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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANDRE DA SILVACPF

Reu

O JUIZO

Outros

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensApelação Criminal

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANDRE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Trânsito em julgado (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANDRE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Definitivo (04/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANDRE DA SILVA

Reu

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

MARIA PAULA GAHYVA EUBANK· OAB MT 28714· CPF 048.***.***-00

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIA PAULA GAHYVA EUBANK· OAB MT 28714· CPF 048.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 4.896,17

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANDRE DA SILVA

Reu

IURI FRANCO ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA COELHO· OAB SP 426188· CPF 451.***.***-95

Último movimento: Documento (08/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

R$ 17.050,46

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CRISTINA CAPRIATA SILVACPF

JOAO ANDRE DA SILVA

REGINA AUXILIADORA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

REGINA BOM DESPACHO VIEGAS DE PINHOCPF

REGINA MACEDO GONCALVES

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

NELSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 3591· CPF 126.***.***-00

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

NELSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 3591· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.851,48

Autor

JOAO ANDRE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARLON ARAUJO DE SOUSA· OAB PI 20356· CPF 065.***.***-79

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (04/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2026

Distribuição

04/04/2026

Valor

R$ 5.851,48

Autor

JOAO ANDRE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARLON ARAUJO DE SOUSA· OAB PI 20356· CPF 065.***.***-79

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (07/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2026

Distribuição

04/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

JOAO ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANDRE DA SILVA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANDRE DA SILVA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800990-07.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: JOAO ANDRE DA SILVA Parte demandada: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a part... (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

JOAO ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANDRE DA SILVA

Reu

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANDRE DA SILVA

Reu

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800991-89.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: JOAO ANDRE DA SILVA Parte demandada: BANCO MASTER S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte execut... (08/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE MORAES· OAB SP 174493· CPF 213.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 15.759,97

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 152124· CPF 086.***.***-17

Reu:

JOAO ANDRE DA SILVA NETO· OAB MG 180233· CPF 117.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO TOFANI FILHO· OAB MG 123525· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

Reu:

JOAO ANDRE DA SILVA NETO

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA

Reu:

INGRID LAMOUNIER ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MG 182152

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 15.759,97

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 170.169,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 152124· CPF 086.***.***-17

Reu:

MARINA BATTISTA PONCIANO· OAB MG 204507· CPF 117.***.***-06

Reu:

JOAO ANDRE DA SILVA NETO· CPF 117.***.***-19

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Reu:

SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO· OAB MG 87254· CPF 034.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS MIRANDA MELLO· OAB MG 208863· CPF 084.***.***-17

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS· OAB MG 122503· CPF 061.***.***-08

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

MARCO VINICIO MARTINS DE SA· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JAILTON DA SILVA DIAS Advogado: Dr. LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA Agravado e Recorrido: TRANSVALENTE LOGÍSTICA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado: Dr. MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ Advogado: Dr. BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA Agravado e Recorrido: VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. Advogado: Dr. EDUARDO BARBOSA BELISÁRIO CAMPOS Advogado: Dr. MATHEUS MIRANDA MELLO Agravado e Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Advogado: D... (05/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 170.169,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

MATHEUS MIRANDA MELLO

Reu:

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS

Reu:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209

Reu:

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 170.169,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/02/2022)

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