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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 21.896,20

Autor

JOAO DOS PASSOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

TIAGO EFRAIM SALVADOR· OAB PR 087138· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO EFRAIM SALVADOR (OAB PR087138) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Códi... (27/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 21.896,20

Autor

JOAO DOS PASSOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (24/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO DOS PASSOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

AMANDA ALVES DOS SANTOS· OAB SC 056302· CPF 088.***.***-08

BRUNO DE CAMPOS· OAB SC 049558· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

JOAO DOS PASSOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 124.643,67

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 019930· CPF 784.***.***-25

Autor:

GUILHERME REZENDE· CPF 013.***.***-00

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Outros

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 059675

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 019930· CPF 784.***.***-25

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· CPF 058.***.***-07

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Autor:

GUILHERME REZENDE

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME REZENDE

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Transitado em Julgado (24/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME REZENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 124.643,67

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 (27/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 59675· CPF 058.***.***-07

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 59675· CPF 058.***.***-07

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5125449-75.2017.8.13.0024/MG AUTOR: J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE MOURA GUEDES (OAB GO019930) DESPACHO Trata-se de ofício extraído dos autos do Agravo de Instrumento nº 20125712420268130000, juntado no evento n.º 173, que determinou a comunicação deste Juízo, solicitando informações. Na oportunidade, não obstante os judiciosos argumentos da parte autora, comunico que a decisão agravada r... (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2018

Distribuição

08/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONSOLACAO DOS REISCPF

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

BANZAI VEICULOS E PECAS LTDA - PAMPULHACPF

Advogados

Autor:

SANDY RODRIGUES SANTOS· OAB MG 152324· CPF 104.***.***-39

Autor:

ANDRESSA NUNES BERNARDES· CPF 084.***.***-24

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO· OAB MG 124890· CPF 063.***.***-00

Reu:

GIOVANNA GABRIELA MENDONCA SILVA· CPF 139.***.***-74

Reu:

CAMILA ARTONI PENTAGNA GUIMARÃES· OAB MG 102694· CPF 041.***.***-10

Reu:

EDNEIA APARECIDA AMORIM· OAB MG 117157· CPF 007.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA ISABEL VASCONCELOS DE MOURA· OAB SP 441272

DANIEL DE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 111298

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONSOLACAO DOS REISCPF

Reu

BANZAI VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDY RODRIGUES SANTOS· OAB MG 152324· CPF 104.***.***-39

Reu:

CAMILA ARTONI PENTAGNA GUIMARÃES· OAB MG 102694· CPF 041.***.***-10

Reu:

EDNEIA APARECIDA AMORIM· OAB MG 117157· CPF 007.***.***-57

Reu:

DANIEL DE LIMA OLIVEIRA· CPF 070.***.***-10

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO· OAB MG 124890· CPF 063.***.***-00

Reu:

MARIA ISABEL VASCONCELOS DE MOURA· CPF 378.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONSOLACAO DOS REISCPF

Reu

BANZAI VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDY RODRIGUES SANTOS

Reu:

GIOVANNA GABRIELA MENDONCA SILVA

Reu:

CAMILA ARTONI PENTAGNA GUIMARAES

Reu:

ROGERIO JOSE MOREIRA DA SILVA

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONSOLACAO DOS REISCPF

Reu

BANZAI VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDY RODRIGUES SANTOS

Reu:

GIOVANNA GABRIELA MENDONCA SILVA

Reu:

CAMILA ARTONI PENTAGNA GUIMARAES

Reu:

ROGERIO JOSE MOREIRA DA SILVA

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONSOLACAO DOS REISCPF

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

BANZAI VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDY RODRIGUES SANTOS

Reu:

VITOR SILVA ARAUJO

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

Reu:

GIOVANNA GABRIELA MENDONCA SILVA

Reu:

KESIA MARA DE MIRANDA

Reu:

CAMILA ARTONI PENTAGNA GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONES ABADE ZEFERINOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221

Reu:

JESSICA PIMENTEL SANTANA· OAB MG 180113

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES ABADE ZEFERINOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JESSICA PIMENTEL SANTANA· OAB MG 180113· CPF 111.***.***-78

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221· CPF 056.***.***-47

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

JESSICA PIMENTEL SANTANA· OAB MG 180113· CPF 111.***.***-78

Reu:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221· CPF 056.***.***-47

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES ABADE ZEFERINOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JESSICA PIMENTEL SANTANA· OAB MG 180113· CPF 111.***.***-78

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221· CPF 056.***.***-47

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

JESSICA PIMENTEL SANTANA· OAB MG 180113· CPF 111.***.***-78

Reu:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221· CPF 056.***.***-47

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Definitivo (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 152.359,75

Autor

ALESSANDRA LUCIANA FERREIRACPF

Reu

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.CPF

STRADA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO· OAB MG 65329· CPF 351.***.***-15

