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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

JOAO BATISTA SOARES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIZ DE SOUZA· OAB RN 21988· CPF 702.***.***-16

Autor:

JUSSARA SANTANA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 706.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. B. S. N.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIZ DE SOUZA· OAB RN 21988· CPF 702.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

BRUNA ARRUDA DO CARMO ROCHACPF

PERLA ARRUDA DO CARMOCPF

Reu

SANTIVALDO DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Reu:

VICTORIA VIANA MIRANDA· CPF 059.***.***-71

Reu:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· CPF 642.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· CPF 067.***.***-90

Reu:

THAISA LORENA DA SILVA COSTA· CPF 730.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição (15/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIVALDO DA SILVA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIVALDO DA SILVA ROCHACPF

Reu

BRUNA ARRUDA DO CARMO ROCHACPF

PERLA ARRUDA DO CARMOCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

VICTORIA VIANA MIRANDA

Autor:

THAISA LORENA DA SILVA COSTA· CPF 730.***.***-00

Autor:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· CPF 642.***.***-20

Autor:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCYANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

2 VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· CPF 067.***.***-90

Outros

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCYANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Outros

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· OAB MA 020758

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. A A L BONESI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LETICIA BOLIVAR MELHEM DE CARVALHO· OAB MG 210617· CPF 115.***.***-70

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634· CPF 120.***.***-01

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA BOLIVAR MELHEM DE CARVALHO· OAB MG 210617· CPF 115.***.***-70

Reu:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634· CPF 120.***.***-01

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO· OAB MG 199095· CPF 092.***.***-07

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2247956/MA (2022/0349231-3) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE: COTRIN CONSTRUTORA TRINDADE LTDA ADVOGADOS: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG057887 CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO - MA006710 ANDRÉ MARTINS MAGALHÃES - MG104186 LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825 BARBARA COTTA BARRETO - MG186582 DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE - MG191977 MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634 BRUNA FURTINI VEADO - MG199095 RENATA MENDES ROCHA - MG2065... (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOASCPF

Reu

SPE ARPOADOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DECTA ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· OAB MA 20758· CPF 067.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Reu:

CARLA PASSOS MELHADO· OAB SP 187329· CPF 252.***.***-05

Reu:

CELSO MARCON· OAB ES 10990· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WILLIAM GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· OAB MA 20758· CPF 067.***.***-90

Autor:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (06/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PENHA COSTACPF

Advogados

Reu:

DIEGO ALMEIDA MATOS· OAB MA 23443· CPF 030.***.***-55

Reu:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· OAB MA 20758· CPF 067.***.***-90

Reu:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO PENHA COSTACPF

Advogados

Reu:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Reu:

DIEGO ALMEIDA MATOS· OAB MA 23443· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PENHA COSTACPF

Reu

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Autor:

DIEGO ALMEIDA MATOS· OAB MA 23443· CPF 030.***.***-55

Reu:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Reu:

DIEGO ALMEIDA MATOS· OAB MA 23443· CPF 030.***.***-55

Reu:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· OAB MA 20758· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA HAGAMENON DE JESUS AZEVEDO ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO DESPACHO Examinando os autos, verifico que o Recorrente apresentou as razões do Recurso em Sentido Estrito constantes do ID nº 55524269, tendo sido ofertadas as respectivas contrarrazões pelo Ministério Público Estadual, conforme ID nº 55524283. Todavia, constato que o recurso d... (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO PENHA COSTACPF

Reu

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Autor:

DIEGO ALMEIDA MATOS· OAB MA 23443· CPF 030.***.***-55

Reu:

HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA· OAB MA 14206· CPF 642.***.***-20

Reu:

DIEGO ALMEIDA MATOS· OAB MA 23443· CPF 030.***.***-55

Reu:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· OAB MA 20758· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2018

Distribuição

12/05/2018

Valor

R$ 4.458,92

Autor

JONESIA SARAIVA CRUZCPF

Reu

DIRETORIA FINANCEIRA

LINDAMIRA LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA· CPF 011.***.***-08

Autor:

ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES· OAB MA 11829· CPF 807.***.***-78

Autor:

THIAGO RIBEIRO GUIMARAES· OAB MA 9441· CPF 009.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA· OAB MA 19421· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· OAB MA 20758· CPF 067.***.***-90

Outros

LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO· OAB MA 10366· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2018

Distribuição

12/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 184.810,94

Autor

REBECA MESQUITA PEREIRACPF

ALEXANDRE BRENO BOGEA SOARESCPF

Reu

SAGAMAR SERVICOS, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· OAB MA 20758· CPF 067.***.***-90

Autor:

REBECA MESQUITA PEREIRA· OAB MA 22610· CPF 042.***.***-48

Reu:

RODRIGO COSTA CARVALHO· OAB MA 13516· CPF 024.***.***-86

Reu:

RUY AUGUSTUS ROCHA· OAB GO 21476· CPF 711.***.***-00

Reu:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Reu:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Reu:

FREDERICO COSTA E SILVA· OAB MA 17692· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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