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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ( 101089 )

Reu

CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR

VITOR TOBIAS DA CUNHA SILVA

YURI GUIMARAES SOARES

Advogados

Reu:

WILLIAM DE MEDEIROS PENA· OAB RJ 55313· CPF 563.***.***-34

Reu:

PAULO VITOR CONFORTI BRUM· OAB RJ 120020· CPF 096.***.***-31

Reu:

LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO· OAB RJ 136586· CPF 020.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES· OAB RJ 177865· CPF 055.***.***-40

Reu:

MARINA ALVES SANTOS· CPF 137.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO VITOR CONFORTI BRUM· OAB RJ 120020· CPF 096.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR

VITOR TOBIAS DA CUNHA SILVA

YURI GUIMARAES SOARES

Último movimento: Documento (13/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 4.686,68

Autor

RAFAEL VITOR AMICUCCICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450

Reu:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA· OAB GO 43873

Último movimento: publicação DJE 4151 referente a mov. 14 (12/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 389.612,76

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RAFAEL VITOR AMICUCCICPF

Advogados

Autor:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA· OAB GO 43873

Outros

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Autos Conclusos (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 18.979,50

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

FLAVIO COSTA GARCIA

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB GO 39529

Reu:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N.º 5132131-92.2025.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA RELATORA: IARA MÁRCIA FRANZONI DE LIMA COSTA – JUÍZA SUBSTITUTA EM 2º GRAU APELANTE: FLÁVIO COSTA GARCIA ADVOGADO(A): RAFAEL VITOR AMICUCCI - OAB/GO 58.450 APELADO(A): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - OAB/GO 39.529-A EMENTA: DIREITO BANCÁRIO E CONSUMIDOR. RECURSO DE... (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

FLAVIO COSTA GARCIA

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB GO 39529

Reu:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (20/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

3.1. HERDEIRA - LAUDELINA NONATO DO BONFIM (INVENTARIANTE)

Advogados

Autor:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Autor:

ANDERSON VIEIRA GUEDES· OAB GO 28105· CPF 775.***.***-10

Autor:

FLÃVIO CARNEIRO DA SILVA· OAB TO 5673· CPF 920.***.***-34

Autor:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB TO 1895· CPF 802.***.***-91

Autor:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB GO 6952· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 4.957,14

Autor

GOVESA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DANIEL DOS PASSOS ARAUJOCPF

Outros

JEFFERSON COELHO LOPES· OAB GO 24627· CPF 965.***.***-00

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVESA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

DANIEL DOS PASSOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM· OAB GO 50934· CPF 013.***.***-01

Autor:

ALLDMUR CARNEIRO· OAB GO 28486· CPF 001.***.***-51

Autor:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Autor:

JEFFERSON COELHO LOPES· OAB GO 24627· CPF 965.***.***-00

Reu:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Reu:

JEFFERSON COELHO LOPES· OAB GO 24627· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte autora para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivament... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 2.522.911,95

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência da Justiça EstadualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLENE DOS SANTOS POLVEIRO SAKAGUCHI (RECORRENTE)

4. LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA (AGRAVANTE)

5. MARIA DE FATIMA ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA (RECORRIDO)

3. MARIA DE FATIMA ARAUJO (RECORRIDO)

6. MARLENE DOS SANTOS POLVEIRO SAKAGUCHI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO CAMPOS BARROSO MAGALHÃES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Autor:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Autor:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO· OAB MG 126174

Autor:

EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Autor:

DANIEL DOS PASSOS ARAUJO· OAB GO 58670· CPF 700.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ OTÁVIO CAMPOS BARROSO MAGALHÃES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Reu:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Reu:

VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO· OAB MG 126174

Reu:

EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO· OAB MG 73305· CPF 598.***.***-91

Reu:

DANIEL DOS PASSOS ARAUJO· OAB GO 58670· CPF 700.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2248215/MG (2025/0460551-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: MARLENE DOS SANTOS POLVEIRO SAKAGUCHI ADVOGADOS: EDÉSIO DIAS DE ARAÚJO - MG073305 VALDECLEIDE ALVES DE SOUSA ARAUJO - MG126174 RECORRIDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA ARAUJO ADVOGADOS: LUIZ OTÁVIO CAMPOS BARROSO MAGALHÃES - MG097444 RAFAEL VITOR AMICUCCI - GO058450 AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA AGRAVANTE: MARIA DE FA... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 9.766,16

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

RAFAEL VITOR AMICUCCICPF

Reu

CELSO COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Reu:

DANIEL DOS PASSOS ARAUJO· OAB GO 58670· CPF 700.***.***-26

Reu:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL VITOR AMICUCCICPF

Reu

CELSO COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Autor:

DANIEL DOS PASSOS ARAUJO· OAB GO 58670· CPF 700.***.***-26

Reu:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Reu:

DANIEL DOS PASSOS ARAUJO· OAB GO 58670· CPF 700.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0004978-57.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RAFAEL VITOR AMICUCCI ADVOGADO(A): RAFAEL VITOR AMICUCCI (OAB GO058450) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo(a) Exequente em face do Executado(a). É o relatório do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a satisfação integral da obrigação, ante a notícia do pagamento total do débito exequendo. Dessa forma, restando cumprida a prestação jurisdicional, a ex... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 39.600,00

Autor

JOSE LUIS MOREIRA CARNEIRO 02829346181CNPJ

JOSE LUIS MOREIRA CARNEIROCPF

Reu

HSC ASSESSORIA DE COBRANCA LTDACNPJ

PUBLICACOES MIDIA ONLINE BRASIL S&C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VITOR AMICUCCI· OAB GO 58450· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (05/05/2026)

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