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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/1986

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE LIMA FREITAS

GERARDO DAINESE SOUSA

ANTONIO ALVES ABREU

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

FRANCISCO DIAS SANTOS

+ 18 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO PINHO· OAB CE 33315· CPF 267.***.***-87

Autor:

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA· OAB CE 16326· CPF 615.***.***-20

Autor:

LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO· OAB CE 22902· CPF 569.***.***-87

Autor:

DIEGO VICTOR LOBO SILVEIRA· OAB CE 25815· CPF 029.***.***-67

Autor:

WDILSON SILVA PEIXOTO· OAB CE 6020· CPF 003.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200320534 (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RAISSA SOUSA SILVA· OAB PB 24512· CPF 090.***.***-19

Autor:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

Autor:

REBECA SOUSA SILVA· OAB PB 26870· CPF 096.***.***-58

Autor:

LISANKA ALVES DE SOUSA· OAB PB 10662· CPF 917.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0880426-12.2025.8.15.2001. AUTOR: GIORDANA FERNANDES FREITASCURADOR: JOAO BOSCO DE FREITAS, KEZIA FEITOZA FERNANDES FREITAS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - ACERVO ÚNICO (RES. TJPB Nº 10/2026, ART. 8º, e SEI Nº 005204-83.2025.8.15) Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Ce... (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CLEBERSON ALESSANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA RAIMUNDA DA SILVA BIO· OAB PR 72372· CPF 301.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

APARECIDO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

JOSE ANTONIO CESAR· OAB SP 87830· CPF 017.***.***-42

Reu:

FABIO PEREIRA BUENO· OAB SP 323538· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS· OAB SP 401327· CPF 322.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Trânsito em Julgado ao Ministério Público (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS· OAB SP 401327· CPF 322.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Autor:

ARTUR REGA LAUANDOS· CPF 310.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO DE FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ· OAB RN 18449· CPF 105.***.***-07

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ· OAB RN 18449· CPF 105.***.***-07

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO BOSCO DE FREITAS ADVOGADO do(a) AUTOR: EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ - RN18449 REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879 SENTENÇA I - Relatório PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000016-09.2025.4.05.8404 Trata-se de demanda proposta em face do INSTITUTO NACIO... (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL VALERIANO DA SILVACPF

CAMARA MUNICIPAL DE SALGADOCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 002927· CPF 626.***.***-00

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 007563· CPF 013.***.***-00

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 004984· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Repasse de DuodécimosOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SALGADOCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 002927· CPF 626.***.***-00

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 004984· CPF 056.***.***-83

Reu:

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 007563· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALGADO em 25/06/2025 para recurso à r.decisão de fls.43/46 e-STJ. (25/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADOCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALGADOCNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Repasse de DuodécimosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SALGADOCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Autor:

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 7563· CPF 013.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

LUCIANA VIEIRA FLORESTA· OAB SE 7563· CPF 013.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400144245 NÚMERO ÚNICO: 0012201-17.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 02/08/2024 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > IMPETRANTE - CAMARA MUNICIPAL DE SALGADO ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - JOAO BOSCO F... (21/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELACNPJ

Outros

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Recebimento (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES TRINDADE EIRELI

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Reu:

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MENEZES TRINDADE EIRELI

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA

MUNICIPIO DE CAPELA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

Autor:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Autor:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MENEZES TRINDADE EIRELI

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA

MUNICIPIO DE CAPELA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

Autor:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Autor:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

IZABELLA CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10193· CPF 048.***.***-86

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Reu:

ELIENE BRAGA DA COSTA· OAB SE 5544· CPF 984.***.***-72

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 7634· CPF 560.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO FREITAS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Reu:

MARCÍLIA SOARES MELQUÍADES DE ARAÚJO· OAB PB 17044· CPF 082.***.***-09

Reu:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

CERAMICA BRASILIA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

CERAMICA BRASILIA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

CERAMICA BRASILIA E CIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO BOSCO FREITAS LIMA· OAB SE 2927· CPF 626.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (13/02/2026)

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