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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 56.478,00

Autor

PLASTBAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA MECNPJ

Reu

JOAO BARROS DE ANDRADECPF

AMANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NOE NASCIMENTO GARCEZ· OAB RJ 130660· CPF 081.***.***-36

Autor:

DANIELLE RODRIGUES SALAZAR· OAB RJ 179008· CPF 132.***.***-94

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 746.188,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

JOAO BARROS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 (29/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

16/01/2022

Valor

R$ 318.000,00

Último movimento: Juntada de despacho (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 318.000,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· CPF 283.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 748.411,10

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 748.411,10

Autor

MAGNA MARGARETH DE ANDRADE PINHEIROCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

AMANDA CARNEIRO FONSECA· OAB PA 18224· CPF 919.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA MARGARETH DE ANDRADE PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Autor:

AMANDA CARNEIRO FONSECA· OAB PA 18224· CPF 919.***.***-91

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Reu:

AMANDA CARNEIRO FONSECA· OAB PA 18224· CPF 919.***.***-91

Reu:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA MARGARETH DE ANDRADE PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Autor:

AMANDA CARNEIRO FONSECA· OAB PA 18224· CPF 919.***.***-91

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Reu:

AMANDA CARNEIRO FONSECA· OAB PA 18224· CPF 919.***.***-91

Reu:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MAGNA MARGARETH DE ANDRADE PINHEIRO REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 01. Tendo em vista a petição de impugnação ao Cumprimento de Sentença, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0833367-19.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente/requerente para manifestação sobre a mesma, no prazo... (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 3.130.593,71

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FLUMINENSE TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA

Advogados

Reu:

ANA VICTORIA MENDES DA COSTA· OAB PA 28626· CPF 018.***.***-02

Reu:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 331.735,86

Autor

MPPA

Reu

RUBIA GRACIETE DOS SANTOS PINHEIROCPF

VIRLUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

HGT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

VIRGILIA PAMPLONA DA SILVACPF

MARECLEIA OLIVEIRA DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEX MICHEL NYLANDER DA SILVACPF

Reu

RICARDO ANDRE FERREIRA DA SILVA

RICARDO ANDRE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Autor:

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA· OAB PA 17532· CPF 199.***.***-49

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Outros

ADAMIR GOMES DO NASCIMENTO· OAB PA 532· CPF 352.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 15.554,00

Autor

ANA LOURDES DE JESUS SILVA CUNHACPF

AMANDIO TAVARES DE MORAES NETOCPF

Reu

ELIANA SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA· OAB PA 17532· CPF 199.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Reu:

SILVIA CRISTINA BARROS BARBOSA· OAB PA 9945· CPF 565.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (05/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR VASCONCELOS MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

VALMIR VASCONCELOS MOREIRACPF

O ESTADO

PJ ORDEM TRIBUTARIA

DPC PAULA NYANDRA E SOUZA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

VALMIR VASCONCELOS MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL· OAB PA 27455· CPF 027.***.***-55

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Autor:

ANDREA SANTOS BORGES LEAL· OAB PA 30573· CPF 893.***.***-82

Autor:

PAMELA FALCAO CONCEICAO· OAB PA 20237· CPF 007.***.***-43

Autor:

DEBORA DA SILVA VIEIRA· OAB PA 28394· CPF 985.***.***-15

Reu:

ANDREA SANTOS BORGES LEAL· OAB PA 30573· CPF 893.***.***-82

Reu:

DEBORA DA SILVA VIEIRA· OAB PA 28394· CPF 985.***.***-15

Reu:

MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL· OAB PA 27455· CPF 027.***.***-55

Reu:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALMIR VASCONCELOS MOREIRA (RECORRENTE)

Reu

ANDREA SANTOS BORGES LEALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA SANTOS BORGES LEAL· OAB PA 30573· CPF 893.***.***-82

Autor:

NICOLAS FONSECA SANTOS· OAB PA 40771

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Reu:

ANDREA SANTOS BORGES LEAL· OAB PA 30573· CPF 893.***.***-82

Reu:

NICOLAS FONSECA SANTOS· OAB PA 40771

Reu:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Reu:

MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL· OAB PA 27455· CPF 027.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DE BELÉM VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA Endereço: Largo São João, n. 310, 2º Andar, Salas 211/213, Bairro Cidade Velha, Belém-PA, CEP 66020-280 Contatos: (91) 3205-2274 / 98251-2033 (WhatsApp) Órgão Julgador: Vara de Crimes contra o Consumidor e a Ordem Tributária Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo n.... (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALMIR VASCONCELOS MOREIRA (RECORRENTE)

Reu

ANDREA SANTOS BORGES LEALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA SANTOS BORGES LEAL· OAB PA 30573· CPF 893.***.***-82

Autor:

NICOLAS FONSECA SANTOS· OAB PA 40771

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Reu:

ANDREA SANTOS BORGES LEAL· OAB PA 30573· CPF 893.***.***-82

Reu:

NICOLAS FONSECA SANTOS· OAB PA 40771

Reu:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Reu:

MARIA GABRIELA REIS NACIF PIMENTEL· OAB PA 27455· CPF 027.***.***-55

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 7.731,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 7.731,49

Autor

JOSE CLEDSON LEAO GAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETA

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA· OAB PA 18238· CPF 002.***.***-52

Autor:

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE· OAB PA 28919· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2025)

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