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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MNAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MARCELO LIMA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

MARCELO LIMA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADAUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER DO AMARAL DE MORAIS· OAB MG 152258· CPF 110.***.***-13

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Outros

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POÇO FUNDO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADAUTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

JENNIFER DO AMARAL DE MORAIS· OAB MG 152258· CPF 110.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADAUTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228

Reu:

JENNIFER DO AMARAL DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

GLOBAL COMPANY INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA RUIZ DONHA· OAB SP 186500

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

MARIANA MELO DAMASCENO· OAB MG 183512

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Outros

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUS

MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUSCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUS

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA APARECIDA GOIS SILVA XAVIERCPF

RAFAEL GOIS SILVA XAVIERCPF

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Autor:

WELLINGTON RICARDO SABIAO· OAB MG 104744

Reu:

LAILA FREITAS GANDINI· OAB MG 142513

Reu:

SANDRO RIBEIRO CINTRA· OAB SP 211874· CPF 273.***.***-41

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA APARECIDA GOIS SILVA XAVIERCPF

RAFAEL GOIS SILVA XAVIERCPF

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822

Autor:

WELLINGTON RICARDO SABIAO· OAB MG 104744

Reu:

LAILA FREITAS GANDINI· OAB MG 142513

Reu:

SANDRO RIBEIRO CINTRA

Último movimento: Juntada de documento (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA APARECIDA GOIS SILVA XAVIERCPF

RAFAEL GOIS SILVA XAVIERCPF

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA APARECIDA GOIS SILVA XAVIERCPF

RAFAEL GOIS SILVA XAVIERCPF

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RICARDO SABIAO· OAB MG 104744

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822

Reu:

SANDRO RIBEIRO CINTRA

Reu:

LAILA FREITAS GANDINI· OAB MG 142513

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA APARECIDA GOIS SILVA XAVIERCPF

RAFAEL GOIS SILVA XAVIERCPF

Reu

JORGE AUGUSTO FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822

Reu:

SANDRO RIBEIRO CINTRA

Reu:

LAILA FREITAS GANDINI· OAB MG 142513

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIASEG MONITORIA 24 HS LTDACNPJ

Reu

BARASCH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 483713/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIASEG MONITORIA 24 HS LTDACNPJ

Reu

BARASCH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

Reu:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIASEG MONITORIA 24 HS LTDACNPJ

Reu

BARASCH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

Autor:

ALINI CASSIA BARBOSA

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

EDILAINE CRISTINA AIDUKAS· OAB MG 110326

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS JERIVELSON DE MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GONCALVES FERREIRA· OAB MG 115634

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

SANDRO CLEOMAR DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Autor:

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO CLEOMAR DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RITA SOARES PRATESICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO· OAB MG 105934

Autor:

FLAVIO ASSI GONCALVES

Autor:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReversãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RITA SOARES PRATESICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787· CPF 757.***.***-53

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO· OAB MG 105934· CPF 770.***.***-20

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787· CPF 757.***.***-53

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO· OAB MG 105934· CPF 770.***.***-20

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: ANA RITA SOARES PRATESI; RÉU: MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO Autos vista PARTES. Prazo de 0005 dia(s). Intimando as partes acerca do acórdão e certidão de trânsito em julgado, fls. 2590/2600. Adv - DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA, FLAVIO ASSI GONCALVES, LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOAO LUIZ LOPES, FABRICIO VENICIO DOS REIS. ATENÇÃO: As publicaç... (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RITA SOARES PRATESICPF

Reu

MUNICÍPIO DE POÇO FUNDOCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787· CPF 757.***.***-53

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Autor:

LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO· OAB MG 105934· CPF 770.***.***-20

Autor:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA· OAB MG 76787· CPF 757.***.***-53

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO· OAB MG 105934· CPF 770.***.***-20

Reu:

FABRICIO VENICIO DOS REIS· OAB MG 141724· CPF 043.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

Reu

CELSO BENEDITO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

LUCAS LEONARDO DA COSTA· OAB MG 169176

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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