JOAO PAULO MATIAS RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIO PIMENTEL VILACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO PIMENTEL VILA em 06/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DAMIANA ALENCAR DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTE

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Reu:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

DAMIANA ALENCAR DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Reu:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

DAMIANA ALENCAR DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Reu:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Reu:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE APELADO: DAMIANA ALENCAR DO NASCIMENTO RIBEIRO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. ASCENSÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA. LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2009. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações de AtividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

DAMIANA ALENCAR DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Reu:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Reu:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE APELADO: DAMIANA ALENCAR DO NASCIMENTO RIBEIRO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. ASCENSÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA. LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2009. INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA... (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 6.931,13

Autor

MARIA OSCALINA DOS SANTOSCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187701792 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO MATIAS

Reu

DIOGO IBRAHIM CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

YANNE PATRICIA BEZERRA DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BEZERRA DANTAS BARROS· OAB CE 48890· CPF 030.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Reu:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 26/08/2025. Documento: 169792152 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

YANNE PATRICIA BEZERRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Autor:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Reu:

GABRIELA BEZERRA DANTAS BARROS· OAB CE 48890· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

YANNE PATRICIA BEZERRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Autor:

GABRIELA BEZERRA DANTAS BARROS· OAB CE 48890· CPF 030.***.***-95

Autor:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Reu:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Reu:

GABRIELA BEZERRA DANTAS BARROS· OAB CE 48890· CPF 030.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Documento (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

YANNE PATRICIA BEZERRA DANTASCPF

Advogados

Autor:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Autor:

GABRIELA BEZERRA DANTAS BARROS· OAB CE 48890· CPF 030.***.***-95

Autor:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Reu:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Reu:

GABRIELA BEZERRA DANTAS BARROS· OAB CE 48890· CPF 030.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tutela de UrgênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

VITORIA REGIA ARAUJO DE ALENCAR SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Reu:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: VITÓRIA RÉGIA ARAÚJO DE ALENCAR SANTOS IMPETRADOS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC JUAZEIRO DO NORTE E MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ASCENSÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁR... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

VITORIA REGIA ARAUJO DE ALENCAR SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Reu:

DAVID NILSON GONDIM ALVES· OAB CE 34888· CPF 025.***.***-99

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: VITÓRIA RÉGIA ARAÚJO DE ALENCAR SANTOS IMPETRADOS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC JUAZEIRO DO NORTE E MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ASCENSÃO FUNCIONAL POR VIA ACADÊMICA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. ATO VINCULADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁR... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

SHARLON SANTOS DE LUCENACPF

Advogados

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações de AtividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

SHARLON SANTOS DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Reu:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Documento (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

SHARLON SANTOS DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Reu:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Confirmada (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

SHARLON SANTOS DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Reu:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000708-72.2024.8.06.0112. APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE APELADO: SHARLON SANTOS DE LUCENA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. PROFESSOR. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL (GIP). LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2009. TITULAÇÃO EM MESTRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PARCI... (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

SHARLON SANTOS DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Autor:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Reu:

AFONSO HENRIQUE DE LIMA NETO· OAB CE 44798· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO MATIAS· OAB CE 54045· CPF 065.***.***-21

Reu:

CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO· OAB CE 16641· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000708-72.2024.8.06.0112. APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE APELADO: SHARLON SANTOS DE LUCENA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. PROFESSOR. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL (GIP). LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2009. TITULAÇÃO EM MESTRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PARCI... (28/11/2025)

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