JOAO CARDOSO NOVAES FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NOVAIS FILHOCPF

Reu

SANTOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA NOME FANTASIA EVOLUTIMECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS VIDAL· OAB SP 157090· CPF 199.***.***-77

Reu:

MARCIO YOSHIDA· OAB SP 74103· CPF 021.***.***-23

Reu:

MARCIUS JOSÉ COELHO DE CARVALHO· OAB SP 240501· CPF 274.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

R$ 7.016.267,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

HORST SCHUCKARCPF

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTI

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA· CPF 038.***.***-49

Outros

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 020567

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792114/MT (2024/0431231-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVANTE: CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTI AGRAVANTE: HORST SCHUCKAR AGRAVANTE: LWART AGRO INDUSTRIAL LTDA AGRAVANTE: MARIA LEONICE SCHUCKAR AGRAVANTE: ELEOGILDO JOAO LORENZETTI ADVOGADOS: MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF018503 PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO - DF020567 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E R... (03/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTICPF

HORST SCHUCKARCPF

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MARIA LEONICE SCHUCKARCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTICPF

HORST SCHUCKARCPF

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

MARIA LEONICE SCHUCKARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Autor:

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· CPF 011.***.***-53

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Reu:

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· CPF 011.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

JOAO PAULO NOVAES FILHOCPF

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

HORST SCHUCKARCPF

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTICPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

JOAO PAULO NOVAES FILHOCPF

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTICPF

HORST SCHUCKARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· CPF 011.***.***-53

Autor:

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA

Reu:

PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO· CPF 011.***.***-53

Reu:

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

HORST SCHUCKARCPF

CLEIDE APARECIDA CICCONI LORENZETTI

LWART AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

JOAO PAULO NOVAES FILHOCPF

Último movimento: Juntada de contrarrazões (19/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 2.580.403,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2520674/MT (2023/0383153-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JAIR HEITOR DUARTE AGRAVANTE: ADRIANA SOUZA DUARTE AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO HEITOR DUARTE AGRAVANTE: RENATA CUNHA CASTEJON HEITOR DUARTE AGRAVANTE: ELOISA DUARTE MACHADO FERREIRA AGRAVANTE: ADONAI FERREIRA AGRAVANTE: IVAN HEITOR DUARTE AGRAVANTE: MARIA JOSEFA SILVEIRA CARNEIRO HEITOR AGRAVANTE: MARIA CATARINA DUARTE MACHADO AGRAVANTE: LAERTE HEITOR DUARTE AG... (05/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO HEITOR DUARTECPF

RENATA CUNHA CASTEJON HEITOR DUARTECPF

ELOISA DUARTE MACHADO FERREIRACPF

ADONAI FERREIRA

ADRIANA SOUZA DUARTE

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

Autor:

ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 017901· CPF 597.***.***-15

Autor:

ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 027328· CPF 964.***.***-04

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 002482· CPF 008.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição 1004383/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025 (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 2.580.403,83

Autor

JAIR HEITOR DUARTECPF

VALDECI HEITOR DUARTE

MARIA JOSEFA SILVEIRA CARNEIRO HEITORCPF

IVAN HEITOR DUARTE

ADRIANA SOUZA DUARTE

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CATARINA DUARTE MACHADO em 06/03/2023 23:59. (08/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MARIA CATARINA DUARTE MACHADOCPF

LAERTE HEITOR DUARTECPF

LUIZ FERNANDO HEITOR DUARTECPF

RENATA CUNHA CASTEJON HEITOR DUARTECPF

ELOISA DUARTE MACHADO FERREIRACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/09/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 38.821,00

Autor

IVONILDE LEAO PREZACPF

Reu

NOEMIA RIBEIRO BASTOS PINHOCPF

KELLEN FERNANDA BASTOS DE PINHO FONTESCPF

ADRIANO BASTOS PINHOCPF

Advogados

Autor:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Autor:

GIAN CARLO LEAO PREZA· OAB MT 8431· CPF 950.***.***-20

Autor:

FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZA· OAB MT 9139· CPF 963.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO NOVAES FILHO· OAB MT 14089· CPF 405.***.***-06

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Reu:

PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHO· OAB MT 31474· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR em 10/02/2026 23:59 (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 1.970,71

Autor

EDUVIRGE ANA CONCEICAO OJEDA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE MERIGHI· OAB MT 8180· CPF 827.***.***-53

Autor:

GIAN CARLO LEAO PREZA· OAB MT 8431· CPF 950.***.***-20

Autor:

FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZA· OAB MT 9139· CPF 963.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO NOVAES FILHO· OAB MT 14089· CPF 405.***.***-06

Reu:

JOSE ADELAR DAL PISSOL· OAB MT 2838· CPF 276.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 534.905,24

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/ACNPJ

Reu

NELSO SOARES DOS REISCPF

MARIA DO CARMO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

EDUARDO MARQUES CHAGAS· OAB MT 13699· CPF 010.***.***-98

Reu:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Reu:

JESSICA APARECIDA KMITA· OAB MT 26700· CPF 051.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 534.905,24

Autor

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/ACNPJ

MARIA DO CARMO DOS REISCPF

NELSO SOARES DOS REISCPF

Reu

MARIA DO CARMO DOS REISCPF

NELSO SOARES DOS REISCPF

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

JESSICA APARECIDA KMITA· OAB MT 26700· CPF 051.***.***-42

Autor:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Autor:

EDUARDO MARQUES CHAGAS· OAB MT 13699· CPF 010.***.***-98

Reu:

JESSICA APARECIDA KMITA· OAB MT 26700· CPF 051.***.***-42

Reu:

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS· OAB MT 10924· CPF 267.***.***-07

Reu:

EDUARDO MARQUES CHAGAS· OAB MT 13699· CPF 010.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 108.100,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

SOLISMAR LUIZ GIASSONCPF

SIDNEI MANSOCPF

MARINES PARRA MANSOCPF

DAKANG FIAGRIL ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR· OAB MT 13294

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

Reu:

RICARDO MARTINS FIRMINO· OAB SP 253449· CPF 225.***.***-10

Reu:

NOELI IVANI ALBERTI· OAB MT 4061· CPF 097.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 24.429,97

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

EURIPEDES DO PRADO JUNQUEIRACPF

MARIA HELENA RODRIGUES JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Autor:

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Reu:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400

Último movimento: Juntada de apelação (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 24.429,97

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

MARIA HELENA RODRIGUES JUNQUEIRACPF

EURIPEDES DO PRADO JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Autor:

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA· CPF 013.***.***-27

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700· CPF 979.***.***-68

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Reu:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (12/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 2.001.161,27

Autor

NEIF CAVALCANTE NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

ESPOLIO DE JAIME PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS REZENDE· OAB MT 12432· CPF 292.***.***-91

Autor:

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI· OAB MT 16635· CPF 268.***.***-79

Autor:

MARCELO BERTOLDO BARCHET· OAB MT 5665· CPF 632.***.***-91

Autor:

CARLEZIO MOREIRA DA SILVA

Reu:

IVANA MUNIZ DE SOUZA· CPF 948.***.***-00

Reu:

ABEL PEREIRA

Reu:

DARCI DA SILVA CAMPOS· CPF 144.***.***-97

Reu:

MARIA DE FATIMA PEREIRA GANDELIM· CPF 115.***.***-83

Reu:

HILTON SANTOS DA SILVA· CPF 502.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 3.479.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDACNPJ

WANDERLEY LUIZ KUHNCPF

PAULO FERNANDO FOSCHIERACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MILHAREZI MENDONCA· OAB MT 9148· CPF 931.***.***-49

Reu:

NATANAYNE DE OLIVEIRA PEREIRA VITORASSI· CPF 046.***.***-26

Reu:

EDUARDA STHEFANI ZEILINGER· OAB MT 21692· CPF 030.***.***-58

Reu:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA· OAB MT 20758· CPF 017.***.***-06

Reu:

LULIANE MACHADO CARDOSO· CPF 092.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2022)

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