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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 15.003,28

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Reu

JOAO FRANCISCO RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

THAYNARA SILVA DE SOUZA· OAB MA 21486· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 15.003,28

Autor

JOAO FRANCISCO RAPOSOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAYNARA SILVA DE SOUZA· OAB MA 21486· CPF 020.***.***-52

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNARA SILVA DE SOUZA

Reu

THAYNARA SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

THAYNARA SILVA DE SOUZA· OAB MA 21486· CPF 020.***.***-52

Reu:

THAYNARA SILVA DE SOUZA· OAB MA 21486· CPF 020.***.***-52

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Réu: JOAO FRANCISCO RAPOSO registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO RAPOSO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801355-57.2022.8.10.... (14/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNARA SILVA DE SOUZA

Reu

THAYNARA SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

THAYNARA SILVA DE SOUZA· OAB MA 21486· CPF 020.***.***-52

Reu:

THAYNARA SILVA DE SOUZA· OAB MA 21486· CPF 020.***.***-52

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

FLÁVIA GOMES KHAIRALLAH GELLY· OAB SP 447812· CPF 440.***.***-11

Reu:

KAREN GISELE VAZ DE LIMA· OAB SP 301667· CPF 302.***.***-69

Outros

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

MAURO MEIRELLES DOS SANTOS· OAB SP 006564· CPF 006.***.***-34

Autor:

FLÁVIA GOMES KHAIRALLAH GELLY· OAB SP 447812· CPF 440.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

FLÁVIA GOMES KHAIRALLAH GELLY· OAB SP 447812· CPF 440.***.***-11

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894

Reu:

KAREN GISELE VAZ DE LIMA· OAB SP 301667· CPF 302.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 3.825,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

MIGUEL AGUIAR DE OLIVEIRACPF

JACQUELINE JESSICA AGUIAR OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 200655· CPF 262.***.***-81

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Reu:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

MIGUEL AGUIAR DE OLIVEIRACPF

JACQUELINE JESSICA AGUIAR OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 006595

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 200655· CPF 262.***.***-81

Autor:

LEANDRO PARRAS ABBUD· OAB SP 162179· CPF 248.***.***-57

Autor:

LEANDRO GODINES DO AMARAL· OAB SP 162628· CPF 158.***.***-70

Reu:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMIR JARDIN JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMIR JARDIN JUNIORCPF

Reu

EGREGIO 6 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Autor:

LUIZ FELIPE DE SOUZA VIEIRA· OAB SP 474912· CPF 335.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

LORENZO RODRIGUES BOAVENTURACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Outros

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 036838

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

LORENZO RODRIGUES BOAVENTURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AGRAVANTE)

3. V R DA S (REPRESENTADO POR)

Reu

2. L R B (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 036838

Autor:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Autor:

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 036838

Reu:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Reu:

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVACPF

LORENZO RODRIGUES BOAVENTURACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Outros

VITOR TUMAS· OAB SP 521947

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

LORENZO RODRIGUES BOAVENTURACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

LORENZO RODRIGUES BOAVENTURACPF

VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AGRAVANTE)

3. VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. LORENZO RODRIGUES BOAVENTURA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

Autor:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 36838· CPF 016.***.***-71

Autor:

VITOR TUMAS· OAB SP 521947

Autor:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

Reu:

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 36838· CPF 016.***.***-71

Reu:

VITOR TUMAS· OAB SP 521947

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 45.324,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULO NOVAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Reu:

LUCAS VINICIUS SALOME· OAB SP 228372· CPF 223.***.***-40

Reu:

DANIEL MACHADO PIUVEZAM· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULO NOVAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Reu:

LUCAS VINICIUS SALOME· OAB SP 228372· CPF 223.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 45.324,20

Autor

FUNDACAO CESPCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULO NOVAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Reu:

LUCAS VINICIUS SALOME· OAB SP 228372· CPF 223.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ABRAHAM ALBERT WALLACH - BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO· OAB SP 164056· CPF 260.***.***-01

Reu:

BRUNA BEVILACQUA GOMES· OAB SP 398322· CPF 101.***.***-96

Reu:

CAMILA DE ASSIS SANTANA SILVA· CPF 044.***.***-60

Reu:

DANIEL GARSON· OAB SP 192064· CPF 935.***.***-49

Reu:

THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS· CPF 298.***.***-82

Outros

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

LUCAS VINICIUS SALOME· OAB SP 228372· CPF 223.***.***-40

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFUMES DANA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ABRAHAM ALBERT WALLACHCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Autor:

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· CPF 167.***.***-35

Autor:

LUCAS VINICIUS SALOME· OAB SP 228372· CPF 223.***.***-40

Reu:

DANIEL GARSON· OAB SP 192064· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAHAM ALBERT WALLACHCPF

PERFUMES DANA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFUMES DANA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ABRAHAM ALBERT WALLACH

Advogados

Autor:

LUCAS VINICIUS SALOME· OAB SP 228372· CPF 223.***.***-40

Autor:

DANIEL MACHADO PIUVEZAM· CPF 418.***.***-90

Autor:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Reu:

THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS· CPF 298.***.***-82

Reu:

DANIEL GARSON· OAB SP 192064· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Duplicata SimuladaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERFUMES DANA DO BRASIL S.A. (RECORRENTE)

Reu

ABRAHAM ALBERT WALLACH - BIOSKIN COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL GARSON· OAB SP 192064· CPF 935.***.***-49

Autor:

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

Autor:

LUCAS VINICIUS SALOME· OAB SP 228372· CPF 223.***.***-40

Autor:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Reu:

THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS· OAB SP 232380· CPF 298.***.***-82

Reu:

DANIEL GARSON· OAB SP 192064· CPF 935.***.***-49

Reu:

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

Reu:

LUCAS VINICIUS SALOME· OAB SP 228372· CPF 223.***.***-40

Reu:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000706-92.2013.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Duplicata Simulada - Abraham Albert Wallach - Bioskin Cosmeticos Industria e Comercio Ltda - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo réu, e no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a decisão de fls. 1377/1378. No mais, considerando a ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTA a punibilidade de ABRAHAM ALBERT WALLACH - BIOSKIN... (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LORENZO RODRIGUES BOAVENTURACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MARCELO GAIDO FERREIRA· OAB SP 208418· CPF 283.***.***-92

Reu:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE· OAB SP 368456· CPF 412.***.***-47

Outros

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

LEONARDO MENDES MEMORIA· OAB DF 036838

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LORENZO RODRIGUES BOAVENTURACPF

VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVACPF

LORENZO RODRIGUES BOAVENTURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. L H R S (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

Autor:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO· OAB RJ 244060· CPF 167.***.***-35

Reu:

JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES· OAB SP 221390· CPF 220.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

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