JOAO LUIZ SOLER — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 2.183,58

Autor

PEDRO BENACPF

Reu

IVONE SOLER ATAYDECPF

CARMEN GARBETT SOLERCPF

OSVALDO HENRIQUE SOLER ATAYDECPF

PATRICIA APARECIDA DE SANTANACPF

OSVALDO ATAYDE PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MERANCA BUENO PEREIRA· OAB PR 45277· CPF 040.***.***-40

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044· CPF 014.***.***-32

Reu:

ROSANGELA KHATER· OAB PR 6269· CPF 210.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 13.983.948,48

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

JOAO PEREZ SOLER· OAB MS 001639· CPF 004.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708· CPF 020.***.***-88

ISABELA DE AZEVEDO PEREZ SOLER· OAB MS 009688

ANTONIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

JOAO PEREZ SOLER· OAB MS 001639· CPF 004.***.***-72

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

JOAO PEREZ SOLER

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 13.983.948,48

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

JOAO PEREZ SOLER

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 13.983.948,48

Autor

DOUX FRANGOSUL S.A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 006817· CPF 448.***.***-53

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ATACADãO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Outros

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

LUIZA SAMPAIO JACOB· OAB SP 459593

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.007.482,99

Autor

ATACADãO S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ATACADãO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Autor:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Autor:

LUIZA SAMPAIO JACOB· CPF 427.***.***-03

Autor:

KARPOV GOMES DA SILVA· OAB MS 15373

Reu:

KARPOV GOMES DA SILVA· OAB MS 15373

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

Reu:

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226· CPF 383.***.***-54

Reu:

LUIZA SAMPAIO JACOB· CPF 427.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 264.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gilberto Tadeu Vicente Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Agravado: João Perez Soler Advogado: João Perez Soler (OAB: 1639/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1406255-13.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande Relator(a): Vice-Presidente (19/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO TADEU VICENTECPF

Reu

JOãO PEREZ SOLERCPF

Advogados

Autor:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Reu:

JOAO PEREZ SOLER

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO TADEU VICENTECPF

Reu

JOãO PEREZ SOLERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO TADEU VICENTECPF

Reu

JOãO PEREZ SOLERCPF

Advogados

Autor:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Reu:

JOAO PEREZ SOLER

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO PEREZ SOLERCPF

Reu

GILBERTO TADEU VICENTECPF

Advogados

Autor:

JOAO PEREZ SOLER

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO TADEU VICENTECPF

JOãO PEREZ SOLERCPF

Reu

JOãO PEREZ SOLERCPF

GILBERTO TADEU VICENTECPF

Advogados

Autor:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Reu:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Reu:

ELTON LUIS NASSER DE MELLO· OAB MS 5123

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 3.190.106,79

Autor

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

SONORA ESTANCIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO· CPF 125.***.***-10

Autor:

TATIANA DRATOVSKY SISTER· OAB SP 236220· CPF 227.***.***-10

Autor:

FÁBIO ZELLI MARTINS· OAB SP 406466· CPF 388.***.***-45

Reu:

RUY OTTONI RONDON JUNIOR· OAB MS 5637· CPF 404.***.***-68

Outros

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO· OAB SP 163667

RICARDO PAGLIARI LEVY· OAB SP 155566

RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO· OAB SP 154648

ALEXANDRE OUTEDA JORGE· OAB SP 176530

JULIANE ZANCANARO· OAB PR 27052· CPF 021.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONORA ESTANCIA S.ACNPJ

Reu

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

JULIANE ZANCANARO· OAB PR 27052

Reu:

TATIANA DRATOVSKY SISTER

Reu:

FABIO ZELLI MARTINS

Reu:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO

Reu:

RICARDO PAGLIARI LEVY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONORA ESTANCIA S.ACNPJ

Reu

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

JULIANE ZANCANARO· OAB PR 27052

Reu:

TATIANA DRATOVSKY SISTER

Reu:

FABIO ZELLI MARTINS

Reu:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO

Reu:

RICARDO PAGLIARI LEVY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 3.190.106,79

Autor

SONORA ESTANCIA S.ACNPJ

Reu

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

JÉSSICA AGDA DA SILVA· OAB PR 40659· CPF 039.***.***-40

Autor:

JULIANE ZANCANARO· OAB PR 27052

Reu:

TATIANA DRATOVSKY SISTER

Reu:

FABIO ZELLI MARTINS

Reu:

ALEXANDRE O. JORGE

Reu:

RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO

Reu:

RICARDO PAGLIARI LEVY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 2.253,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOAO PEREZ SOLER

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JOAO PEREZ SOLER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREZ SOLER

