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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

DERNIVAL REBOUCAS DO VALE

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Autor:

KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO· OAB SP 145623· CPF 267.***.***-83

Autor:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO· OAB SP 145623· CPF 267.***.***-83

Reu:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLA CHRISTINA MELO GOMESCPF

JACQUELINE MELO GOMESCPF

Reu

ALB INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE MELO GOMES· OAB BA 010890· CPF 400.***.***-15

Reu:

JOÃO CHAGAS REBOUÇAS· OAB BA 023775· CPF 938.***.***-68

Reu:

LEANDRO COELHO DINIZ· OAB BA 019802· CPF 920.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA MELO GOMES em 23/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALB INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDACNPJ

Reu

CARLA CHRISTINA MELO GOMESCPF

JACQUELINE MELO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALB INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDACNPJ

Reu

CARLA CHRISTINA MELO GOMESCPF

JACQUELINE MELO GOMESCPF

ALB INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JACQUELINE MELO GOMES em 18/03/2024 23:59. (19/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACQUELINE MELO GOMESCPF

CARLA CHRISTINA MELO GOMESCPF

ALB INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDACNPJ

Reu

ALB INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDACNPJ

JACQUELINE MELO GOMESCPF

CARLA CHRISTINA MELO GOMESCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE MELO GOMES· OAB BA 010890· CPF 400.***.***-15

Autor:

LEANDRO COELHO DINIZ

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS

Reu:

LEANDRO COELHO DINIZ

Reu:

JOAO CHAGAS REBOUCAS

Reu:

JACQUELINE MELO GOMES· OAB BA 010890· CPF 400.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 532.208,33

Autor

POSTO SAO CRISTOVAO & CIA LTDACNPJ

Reu

MV2 SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PARISH MALAQUIAS FILHO· OAB BA 49375· CPF 024.***.***-46

Reu:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Reu:

HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES· OAB BA 31172· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 59.363,59

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 59.363,59

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALB INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO CHAGAS REBOUCASCPF

Reu

ALB INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Reu:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO CHAGAS REBOUCASCPF

Reu

ALB INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Reu:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8070259-26.2024.8.05.0001. APELANTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: APELADO: ALB INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Recebendo os autos de Instância Superior, serve o presente para aplicação do código de reativação (849), sendo, também, realizada a alteração da situação processual, intimando as partes para requere... (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MV2 SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAUBARACNPJ

C M A GOMES CONSULTORIA - MECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUBARA

Advogados

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Autor:

HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES· OAB BA 31172· CPF 030.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MV2 SERVICOS LTDA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 135.500,00

Autor

EUCLIDES RIBEIRO DE MATOS FILHOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

Autor:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES· OAB BA 30889· CPF 993.***.***-72

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 24381· CPF 009.***.***-06

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

EDUARDO COSTA BERTHOLDO· OAB SP 115765· CPF 040.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 135.500,00

Autor

EUCLIDES RIBEIRO DE MATOS FILHOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Autor:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

Autor:

MARCIO LUIZ CARDOSO FERNANDES

Autor:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510

Reu:

HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 24381· CPF 009.***.***-06

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

EDUARDO COSTA BERTHOLDO· OAB SP 115765· CPF 040.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterpelação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ACO 50 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ITAPARICA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ACO 50 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 66.477,49

Autor

NISSIN FOODS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LIRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO· OAB SP 183770· CPF 260.***.***-14

Reu:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Reu:

LEANDRO COELHO DINIZ· OAB BA 19802· CPF 920.***.***-00

Reu:

LUCIANA DE QUADROS CORREIA· OAB BA 38924· CPF 827.***.***-91

Reu:

ARTUR DA ROCHA REIS NETO· OAB BA 17786· CPF 677.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LIRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 30.724,78

Autor

BAHIACARBON AGRO INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUPERITENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Autor:

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB BA 49035· CPF 940.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BAHIACARBON AGRO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 1.908.365,11

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

MSC TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Reu:

LEANDRO NEVES DE SOUZA· OAB BA 25900· CPF 016.***.***-26

Reu:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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