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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 6.816,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 6.816,12

Autor

VANIA MARIA GONCALVES VITORINOCPF

Reu

JOAO MARCOS MAIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 7.688,52

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168547314 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 7.688,52

Autor

JOSADAN MIRANDA MARTINSCPF

Reu

JOAO MARCOS MAIA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 2.886,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 2.886,36

Autor

JOSE LUCIANO PEREIRA DA COSTACPF

Reu

JOAO MARCOS MAIA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PRESIDENTE DA CEARAPREV

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 7.968,48

Autor

JOSE XAVIER TRAVASSOS FILHOCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

JOAO MARCOS MAIA

Outros

HALLYSON ALVES DE SOUSA· OAB CE 40077· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 7.209,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 7.209,24

Autor

JOSE NILTON CAVALCANTE ALVESCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

JOAO MARCOS MAIA

Advogados

Autor:

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES· OAB CE 38147· CPF 465.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 1.490,28

Autor

FLAVIA ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

JOAO MARCOS MAIA

Outros

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES· OAB CE 38147· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 7.170,84

Autor

REGINA FATIMA GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO MARCOS MAIA

Outros

JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB CE 23139· CPF 982.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 6.841,92

Autor

AURISMAR VITOR DA SILVACPF

Reu

JOAO MARCOS MAIA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 6.841,92

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

AURISMAR VITOR DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (17/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 6.854,76

Autor

JOSE ISAIAS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

JOAO MARCOS MAIA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)

Outros

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 44766· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59. (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 6.854,76

Autor

JOSE ISAIAS DE LIMACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)

JOAO MARCOS MAIA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)

Advogados

Autor:

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 44766· CPF 054.***.***-58

Reu:

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 44766· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Definitivo (10/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)

Advogados

Autor:

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 44766· CPF 054.***.***-58

Reu:

ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 44766· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0248913-52.2021.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Descontos Indevidos] LITISCONSORTE: JOSE ISAIAS DE LIMA LITISCONSORTE: Fundação de Previd... (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 8.551,80

Autor

PLACIDO ROBERIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JOAO MARCOS MAIA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA· OAB CE 32832· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 8.551,80

Autor

PLACIDO ROBERIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JOAO MARCOS MAIA

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA(CEARAPREV)

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2024)

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