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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORTO DO MANGUE PREFEITURACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL - ANP

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· CPF 050.***.***-83

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2141938/RN (2024/0160761-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO DO MANGUE ADVOGADO: BRUNO MACEDO DANTAS - RN004448 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORTO DO MANGUE PREFEITURACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE MACEDO DANTAS· CPF 655.***.***-91

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORTO DO MANGUE PREFEITURACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORTO DO MANGUE PREFEITURACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE MACEDO DANTAS· CPF 655.***.***-91

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE MACEDO DANTAS· OAB RN 4709· CPF 655.***.***-91

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Autor:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448· CPF 028.***.***-09

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 4448· CPF 028.***.***-09

Reu:

BRUNO MACEDO DANTAS· OAB RN 004448· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804194-29.2015.4.05.8400. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não ha... (13/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ParcelamentoRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Reu

2. MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Autor:

JOÃO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 009226· CPF 050.***.***-83

Reu:

JOÃO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 009226· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800352-85.2022.4.05.8403. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL RN - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema... (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTECPF

IVANA JEREISSATI GUEDESCPF

JOAO BATISTA FERNANDES NETO

LARA COSTA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

Autor:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Autor:

IVANA JEREISSATI GUEDES· OAB CE 5223· CPF 224.***.***-15

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027119-66.2015.8.06.0001. Exequente: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP e outros Executado: INOVE CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA Decisão executada: INOVE CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 05.008.574/0001-20. Caso o bloqueio seja efetivo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benev... (02/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/10/2024. (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SP-08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ANA PAULA DE LIMA FERNANDESCPF

JOAO BATISTA FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

REGINA COELI SOARES OLIVEIRA VELOSO· OAB RN 17353· CPF 099.***.***-25

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Reu:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

EDNA KARIDJA DE FREITAS SOUSACPF

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Autor:

PATRICIA ANDREA BORBA· OAB RN 3018· CPF 653.***.***-59

Reu:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (26/10/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 35.728,78

Autor

JOAO BATISTA FERNANDES NETOCPF

SEBASTIANA JULIANA DE LIMA FERNANDESCPF

LUIZ ANTONIO MAGALHãES HOLANDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

LUIZ ANTONIO MAGALHÃES HOLANDA· OAB RN 11679· CPF 014.***.***-51

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: WALTEMBERG GALDINO DA SILVA Executado: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO Valor da causa: R$ 10.000,00 DECISÃO Considerando a necessidade de adequação da decisão de homologação e expedição de valores (ID n. 102562604) aos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 37/2024 do TJRN e da Corregedoria-Geral de Justiça, os quais determinam que as decisões constitutivas de Precatório e/ou RPV devem conter, obrigatoriamente: “I - indi... (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Reu

WALTEMBERG GALDINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA· OAB RN 11663· CPF 078.***.***-04

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

BEATRIZ MIRELE FREITAS DA COSTA· OAB RN 16697· CPF 101.***.***-05

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Reu:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES HOLANDA· OAB RN 11679· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/10/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA FERNANDES NETOCPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA FERNANDES NETOCPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (26/09/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 13.851,20

Autor

DAVID DE FREITAS BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CELI DA SILVA SOARES· OAB RN 15173· CPF 062.***.***-39

Autor:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Autor:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES HOLANDA· OAB RN 11679· CPF 014.***.***-51

Autor:

BRENO PAULA DANTAS· OAB RN 12564· CPF 068.***.***-64

Autor:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINTO· OAB RN 14764· CPF 059.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES NETO em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 13.851,20

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE

Reu

DAVID DE FREITAS BARROSCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIO VENANCIO DANTASCPF

JADEILSON PEREIRA DA COSTACPF

JEANE DE ALMEIDA MAIACPF

RUBIENE FERNANDA CORINGA DE ANDRADE NASCIMENTOCPF

RITA DO CARMO BEZERRA CRUZ DANTASCPF

Advogados

Reu:

LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO· OAB RN 8818· CPF 050.***.***-11

Reu:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Reu:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JADEÍLSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA E MARIANA ROCHA LEITE AGRAVANTE: MÁRIO VENÂNCIO DANTAS ADVOGADO: RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0103059-41.2015.8.20.0100 Cuida-se de agravos em recu... (20/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VENANCIO DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/08/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JADEILSON PEREIRA DA COSTACPF

RUBIENE FERNANDA CORINGA DE ANDRADE NASCIMENTOCPF

JEANE DE ALMEIDA MAIACPF

RITA DO CARMO BEZERRA CRUZ DANTASCPF

MARIO VENANCIO DANTASCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FERNANDES NETO· OAB RN 9226· CPF 050.***.***-83

Autor:

LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO· OAB RN 8818· CPF 050.***.***-11

Autor:

RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE· OAB RN 8114· CPF 052.***.***-71

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

MARIANA ROCHA LEITE· OAB RN 13703· CPF 089.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/06/2023)

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