JOAO JUNIOR PUPULIN — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 6.550,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JURACY BENTO DAMASIO XAVIERCPF

MARIA DE LOURDES MADURO DAMASIOCPF

ANA ROSA BENTO DAMASIO PUPULIMCPF

JOAO BATISTA PUPULINCPF

CLAUDIA APARECIDA BENTO DAMASIOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MIRELLA MARIA PISTILLI· OAB SP 390942· CPF 407.***.***-65

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Autor:

EVZEN CHADARNIEK DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON· OAB SP 408257· CPF 006.***.***-16

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Outros

FÁBIO FREJUELLO· OAB SP 299619· CPF 326.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FloraDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

SUELI MARIA ARAUJO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIORCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME KUHN PUPULIN· OAB MT 31366· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.132.123,14

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (15/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.132.123,14

Autor

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KUHN PUPULIN· OAB MT 31366· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME KUHN PUPULIN· OAB MT 31366· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Documento (15/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME KUHN PUPULIN· OAB MT 31366· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO LUIZ FURTADO

EDEVAR SOVETE

RENATO NEMI CONFORTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

N R DOCKHORN MADEIRAS - MECNPJ

RICARDO DOCKHORNCPF

NELSON RODRIGO DOCKHORNCPF

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

N R DOCKHORN MADEIRAS - MECNPJ

RICARDO DOCKHORNCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIORCPF

NELSON RODRIGO DOCKHORNCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RICARDO DOCKHORNCPF

N R DOCKHORN MADEIRAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Reu:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra a FloraRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

2. MADEIREIRA TRADICAO LTDA (RECORRIDO)

3. RICARDO DOCKHORN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Reu:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2249968/MT (2025/0493772-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MADEIREIRA TRADICAO LTDA RECORRIDO: RICARDO DOCKHORN ADVOGADO: SÉRGIO DRESSLER BUSS - MT005431A CORRÉU: NELSON RODRIGO DOCKHORN CORRÉU: AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 15/12/2025. (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

2. MADEIREIRA TRADICAO LTDA (RECORRIDO)

3. RICARDO DOCKHORN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Reu:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2249968/MT (2025/0493772-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MADEIREIRA TRADICAO LTDA RECORRIDO: RICARDO DOCKHORN ADVOGADO: SÉRGIO DRESSLER BUSS - MT005431A CORRÉU: NELSON RODRIGO DOCKHORN CORRÉU: AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 15/12/2025. (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

2. MADEIREIRA TRADICAO LTDA (RECORRIDO)

3. RICARDO DOCKHORN (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Reu:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2249968/MT (2025/0493772-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MADEIREIRA TRADICAO LTDA RECORRIDO: RICARDO DOCKHORN ADVOGADO: SÉRGIO DRESSLER BUSS - MT005431A CORRÉU: NELSON RODRIGO DOCKHORN CORRÉU: AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 15/12/2025. (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.132.123,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIORCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME KUHN PUPULIN· OAB MT 31366· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59 (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIORCPF

Reu

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME KUHN PUPULIN· OAB MT 31366· CPF 038.***.***-32

Reu:

GUILHERME KUHN PUPULIN· OAB MT 31366· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZAID ARBIDCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PRETTIMOCPF

DAMIAO LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZAID ARBIDCPF

Reu

CARLOS ALBERTO PRETTIMOCPF

DAMIAO LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA

Reu

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIORCPF

ARILTON CESAR RIEDICPF

GEISA CRISTINA DE CARVALHO RIEDICPF

GIOVANI SOARES RAMOS

SILVIA NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Autor:

ADRIANA SCHOTTEN WITTMANN· OAB MT 10192· CPF 858.***.***-53

Autor:

ADELAR COMIRAN· OAB MT 5079· CPF 568.***.***-72

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR· OAB MT 19139· CPF 997.***.***-87

Reu:

ADRIANA SCHOTTEN WITTMANN· OAB MT 10192· CPF 858.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A fim de evitar eventual alegação de nulidade, bem como visando ao saneamento e instrução do feito, intimo as partes para especificarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando circunstanciadamente a finalidade de cada uma delas, bem como os pontos controvertidos que pretendem demonstrar com cada meio probante, a fim de possibilitar a este Juízo aferir sua necessidade e utilid... (01/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LUCAS NASCIMENTO CARNEIROCPF

MARCO FABIO FAGUNDES BORLIDO FILHO

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINOCPF

MARCELO MENDONCA GARCIACPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2017

Distribuição

03/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MENDONCA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/03/2026)

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