ

Reu

JOSE SOARES DE MOURA E SILVACPF

JOSE DA SILVA BRANDAOCPF

JOSE DA SILVA BRANDAO

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MORAES VAZ· OAB PA 5773· CPF 043.***.***-72

Reu:

ADAO LUCAS VIEIRA· OAB PA 9952· CPF 066.***.***-53

Reu:

VLAVIANA BRANDAO LUCAS DO NASCIMENTO· CPF 584.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

J. M. DOS SANTOS E FILHOS LTDA

Reu

JOSE DA SILVA BRANDAO

JOSE SOARES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

VLAVIANA BRANDAO LUCAS DO NASCIMENTO· OAB DF 18207· CPF 584.***.***-59

Autor:

ALESSANDRA MONTEIRO TAVARES E SILVA· OAB PA 15904· CPF 884.***.***-49

Autor:

FERNANDO DE MORAES VAZ· OAB PA 5773· CPF 043.***.***-72

Autor:

ADAO LUCAS VIEIRA· OAB PA 9952· CPF 066.***.***-53

Autor:

ADÃO LUCAS VIEIRA· OAB PA 009952· CPF 066.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VLAVIANA BRANDAO LUCAS DO NASCIMENTO· OAB DF 18207· CPF 584.***.***-59

Reu:

ALESSANDRA MONTEIRO TAVARES E SILVA· OAB PA 15904· CPF 884.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE MORAES VAZ· OAB PA 5773· CPF 043.***.***-72

Reu:

ADAO LUCAS VIEIRA· OAB PA 9952· CPF 066.***.***-53

Reu:

ADÃO LUCAS VIEIRA· OAB PA 009952· CPF 066.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 68.092,93

Reu

J. M. DOS SANTOS E FILHOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de identificação de ar (18/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 84.822,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59. (28/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 14.314,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 207.346,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 782.494,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (03/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/1999

Distribuição

17/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 130.561,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/1999

Distribuição

24/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR· OAB PA 8030· CPF 330.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/09/2021)

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