ROGERIO JOSE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 112434· CPF 035.***.***-16

MARCONIO JOAO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 119709· CPF 935.***.***-68

EDNEIA APARECIDA AMORIM· OAB MG 117157· CPF 007.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA LUCIANA FERREIRACPF

Reu

STRADA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIONEI NUNES NASCIMENTO· OAB MG 65329

Reu:

ROGERIO JOSE MOREIRA DA SILVA· OAB MG 112434

Reu:

CAMILA ARTONI PENTAGNA GUIMARAES· OAB MG 102694

Reu:

MARCONIO JOAO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 119709

Reu:

EDNEIA APARECIDA AMORIM· OAB MG 117157

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 34.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA GOMES DE SOUZACPF

Reu

LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALILA APARECIDA TOME CRUZ· OAB MG 173943

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

LUCAS MAIA FONTE BOA· OAB MG 156604

Reu:

FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA· OAB MG 141872

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA GOMES DE SOUZACPF

Reu

LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878

Autor:

GRAZIELLE BARBARA GOMES DA SILVA DIAS· OAB MG 48534

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

DALILA APARECIDA TOME CRUZ· OAB MG 173943

Reu:

FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA· OAB MG 141872

Reu:

LUCAS MAIA FONTE BOA· OAB MG 156604

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MATTOS FREIRE ARRUDA

Reu:

TALITA RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 199339

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

MAURO ELY FABIANO FRIASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

GUILHERME PINTO OLIVEIRA· OAB MG 100377

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

MAURO ELY FABIANO FRIASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

GUILHERME PINTO OLIVEIRA· OAB MG 100377

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 124.643,67

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163 (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· CPF 058.***.***-07

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Autor:

GUILHERME REZENDE

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME REZENDE

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Autor:

GUILHERME REZENDE

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Último movimento: Transitado em Julgado (24/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES

Reu:

GUILHERME REZENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 124.643,67

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Autor:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 59675· CPF 058.***.***-07

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Reu:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 59675· CPF 058.***.***-07

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Autor:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Autor:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 59675· CPF 058.***.***-07

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

RODRIGO DE MOURA GUEDES· OAB GO 19930· CPF 784.***.***-25

Reu:

GUILHERME REZENDE· OAB GO 47269· CPF 013.***.***-00

Reu:

AMANDA PEIXOTO MENDANHA· OAB GO 59675· CPF 058.***.***-07

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5125449-75.2017.8.13.0024/MG AUTOR: J.M PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE MOURA GUEDES (OAB GO019930) RÉU: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254) DECISÃO Foram opostos embargos de declaração por J.M Participações e Empreendimentos Eireli - EPP (exequente) e por SPA Engenharia Industria E Comercio LTDA. (executada) contra a decisão proferida no... (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 337.933,70

Autor

LUCIANA MURTA DE ALMEIDACPF

Reu

M. T. PERES INFORMACOES CADASTRAIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUZA TEIXEIRA· CPF 917.***.***-34

Autor:

BRUNO BURGARELLI ALBERGARIA KNEIPP· OAB MG 73129· CPF 030.***.***-38

Reu:

MARIA ISABEL ORLATO SELEM· OAB SP 115997· CPF 097.***.***-01

Outros

ADRIANA DE SOUZA TEIXEIRA KNEIPP· OAB MG 104054

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LUCIANA MURTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BOUSI

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Reu:

BRUNO BURGARELLI ALBERGARIA KNEIPP· OAB MG 73129

Reu:

ADRIANA DE SOUZA TEIXEIRA KNEIPP· OAB MG 104054

Último movimento: Transitado em Julgado (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LUCIANA MURTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BOUSI

Reu:

ADRIANA DE SOUZA TEIXEIRA KNEIPP· OAB MG 104054

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MURTA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

M. T. PERES INFORMACOES CADASTRAIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUZA TEIXEIRA KNEIPP· OAB MG 104054

Autor:

BRUNO BURGARELLI ALBERGARIA KNEIPP· OAB MG 73129

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Reu:

BERNARDO BOUSI

Reu:

MARIA ISABEL ORLATO SELEM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MURTA DE ALMEIDACPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

M. T. PERES INFORMACOES CADASTRAIS - MECNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

LUCIANA MURTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SOUZA TEIXEIRA KNEIPP· OAB MG 104054

Autor:

BRUNO BURGARELLI ALBERGARIA KNEIPP· OAB MG 73129

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Autor:

BERNARDO BOUSI

Reu:

MARIA ISABEL ORLATO SELEM

Reu:

LILIAN ALVES MARQUES

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Reu:

BERNARDO BOUSI

Reu:

BRUNO BURGARELLI ALBERGARIA KNEIPP· OAB MG 73129

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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