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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

163 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A APURAR

ALTEVIR ROCHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VALDECY COSTA· OAB SP 412943· CPF 560.***.***-44

Reu:

BRUNA MARIA CAMPOS SOUZA SANTOS· OAB SP 447865· CPF 453.***.***-63

Outros

JORGE LUIS MARTINS· OAB SP 310580· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842765/SP (2025/0025978-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALTEVIR ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: BRUNA MARIA CAMPOS SOUZA SANTOS - SP447865 VALDECY COSTA - SP412943 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: ARIANA CLARA DA SILVA MATOS ADVOGADO: JORGE LUIS MARTINS - SP310580 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ALTEVIR ROCHA DE OLIVEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interpo... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEVIR ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY COSTA· OAB SP 412943· CPF 560.***.***-44

Autor:

BRUNA MARIA CAMPOS SOUZA SANTOS· OAB SP 447865· CPF 453.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEVIR ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ARIANA CLARA DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA CAMPOS SOUZA SANTOS· OAB SP 447865· CPF 453.***.***-63

Autor:

VALDECY COSTA· OAB SP 412943· CPF 560.***.***-44

Reu:

JORGE LUIS MARTINS· OAB SP 310580· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEVIR ROCHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY COSTA· OAB SP 412943· CPF 560.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 235.000,00

Autor

GUNTER QUEIROZ PAIMCPF

Reu

JOAO BATISTA PEREIRACPF

TANIA MARIA PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA· OAB MS 006090· CPF 356.***.***-20

Autor:

MÁRCIO NATALÍCIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 003906· CPF 286.***.***-00

Autor:

BÁRBARA FERREIRA ÁVILA· OAB MS 021639· CPF 036.***.***-84

Reu:

VITAL JOSE SPIES· OAB MS 006377· CPF 104.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUNTER QUEIROZ PAIMCPF

Reu

JOAO BATISTA PEREIRACPF

TANIA MARIA PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA· OAB MS 006090· CPF 356.***.***-20

Reu:

VITAL JOSE SPIES· OAB MS 006377· CPF 104.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUNTER QUEIROZ PAIMCPF

Reu

TANIA MARIA PEREIRA LIMACPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA· OAB MS 006090· CPF 356.***.***-20

Reu:

VITAL JOSE SPIES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUNTER QUEIROZ PAIMCPF

Reu

TANIA MARIA PEREIRA LIMACPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA· OAB MS 006090· CPF 356.***.***-20

Reu:

VITAL JOSE SPIES

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUNTER QUEIROZ PAIMCPF

Reu

TANIA MARIA PEREIRA LIMACPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 235.000,00

Autor

GUNTER QUEIROZ PAIMCPF

Reu

TANIA MARIA PEREIRA LIMACPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Último movimento: Certidão (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUNTER QUEIROZ PAIMCPF

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA

TANIA MARIA PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

Autor:

BÁRBARA FERREIRA ÁVILA· OAB MS 21639· CPF 036.***.***-84

Autor:

CLEIRY ANTÔNIO SILVA ÁVILA· OAB MS 6090· CPF 356.***.***-20

Autor:

VITAL JOSÉ SPIES· OAB MS 6377· CPF 104.***.***-04

Autor:

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA· OAB MS 006090· CPF 356.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

Reu:

BÁRBARA FERREIRA ÁVILA· OAB MS 21639· CPF 036.***.***-84

Reu:

CLEIRY ANTÔNIO SILVA ÁVILA· OAB MS 6090· CPF 356.***.***-20

Reu:

VITAL JOSÉ SPIES· OAB MS 6377· CPF 104.***.***-04

Reu:

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA· OAB MS 006090· CPF 356.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado imediato, não havendo pendências, arquivem-se os autos. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA DE FARIAS

MARIA DA SILVA FARIAS

ROMILTON CARVALHO BONFIM SOBRINHO

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA

JOAO GOMES DA ROCHA

Advogados

Autor:

KAREN SILVA ALMEIDA· OAB BA 45903· CPF 072.***.***-89

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA· OAB BA 57789· CPF 711.***.***-49

Autor:

ROMILTON CARVALHO BONFIM SOBRINHO· OAB BA 492· CPF 347.***.***-72

Reu:

KAREN SILVA ALMEIDA· OAB BA 45903· CPF 072.***.***-89

Reu:

JOAO BATISTA PEREIRA· OAB BA 57789· CPF 711.***.***-49

Reu:

ROMILTON CARVALHO BONFIM SOBRINHO· OAB BA 492· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 422.321,69

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOAO PAULO ROCHA OSTERNOCNPJ

JOAO PAULO ROCHA OSTERNOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA NUBIA SOUSA LINHARES· OAB CE 8426· CPF 283.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA PEREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59. (29/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Alvará) (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA· OAB CE 48372· CPF 059.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOÃO BATISTA PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA. CLEIDE ALVES DE AGUIAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. REJEIÇÃO. PETIÇÃO INICIAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE EXTRATOS LEGÍVEIS E DE DELIMITAÇÃO DOS FATOS. INÉRCIA... (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 21.530,00

Autor

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 21.530,00

Autor

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Autor:

JOKASTA SOUSA CARVALHO· OAB CE 30368· CPF 021.***.***-55

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Reu:

JOKASTA SOUSA CARVALHO· OAB CE 30368· CPF 021.***.***-55

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Autor:

JOKASTA SOUSA CARVALHO· OAB CE 30368· CPF 021.***.***-55

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Reu:

JOKASTA SOUSA CARVALHO· OAB CE 30368· CPF 021.***.***-55

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Autor:

JOKASTA SOUSA CARVALHO· OAB CE 30368· CPF 021.***.***-55

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Reu:

JOKASTA SOUSA CARVALHO· OAB CE 30368· CPF 021.***.***-55

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200331-67.2024.8.06.0081. APELADO: JOÃO BATISTA PEREIRA APELANTE/APELADO: CINAAP - CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E PENSIONISTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FILIAÇÃO ASSOCIATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA ASS... (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA PEREIRA

MAURICIO SAMPAIO TEOFILOCPF

Reu

ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETOCPF

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVACPF

MOISES NETO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MOISES NETO DE OLIVEIRA· OAB CE 8012· CPF 267.***.***-44

Autor:

JOÃO BATISTA PEREIRA· OAB CE 4158· CPF 101.***.***-34

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Autor:

ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO· OAB CE 8209· CPF 246.***.***-68

Autor:

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275· CPF 044.***.***-05

Reu:

MOISES NETO DE OLIVEIRA· OAB CE 8012· CPF 267.***.***-44

Reu:

JOÃO BATISTA PEREIRA· OAB CE 4158· CPF 101.***.***-34

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO· OAB CE 8209· CPF 246.***.***-68

Reu:

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA· OAB SP 91275· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 19.095,37

Autor

HEBER RAMOS DE FREITASCPF

Reu

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBER RAMOS DE FREITASCPF

Reu

JOAO BATISTA PEREIRA

Advogados

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Autor:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Reu:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Reu:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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