Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2002

Distribuição

05/08/2002

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL JOAO· CPF 001.***.***-20

Autor:

MARTA KABUOSIS· OAB SP 94972· CPF 088.***.***-80

Autor:

DEBORA SALVETTI PEZZUOL· OAB SP 260885· CPF 319.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA SAUD MARQUES· CPF 301.***.***-90

Autor:

MARCOS MIGUEL DOS ANJOS· CPF 083.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Reu:

MARTA KABUOSIS· OAB SP 94972· CPF 088.***.***-80

Reu:

ANIBAL JOAO· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/08/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/1993

Distribuição

08/09/1993

Valor

R$ 3.366.074,66

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDACNPJ

JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDACNPJ

ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CAPPONI SANTIAGO· OAB RS 46385· CPF 251.***.***-63

Autor:

SERGIO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA· CPF 648.***.***-15

Autor:

MIGUEL ANGELO ETES MARTINS· CPF 900.***.***-00

Autor:

ANIBAL JOAO· CPF 001.***.***-20

Autor:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/1994

Distribuição

23/09/1994

Valor

R$ 3.366.074,66

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEIDER CURY LTDA

DIBEJOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA

ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOCANTAR LTDA

Advogados

Reu:

ANIBAL JOAO· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 279/95 (04/12/1995)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialApelação Cível

Ajuizamento

23/09/1994

Distribuição

06/10/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Autor:

EDISON SERGIO DE ABREU· OAB SP 68996· CPF 766.***.***-34

Autor:

GILBERTO CAPPONI SANTIAGO· OAB RS 46385· CPF 251.***.***-63

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SOARES· OAB RS 53291· CPF 421.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIDAS LTDA, ONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OURO VERDE LTDA, JOGOMES REVENDA DE BEBIDAS JOSE GOMES LTDA - ME, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDISON SERGIO DE ABREU - SP68996 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILBERTO CAPPONI SANTIAGO - RS46385 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE OLIVEIRA SOARES - RS53291 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SERGIO TELES MATOS... (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FinsocialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/1993

Distribuição

09/09/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Autor:

EDISON SERGIO DE ABREU· OAB SP 68996· CPF 766.***.***-34

Autor:

GILBERTO CAPPONI SANTIAGO· OAB RS 46385· CPF 251.***.***-63

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SOARES· OAB RS 53291· CPF 421.***.***-20

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM HENRIQUE SILVA CUNHACPF

ANDREY RODRIGO RICARDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LAURA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 208235· CPF 115.***.***-58

Autor:

IAN BERNAR SANTOS BARROSO· CPF 132.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY RODRIGO RICARDO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IAN BERNAR SANTOS BARROSO· OAB MG 202058· CPF 132.***.***-03

Autor:

LAURA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 208235

Último movimento: Juntada de documento (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY RODRIGO RICARDO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 208235

Autor:

IAN BERNAR SANTOS BARROSO· OAB MG 202058· CPF 132.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM HENRIQUE SILVA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB GO 19383

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE CESARIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ERNESTO LEMES· OAB MG 143597

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM HENRIQUE SILVA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Autor:

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB GO 19383

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE CESARIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ERNESTO LEMES· OAB MG 143597

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANIBAL LEMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO JOSE DE OLIVEIRA PAULA ASSIS NETTO· OAB MG 138991

Autor:

BRUNO HUMBERTO LEMES DE RESENDE

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY RODRIGO RICARDO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IAN BERNAR SANTOS BARROSO· OAB MG 202058· CPF 132.***.***-03

Autor:

LAURA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 208235

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY RODRIGO RICARDO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IAN BERNAR SANTOS BARROSO· OAB MG 202058· CPF 132.***.***-03

Autor:

LAURA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 208235

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM HENRIQUE SILVA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB GO 19383

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY RODRIGO RICARDO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 208235

Autor:

IAN BERNAR SANTOS BARROSO· OAB MG 202058· CPF 132.***.***-03

Autor:

NATALIA LUANA PEREIRA ARAUJO· OAB MG 212079

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM HENRIQUE SILVA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB GO 19383

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ENEIAS XAVIER GOMES DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/12/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal