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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 8.435,02

Autor

MARIA RITA DE BARROS ARAUJOCPF

MARCOS CRISOSTOMO TEIXEIRACPF

Reu

JOAO PAULO OLIVEIRA BARATELLICPF

SERGIO CARDOSO DOS SANTOSCPF

LUCIA HELENA ALVES DE QUEIROZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 5.435,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DANIELA TOGNONCPF

EDENILSON DE OLIVEIRA SILVA

ELISANGELA MARIA DE BRITO OLIVEIRACPF

ETEL WILLE SCHNACKCPF

IVANA CRISTINA DE ALMEIDA GIRALDELLICPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Silvana Maria da Silva de Queiroz Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravada: Alcenir Pereira Rosa Paniago Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Agravada: Ana Maria de Queiroz Adv Agravo em Recurso Especial nº 2000792-75.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIELA TOGNONCPF

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGOCPF

EDENILSON DE OLIVEIRA SILVA

ELISANGELA MARIA DE BRITO OLIVEIRACPF

ETEL WILLE SCHNACKCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NERDI ALVES CARRASCOCPF

ANA MARIA DE QUEIROZCPF

ETEL WILLE SCHNACKCPF

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGOCPF

JOSé BARBAZELLICPF

+ 29 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIELA TOGNONCPF

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGOCPF

EDENILSON DE OLIVEIRA SILVA

ELISANGELA MARIA DE BRITO OLIVEIRACPF

ETEL WILLE SCHNACKCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SILVANA MARIA DA SILVA DE QUEIROZ

Último movimento: Processo Cancelado (14/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGOCPF

Reu

ALCENIR PEREIRA ROSA PANIAGOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 17.753,61

Autor

JOSé BARBAZELLICPF

Reu

PAULO VICTOR RETTONDIM QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALAN SANTANA DA SILVA· OAB SP 441754· CPF 403.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 25.440,04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSé BARBAZELLICPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

BIANCA BARBOSA ACOSTA OLIVEIRA· OAB MS 26497

Reu:

BRYAN LOCATELLI LIMA· OAB MS 26496· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 15.442,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSé BARBAZELLICPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

BRYAN LOCATELLI LIMA· OAB MS 26496· CPF 021.***.***-07

Reu:

BIANCA BARBOSA ACOSTA OLIVEIRA· OAB MS 26497

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé BARBAZELLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

BRYAN LOCATELLI LIMA· OAB MS 26496· CPF 021.***.***-07

Autor:

BIANCA BARBOSA ACOSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 26497

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

BRYAN LOCATELLI LIMA· OAB MS 26496· CPF 021.***.***-07

Reu:

BIANCA BARBOSA ACOSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 26497

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé BARBAZELLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

BRYAN LOCATELLI LIMA· OAB MS 26496· CPF 021.***.***-07

Autor:

BIANCA BARBOSA ACOSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 26497

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

BRYAN LOCATELLI LIMA· OAB MS 26496· CPF 021.***.***-07

Reu:

BIANCA BARBOSA ACOSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 26497

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. (28/04/2026)

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