Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA BLEYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TIRZA JOANA MATTOS

Autor:

RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Autos devolvidos (20/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAMELA BLEYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 2.626.039,06

Último movimento: Processo Reativado (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

Reu:

TIRZA JOANA MATTOS

Reu:

DIMER AZALIM DO VALLE· OAB MG 129812

Reu:

EDUARDO NERY MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

Reu:

TIRZA JOANA MATTOS

Reu:

DIMER AZALIM DO VALLE· OAB MG 129812

Reu:

EDUARDO NERY MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

EDUARDO NERY MAGALHAES

Reu:

RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

Reu:

TIRZA JOANA MATTOS

Reu:

DIMER AZALIM DO VALLE· OAB MG 129812

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

NILBER ANDRADE· OAB MG 47946

Autor:

JOSE BENEDITO MIRANDA· OAB MG 15668

Reu:

EDUARDO NERY MAGALHAES

Reu:

TIRZA JOANA MATTOS

Reu:

RICARDO MATOS DE OLIVEIRA

Reu:

DIMER AZALIM DO VALLE· OAB MG 129812

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 46.059,03

Autor

FRANCISCO VALADARES LUMMERTZCPF

Reu

JOANA TERESINHA MATTOSCPF

Outros

GUSTAVO SCHUBERT SENGL· OAB SC 015748· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (01/11/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal