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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 2.037,04

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 2.037,04

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOAO FELIPE DOS SANTOSCPF

KELLY VITORIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

KELLY VITORIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

JOAO FELIPE DOS SANTOSCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

KELLY VITORIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

JOAO FELIPE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Reu:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: KELLY VITORIA BARBOSA DOS SANTOS, JOAO FELIPE DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL RAMOS PEREIRA - PB31201-A 2º APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA, MUNICIPIO DE GUARABIRA APELADOS: OS MESMOS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL INADEQUADO. MORTE FETAL INTRAUTERINA. TEORIA DA PERDA DE UMA CH... (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS PEREIRA· OAB PB 31201· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 186.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARDIO CIRURGICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 186.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOAO FELIPE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDIO CIRURGICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Reu

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Reu:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARDIO CIRURGICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Reu

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Reu:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO FELIPE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO TADEU JABUR, OAB nº RO5070 REU: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7011497-28.2022.8.22.0002 Classe: Cu... (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO DOS PASSOS KRACHINSKICPF

JOAO FELIPE DOS SANTOSCPF

RODRIGO BORBA MARTELLICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ROMULO SOARES FRAGOSO· OAB SC 059740· CPF 100.***.***-70

Reu:

JAIR ANTONIO FRITZEN· OAB SC 037863· CPF 777.***.***-34

Reu:

GRACIANE DE ANDRADE PRADO· OAB SC 035145· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016909-83.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19 (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DOS PASSOS KRACHINSKICPF

JOAO FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR ANTONIO FRITZEN· OAB SC 037863· CPF 777.***.***-34

Autor:

GRACIANE DE ANDRADE PRADO· OAB SC 035145· CPF 022.***.***-82

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020 (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DOS PASSOS KRACHINSKICPF

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GRACIANE DE ANDRADE PRADO· OAB SC 035145· CPF 022.***.***-82

Autor:

JAIR ANTONIO FRITZEN· OAB SC 037863· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROMULO SOARES FRAGOSO· OAB SC 059740· CPF 100.***.***-70

Reu:

GRACIANE DE ANDRADE PRADO· OAB SC 035145· CPF 022.***.***-82

Reu:

JAIR ANTONIO FRITZEN· OAB SC 037863· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROMULO SOARES FRAGOSO· OAB SC 059740· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DOS PASSOS KRACHINSKICPF

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GRACIANE DE ANDRADE PRADO· OAB SC 035145· CPF 022.***.***-82

Autor:

JAIR ANTONIO FRITZEN· OAB SC 037863· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROMULO SOARES FRAGOSO· OAB SC 059740· CPF 100.***.***-70

Reu:

GRACIANE DE ANDRADE PRADO· OAB SC 035145· CPF 022.***.***-82

Reu:

JAIR ANTONIO FRITZEN· OAB SC 037863· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROMULO SOARES FRAGOSO· OAB SC 059740· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA COPPINI· OAB SC 055131· CPF 094.***.***-20

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

NATALIA COPPINI· OAB SC 055131· CPF 094.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA COPPINI· OAB SC 055131· CPF 094.***.***-20

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

NATALIA COPPINI· OAB SC 055131· CPF 094.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 750.035,81

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5914937, Subguia 197035 - Boleto pago (2/6) Pago - R$ 1.304,05 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS

CLAYTON BENEVIDES DOS SANTOSCPF

GLAUCELIA FERREIRA LIMA

JOAO FELIPE DOS SANTOS

MARCILENE RIBEIRO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CASSIA RAMOS MAFRA BUENO· OAB TO 9430· CPF 019.***.***-07

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/1995

Distribuição

14/03/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA· OAB GO 17842

Último movimento: Definitivo (31/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/12/2018

Distribuição

26/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

JOÃO FELIPE DOS SANTOS FLAUZINO· OAB PR 91820

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/07/2003

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 10.352,89

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA

Reu

EDLENE DE MELLO SILVACPF

GENI APARECIDA CARDOSOCPF

ADAO DE SOUZACPF

JOEL FELICIANO DA SILVACPF

KEYLA CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FELIPE FERREIRA BENICIO· OAB PR 99186· CPF 098.***.***-35

Reu:

ADAO DE SOUZA· CPF 043.***.***-15

Reu:

KEYLA CARDOSO DE SOUZA· CPF 051.***.***-80

Reu:

JONAS DIAS ANDRADE NEVES· OAB PR 99058· CPF 098.***.***-92

Outros

JOÃO FELIPE DOS SANTOS FLAUZINO· OAB PR 91820

LUIS CLAUDIO ANDRADE NEVES· OAB PR 27201· CPF 033.***.***-06

ALEX ADAMCZIK· OAB PR 28721· CPF 822.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO FELIPE DOS SANTOS FLAUZINOCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE DOS SANTOS FLAUZINO· OAB PR 91820

Autor:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 61990· CPF 042.***.***-60

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

JOÃO FELIPE DOS SANTOS FLAUZINO· OAB PR 91820

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 61990· CPF 042.***.***-60

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/03/2022)

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