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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 7.272,00

Autor

RAIZA LOBATO DA COSTACPF

JOSE AUGUSTO DA COSTA MIRANDACPF

ANA MARIA SILVA DA COSTACPF

Reu

JOAO MORAES

Advogados

Autor:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 7.272,00

Autor

ANA MARIA SILVA DA COSTACPF

JOSE AUGUSTO DA COSTA MIRANDACPF

RAIZA LOBATO DA COSTACPF

Reu

JOAO MORAES

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MORAES

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

SONIA APARECIDA YADOMI· OAB PR 30987· CPF 603.***.***-34

Autor:

RAFAEL SANTOS CARNEIRO· OAB PR 42922· CPF 028.***.***-71

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

SONIA APARECIDA YADOMI· OAB PR 30987· CPF 603.***.***-34

Reu:

RAFAEL SANTOS CARNEIRO· OAB PR 42922· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022677302016819001120251105084840 (05/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO)

MUNICIPIO DE ARARUAMA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Controle Social e Conselhos de SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARARUAMA (AGRAVADO)

3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO MORAES NETO· CPF 125.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

PAULO VICTOR DE PAIVA CUNHA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO MORAES NETO· CPF 125.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

PAULO VICTOR DE PAIVA CUNHA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 16.400,00

Autor

FERNANDA MONTEL SCHAUSSE LEALCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA· OAB ES 16935· CPF 830.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO MORAES NETO· OAB RJ 169727· CPF 125.***.***-05

Último movimento: Juntada de Ofício (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR SOUSA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

INGRYD OLIVEIRA COUTO· OAB PA 14834· CPF 960.***.***-00

Autor:

IULLE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 28537· CPF 012.***.***-16

Reu:

JOAO MORAES NETO· OAB RJ 169727· CPF 125.***.***-05

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI DE ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA· OAB RJ 184140· CPF 064.***.***-77

Autor:

DANIELLA DUARTE LOPES· OAB RJ 118088· CPF 073.***.***-14

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

ERLI DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 13.408,01

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIM

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito ComplementarEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA BABO SCOPEL DE AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da quitação informada nos autos acerca dos honorários sucumbenciais, proceda-se a baixa e arquivamento do feito. (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KAYQUE SANTOS DOMINGOS DA SILVA· OAB RJ 230070· CPF 145.***.***-10

Autor:

WLADIMYR ALVIM PROENÇA· OAB RJ 207638· CPF 079.***.***-71

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMÃO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

IVAN DOS SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 95338· CPF 030.***.***-70

Reu:

MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO· CPF 626.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA· CPF 759.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ( RECURSO ADESIVO)

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 15.675,00

Autor

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONCALVES PEREIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARAL

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICÍPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

VANESSA SALLY SARAIVA· CPF 136.***.***-69

Reu:

MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO· CPF 380.***.***-04

Reu:

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

Reu:

TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA· CPF 070.***.***-77

Reu:

GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO· OAB RJ 120042· CPF 071.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0172166-35.2020.8.19.0001 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) / Internação/Transferência Hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Ação: 0172166-35.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00663860 APTE... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARAL

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONCALVES PEREIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

Reu

JOAO DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONÇALVES PEREIRACPF

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Reu:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA

MARIA CRISTINA BARRETO DE AQUINO TEIXEIRA

RAIANE BARRETO TEIXEIRA GONÇALVES PEREIRACPF

RAQUEL ELIS BARRETO TEIXEIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS - RJ.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA PEDRO· OAB RJ 227404

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS· OAB RJ 210256· CPF 099.***.***-56

Reu:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MALVINA LUTERMAN WATKINSCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALPER TADEU ALVES PEREIRA· OAB RJ 82100· CPF 002.***.***-10

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALVINA LUTERMAN WATKINS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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