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEREZ SOLER

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 42.225,44

Autor

JOAO PEREZ SOLER

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEREZ SOLER

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOãO PEREZ SOLERCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOãO PEREZ SOLERCPF

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOãO PEREZ SOLERCPF

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 200.797,59

Autor

JOãO PEREZ SOLERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

BENEFIX SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ANTONIO JOSE DA SILVA GIRUNDICPF

PAULO GABRIEL FERREIRA LAGECPF

Reu

OS MESMOS

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEDROSO GONCALVES· CPF 692.***.***-15

Autor:

MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO· CPF 008.***.***-70

Autor:

SEBASTIAO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Reu:

SHENIA MARIA RENAUD VIDAL· OAB MS 4523· CPF 500.***.***-34

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

ANDREA ZOGHBI BRICK

Autor:

ADRIANA DA CUNHA ROCHA

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (19/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEFIX SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ANTONIO JOSE DA SILVA GIRUNDICPF

PAULO GABRIEL FERREIRA LAGECPF

Reu

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

XEROX COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

ANDREA ZOGHBI BRICK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (19/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEFIX SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

XEROX COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ANTONIO JOSE DA SILVA GIRUNDICPF

PAULO GABRIEL FERREIRA LAGECPF

Reu

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

XEROX COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Autor:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Autor:

ANDREA ZOGHBI BRICK

Autor:

ADRIANA DA CUNHA ROCHA

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

ANDREA ZOGHBI BRICK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (02/10/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

XEROX COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ANTONIO JOSE DA SILVA GIRUNDICPF

BENEFIX SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

PAULO GABRIEL FERREIRA LAGECPF

Reu

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

BENEFIX SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

XEROX COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ANTONIO JOSE DA SILVA GIRUNDICPF

PAULO GABRIEL FERREIRA LAGECPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JUNIOR

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

DANIELA VOLPE GIL· OAB MS 11281· CPF 003.***.***-03

Reu:

ANDREA ZOGHBI BRICK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

XEROX COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Autor:

DEUSDEDITH FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MS 5806· CPF 061.***.***-15

Reu:

SHENIA MARIA RENAUD VIDAL· OAB MS 4523· CPF 500.***.***-34

Reu:

RODRIGO TOMAZ SILVA

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JR.· OAB MS 10026

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Defeito, nulidade ou anulaçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA.CPF

Reu

XEROX COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Autor:

ANDREA ZOGHBI BRICK· OAB RJ 94630· CPF 072.***.***-99

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Reu:

ANDREA ZOGHBI BRICK· OAB RJ 94630· CPF 072.***.***-99

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. O agravo interposto em face da decisão de fls. 2632/2635 foi improvido e transitou em julgado (fls. 3669/3678). Considerando que o prazo concedido para resposta dos ofícios foi de 60 (sessenta) dias, aguarde-se referido prazo. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 7.601,41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL· CPF 146.***.***-55

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Autor:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Autor:

ANDRÉ MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 8228· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2020 (20/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Autor:

ANDRE CARVALHO SICA

Autor:

THIAGO MENDONCA PAULINO

Autor:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Reu:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 8228· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

INCONSISTENTEAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Autor:

ANDRE CARVALHO SICA

Autor:

THIAGO MENDONCA PAULINO

Autor:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Reu:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 8228· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Autor:

ANDRE CARVALHO SICA

Autor:

THIAGO MENDONCA PAULINO

Autor:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Reu:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 8228· CPF 792.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 8228· CPF 792.***.***-87

Autor:

ANDRÉ MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Autor:

ANDRE CARVALHO SICA

Autor:

THIAGO MENDONCA PAULINO

Autor:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA· OAB MS 8228· CPF 792.***.***-87

Reu:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Reu:

ANDRÉ MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

ANDRE CARVALHO SICA

Reu:

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL

Último movimento: INCONSISTENTE (02/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 13.983.948,48

Autor

FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA· OAB MS 6817

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRS S/A AGRO AVíCOLA INDUSTRIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

JOÃO PEREZ SOLER· OAB MS 1639· CPF 004.***.***-72

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· CPF 011.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

JOAO PEREZ SOLER

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 13.983.948,48

Autor

FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

JOAO PEREZ SOLER

+ outros advogados do autor

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 13.983.948,48

Autor

FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

AMCOR FLEXIBLES TRES LAGOAS LTDACNPJ

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CPF

Reu

SR. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· OAB DF 23805

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

AMCOR FLEXIBLES TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

AMCOR FLEXIBLES TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.CPF

AMCOR FLEXIBLES TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

FELIPE CERRUTTI BALSIMELLI

Autor:

WILIAN RUBIRA DE ASSIS· OAB MS 6830· CPF 766.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Certidão (15/04/2026)

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