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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL PEREIRA SANTOSCPF

UESLEI DOS SANTOSCPF

GABRIEL PEREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 036029· CPF 736.***.***-15

Reu:

ANTONIO ARAPONGA NETO· CPF 985.***.***-04

Reu:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· CPF 892.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828962/BA (2024/0485112-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: GABRIEL PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PEREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470084/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GABRIEL PEREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002450572012805010520250529104725 (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GABRIEL PEREIRA SANTOS

UESLEI DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

GABRIEL PEREIRA SANTOS

UESLEI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 036029· CPF 736.***.***-15

Autor:

ANTONIO ARAPONGA NETO

Autor:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL PEREIRA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA EUNICE DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA EUNICE DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAPONGA NETO

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 9.600,00

Autor

ALIGHIERI ESTEVAO LIMACPF

JOSE RAIMUNDO LIMACPF

Reu

CLAUDIO LUIS TORRES ROCHACPF

Outros

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTOCPF

GILSON LOPES REISCPF

Advogados

Autor:

TAINAR APARECIDA FREIRE DE SOUZA· OAB BA 65255· CPF 059.***.***-40

Autor:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Autor:

ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS· OAB BA 68385· CPF 004.***.***-08

Reu:

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 70.846,92

Autor

MARILENE DE JESUS SILVA QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Autor:

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Reu:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS SILVA QUEIROZ em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 21.571,20

Autor

ROSIVALDO MERCES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Autor:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Reu:

CLECIA BARROS FERRAZ· OAB BA 51219· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA INEZ PEREIRA LIMACPF

ROBERTO PROENCA PASSARINHOCPF

Reu

CELICE ALCANTARA DELEBOSSECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM· OAB BA 43246· CPF 004.***.***-26

Reu:

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Reu:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELFINO ANTUNES DA SILVA NETOCPF

Reu

DIEGO TEOFILO TORAN TERRESCASSANACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA MORAES AMARAL· OAB BA 23663· CPF 982.***.***-63

Autor:

ERINALDO MOREIRA DA SILVEIRA· OAB BA 5034· CPF 049.***.***-68

Autor:

WAGNER CALDAS DE CASTRO· OAB BA 16479· CPF 595.***.***-63

Autor:

KATHARINE EMIDIO DA SILVA LIMA· OAB BA 81188· CPF 032.***.***-06

Reu:

STERPHSON ALVES FERNANDES· OAB BA 17697· CPF 833.***.***-53

Reu:

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Reu:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER CALDAS DE CASTRO em 05/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 4.036,80

Autor

VICTOR CAMPOS JANUARIOCPF

Reu

COMERCIAL DE IMOVEIS SANTANA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR· OAB BA 26801· CPF 932.***.***-53

Reu:

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI MAXIMO DOS SANTOSCPF

Reu

UESLEI MAXIMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Autor:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARLI MAXIMO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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