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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO SIDESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE BRITO LEMES· OAB MS 9180· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 3.962,55

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

JOAO GREGORIO

Advogados

Autor:

MARIA LAURENTINA SOARES· OAB SP 72984· CPF 021.***.***-01

Autor:

MOARA SOARES PIEDADE· OAB SP 255800· CPF 307.***.***-81

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.962,55

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

JOAO GREGORIO

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 326782· CPF 347.***.***-54

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO GREGORIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Reu:

PAULO FERNANDO BISELLI· CPF 080.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO GREGORIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Reu:

PAULO FERNANDO BISELLI· CPF 080.***.***-25

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (27/09/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GREGORIO

Advogados

Autor:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GREGORIO

Advogados

Autor:

MARCELO CASTELI BONINI· OAB SP 269234· CPF 308.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO GREGORIO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO CASTELI BONINI - SP269234 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: PAULO FERNANDO BISELLI - SP159088 À vista do cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Nada a executar. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-... (30/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 2.799,63

Autor

JOAO GREGORIO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

FELIPE TOMEZO NUKARIYA· OAB MS 23463· CPF 034.***.***-27

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Capacidade TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Conciliação (cancelada; Juiz(a)) (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.887,50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.887,50

Autor

JOAO GREGORIO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA MATA· OAB MS 24647· CPF 032.***.***-48

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 55,74

Autor

JOAO GREGORIO FILHOCPF

Reu

CAMPO GRANDE PARKING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Reu:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

Reu:

RAISSA ALVES SILVA· OAB MG 185697· CPF 092.***.***-71

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 138050· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO GREGORIO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (22/05/2026)

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