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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA MATOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA MATOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA MATOS

ZELITA SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA DE CAMPOS LUNA· OAB MT 12418· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Documento (24/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2009

Distribuição

05/02/2009

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 36633013.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (14/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA DO SOCORRO BRITO CUNHA

JOSE SEVERINO DA COSTA BARBOSA

JOSE LAMARTINE DA COSTA BARBOSA

MARIA APARECIDA DA COSTA BARBOSA DE FIGUEIREDO

MARIA DO ROZARIO DE FATIMA BARBOSA ARRUDA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA· OAB PB 15502· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Publicado Expediente em 15/08/2025. (15/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA MATOS

Reu

MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

LAIS SANTOS SILVA· OAB BA 37308

Autor:

EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS BRUCE· OAB BA 44855

Autor:

DR. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

LAIS SANTOS SILVA· OAB BA 37308

Reu:

EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS BRUCE· OAB BA 44855

Reu:

DR. FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DA SILVA MATOS (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

R$ 18.500,00

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCNPJ

Reu

CEGONHA SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARCANJO DOS REIS· OAB TO 11330· CPF 013.***.***-81

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB PE 18438· CPF 023.***.***-88

Outros

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Conclusão para despacho (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

21/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCPF

Reu

CEGONHA SOLUCOES LTDA

Advogados

Autor:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB PE 18438· CPF 023.***.***-88

Autor:

GABRIEL ARCANJO DOS REIS· OAB TO 11330· CPF 013.***.***-81

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB PE 18438· CPF 023.***.***-88

Reu:

GABRIEL ARCANJO DOS REIS· OAB TO 11330· CPF 013.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0000600-71.2026.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERIDO: CEGONHA SOLUCOES LTDA ADVOGADO(A): GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB PE018438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 11/06/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 105.261,43

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Reu:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Reu:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000494-46.2025.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000494-46.2025.8.27.2721/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: JOAO MAURILIO DA SILVA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN WANDERLEY NUNES (OAB PA033165) APELANTE: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO LOPES (OAB SP406595) ADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA (OAB SP478562) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA E... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 105.261,43

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCNPJ

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Autor:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCPF

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Autor:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 033165

Reu:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Reu:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Reu:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Reu:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 033165

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCPF

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Autor:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 033165

Reu:

RENATO LOPES· OAB SP 406595· CPF 289.***.***-10

Reu:

HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA· OAB SP 478562· CPF 488.***.***-64

Reu:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Reu:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 033165

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0000494-46.2025.8.27.2721/TO AUTOR: JOAO MAURILIO DA SILVA MATOS ADVOGADO(A): WILLIAN WANDERLEY NUNES (OAB PA033165) RÉU: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): RENATO LOPES (OAB SP406595) ADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE DAVID DA SILVA (OAB SP478562) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a baixa dos autos na instância superior, bem como o seu retorno, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias,... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 20.326,18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

MoraTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MAURILIO DA SILVA MATOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN WANDERLEY NUNES· OAB PA 33165· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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