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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1884 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratela

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOSCPF

PAULO HENRIQUE FARIAS XAVIER

Reu

JOAO BATISTA XAVIER

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS· OAB BA 41047· CPF 398.***.***-68

Reu:

ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS· OAB BA 41047· CPF 398.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 3.222,98

Último movimento: Cálculo de Custas (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TECMEC MANUTENCAO MECANICA E COMERCIO LTDA

Reu

JOãO BATISTA XAVIER

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MORAES GALVAO· OAB MG 114679· CPF 955.***.***-91

Autor:

MICHELLE MARQUES CALIXTO· OAB GO 67775

Autor:

ALEXANDRE MORAES GALVAO· OAB GO 114679

Reu:

MICHELLE MARQUES CALIXTO· OAB GO 67775

Reu:

ALEXANDRE MORAES GALVAO· OAB GO 114679

Último movimento: Custas (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA XAVIER

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Reu:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Documento (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA XAVIER

Advogados

Autor:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Documento (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 896.492,56

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

Reu

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVACPF

Outros

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 896.492,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA NOVA CRUZ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (29/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 312.278,72

Autor

MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ

Reu

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVACPF

Outros

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA· OAB RN 2946· CPF 012.***.***-68

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR· OAB RN 10015· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 312.278,72

Autor

1 VARA DA COMARCA DE NOVA CRUZ

MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ

Reu

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALCIMAR DE ALMEIDA SILVA· OAB RN 2946· CPF 012.***.***-68

Autor:

ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR· OAB RN 10015· CPF 066.***.***-90

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 175.698,16

Autor

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ

DANIEL DE MESQUITA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Reu:

LORENA SACHI SANTOS SILVA· OAB RN 17401

Reu:

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES· OAB RN 7228· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 175.698,16

Autor

MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ

DANIEL DE MESQUITA FERRAZCPF

Reu

OTEMIA MARIA DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MAJORIE GOMES GUEDES· OAB RN 7228· CPF 838.***.***-15

Autor:

LORENA SACHI SANTOS SILVA· CPF 017.***.***-07

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 627· CPF 010.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA XAVIER

Advogados

Reu:

JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB TO 2128· CPF 347.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDA CRISTINA GOMES FERREIRA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA· OAB TO 13274· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Protocolizada Petição (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA CRISTINA GOMES FERREIRA SILVACPF

Reu

JOAO BATISTA XAVIER

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA· OAB TO 13274· CPF 035.***.***-01

Autor:

JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB TO 2128· CPF 347.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE AGUIAR SILVA· OAB TO 13274· CPF 035.***.***-01

Reu:

JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES· OAB TO 2128· CPF 347.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 107.794,23

Autor

JOAO BATISTA XAVIERCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PITONDO MANZOLI· OAB SP 354437· CPF 029.***.***-85

Autor:

HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI· OAB SP 200343· CPF 178.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 107.794,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOAO BATISTA XAVIERCPF

Reu

JOAO BATISTA XAVIERCPF

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA XAVIER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDERSON PITONDO MANZOLI· OAB SP 354437· CPF 029.***.***-85

Autor:

HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI· OAB SP 200343· CPF 178.***.***-10

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (18/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA XAVIER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDERSON PITONDO MANZOLI· OAB SP 354437· CPF 029.***.***-85

Autor:

HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI· OAB SP 200343· CPF 178.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO BATISTA XAVIER, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: ANDERSON PITONDO MANZOLI - SP354437-A, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOAO BATISTA XAVIER Advogados do(a) APELADO: ANDERSON PITONDO MANZOLI - SP354437-A, HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI - SP200343-A D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002025-51.2021.4.03.6140 RELATOR: G... (04/04/2023)

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