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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 27.443,61

Autor

JOAO ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE CARVALHO· OAB MG 41460· CPF 138.***.***-53

Autor:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464· CPF 060.***.***-59

Autor:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

Reu:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Reu:

ISABELLA AZEVEDO RABELO· OAB MG 95205· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARCELO FRANCO DE FREITAS· CPF 114.***.***-09

Reu:

ANGELO BARLETTA NETO· OAB MG 85521· CPF 262.***.***-15

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ELLEN CRISTINA AMARAL MELGACO· OAB MG 107863

MARCELO FRANCO DE FREITAS· OAB MG 29832· CPF 118.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

JOAO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Autor:

JOSE MARIA DE CARVALHO· OAB MG 41460

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765

Reu:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765

Reu:

JOSE MARIA DE CARVALHO· OAB MG 41460

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Último movimento: Resultado do julgamento: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JOAO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

JOSE MARIA DE CARVALHO· OAB MG 41460

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

GERALDO ALEIXO CANDIDOCPF

JOANA MARIA DE JESUS

ALMEZINA MARIA DE JESUS

VICENTE TAVARES GONTIJO

Outros

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

ANGELO BARLETTA NETO· OAB MG 85521· CPF 262.***.***-15

JOSIANE MARIA SILVA ARAUJO· OAB MG 103739

SIDNEIA MARTA DOS SANTOS DE SANTANA PENNO· OAB MG 66893

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 29.095,29

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO FERNANDES SILVA SOUZACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO FERNANDES SILVA SOUZACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA TEIXEIRA MATTOS· OAB MG 136647

Autor:

SYMONE BEATRIZ DE SOUZA BRAGA· OAB MG 141819

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

DENISE LIMAS NASCIMENTO· OAB MG 79162

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO FERNANDES SILVA SOUZACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA TEIXEIRA MATTOS· OAB MG 136647

Autor:

SYMONE BEATRIZ DE SOUZA BRAGA· OAB MG 141819

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

DENISE LIMAS NASCIMENTO· OAB MG 79162

Reu:

FERNANDA FERREIRA JARDIM DE MIRANDA

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO FERNANDES SILVA SOUZACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA TEIXEIRA MATTOS· OAB MG 136647

Autor:

SYMONE BEATRIZ DE SOUZA BRAGA· OAB MG 141819

Autor:

FERNANDA VIEIRA SILVA DORNELAS

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

DENISE LIMAS NASCIMENTO· OAB MG 79162

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

FERNANDA FERREIRA JARDIM DE MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO FERNANDES SILVA SOUZACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA SILVA DORNELAS

Autor:

PEDRO PAULO PALHARES· OAB MG 65098

Autor:

SYMONE BEATRIZ DE SOUZA BRAGA· OAB MG 141819

Autor:

SILVANIA TEIXEIRA MATTOS· OAB MG 136647

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958

Reu:

FERNANDA FERREIRA JARDIM DE MIRANDA

Reu:

DENISE LIMAS NASCIMENTO· OAB MG 79162

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

17/01/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2005

Distribuição

28/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANIBAL NOGUEIRA COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA· OAB MG 38575· CPF 355.***.***-20

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA· OAB MG 38575· CPF 355.***.***-20

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANIBAL NOGUEIRA COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA· OAB MG 38575· CPF 355.***.***-20

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Autor:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA· OAB MG 38575· CPF 355.***.***-20

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215· CPF 029.***.***-71

Reu:

BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB MG 78491· CPF 024.***.***-80

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5748024-48.2005.8.13.0024/MG EXEQUENTE: CARLOS ANIBAL NOGUEIRA COSTA ADVOGADO(A): JOAO EMILIO DE REZENDE COSTA (OAB MG038575) DESPACHO Vistos, etc. Com base no princípio da cooperação processual entre todos os sujeitos do processo, previsto no art. 6º, do CPC, a parte embargante deverá esclarecer de qual documento se trata o referido nos embargos de Evento 96, correspondente ao "ID 105567807145", n... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LUCAS DA SILVA ALMEIDA

IVANILDA GERMANO DA SILVA ALMEIDACPF

LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIEIRA

MARIETA HENRIQUE DA SILVA

ROMILDA GERMANO SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Autor:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280· CPF 054.***.***-91

Autor:

ELIANA IRIS DE ALVARENGA SANTA BARBARA· OAB MG 71150· CPF 677.***.***-78

Autor:

VANDERLEI REIS DA SILVA· OAB MG 86258· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280· CPF 054.***.***-91

Reu:

ELIANA IRIS DE ALVARENGA SANTA BARBARA· OAB MG 71150· CPF 677.***.***-78

Reu:

VANDERLEI REIS DA SILVA· OAB MG 86258· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LUCAS DA SILVA ALMEIDA

IVANILDA GERMANO DA SILVA ALMEIDACPF

LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIEIRA

MARIETA HENRIQUE DA SILVA

ROMILDA GERMANO SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Autor:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280· CPF 054.***.***-91

Autor:

ELIANA IRIS DE ALVARENGA SANTA BARBARA· OAB MG 71150· CPF 677.***.***-78

Autor:

VANDERLEI REIS DA SILVA· OAB MG 86258· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035· CPF 064.***.***-06

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

BERNARDO DE ASSIS VAZ BATISTA· OAB MG 44280· CPF 054.***.***-91

Reu:

ELIANA IRIS DE ALVARENGA SANTA BARBARA· OAB MG 71150· CPF 677.***.***-78

Reu:

VANDERLEI REIS DA SILVA· OAB MG 86258· CPF 917.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 9697884-29.2009.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIEIRA CPF: não informado e outros COMPANHI... (10/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 4.989,00

Autor

WALDEMAR NICOLAU BARLETTA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON DE ARAUJO NEVES· OAB PR 81571· CPF 492.***.***-72

Autor:

ROBERTO CAMPANHOLI DOS SANTOS· OAB PR 86132· CPF 007.***.***-58

Reu:

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Reu:

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI· OAB PR 12260· CPF 463.***.***-00

Reu:

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI· OAB PR 41645· CPF 032.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/07/2023)

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