JOAO ANDRADE DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS DAMIANI DE SOUZACPF

JOAO GUILHERME ANDRADE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Outros

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DAMIANI DE SOUZACPF

JOAO GUILHERME ANDRADE DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME ANDRADE DE FREITASCPF

MATHEUS DAMIANI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000149292020824004520241011182509 (11/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS DAMIANI DE SOUZACPF

JOAO GUILHERME ANDRADE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DAMIANI DE SOUZACPF

JOAO GUILHERME ANDRADE DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUILHERME ANDRADE DE FREITASCPF

MATHEUS DAMIANI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000149292020824004520241011182509 (11/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO GUILHERME ANDRADE DE FREITAS (EMBARGANTE)

3. MATHEUS DAMIANI DE SOUZA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 67459· CPF 099.***.***-80

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Reu:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 67459· CPF 099.***.***-80

Reu:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2176127/SC (2024/0387844-7) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: JOAO GUILHERME ANDRADE DE FREITAS ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 DANIEL DUNCKE - SC067459 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MATHEUS DAMIANI DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 DANIEL DUNCKE - SC067459 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (12/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO GUILHERME ANDRADE DE FREITAS (EMBARGANTE)

3. MATHEUS DAMIANI DE SOUZA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 67459· CPF 099.***.***-80

Autor:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Reu:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 67459· CPF 099.***.***-80

Reu:

OSVALDO JOSÉ DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2176127/SC (2024/0387844-7) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: JOAO GUILHERME ANDRADE DE FREITAS ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 DANIEL DUNCKE - SC067459 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MATHEUS DAMIANI DE SOUZA ADVOGADOS: OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 DANIEL DUNCKE - SC067459 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 41.196,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (19/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 41.196,52

Autor

JOAO ANDRADE RODRIGUES DE FREITASCPF

SERGIO HENRIQUE JUNQUEIRA DE FREITASCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

BRUNA RABELO CARVALHO· OAB PB 26596· CPF 103.***.***-02

Reu:

ISABELA TORRES CANANEA ANDRADE· OAB PB 31589· CPF 700.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 41.196,52

Autor

JOAO ANDRADE RODRIGUES DE FREITASCPF

SERGIO HENRIQUE JUNQUEIRA DE FREITASCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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