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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VERINETE CARVALHO DE MEDEIROS SOLIACPF

LUIZ CARLOS CARVALHO DE MEDEIROSCPF

ANDERSON LUIZ CARVALHO MEDEIROSCPF

Reu

JAILSON SILVA DE MEDEIROSCPF

VERILZA CARVALHO DE MEDEIROS CORREIACPF

IRACI PINTO SILVACPF

IRINEIDE

CANDIDO TELES DE MEDEIROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB BA 33118· CPF 017.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de LUZINETE CARVALHO DE MEDEIROS em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO PEDRO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 38424· CPF 807.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSELMA MARIA DE JESUS SANTANACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO PEDRO

GERIVALDO ARAUJO SANTANACPF

Advogados

Reu:

WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 38424· CPF 807.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GABRIEL ARAUJO CARNEIRO JUNIORCPF

SILVANA MARINA RIBEIRO CARNEIROCPF

Reu

JOSELITA OLIVEIRA

JOAO PEDRO

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTEL GOMES GONCALVES· OAB BA 44510· CPF 037.***.***-59

Autor:

LEONARDO LAGO CARNEIRO· OAB BA 72855· CPF 068.***.***-41

Autor:

CRISTIANA LOWRANA PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 72867· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANA MARINA RIBEIRO CARNEIRO em 13/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANSIMARIO LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ADILSON BATISTA DA SILVA· OAB BA 34423· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

JULIANA APARECIDA PERREIRA SOUSA

MERCIA MARIA TAVARES BERNARDOCPF

LUCAS WALDEMAR

DESCONHECIDOS

JOAO RODRIGUES DE SOUSACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (08/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RICARDO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

STELLA PAIVA TRINDADE· OAB DF 67137· CPF 036.***.***-42

Autor:

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS· OAB DF 47039· CPF 001.***.***-19

Autor:

DIOGO KARL RODRIGUES· OAB DF 44225· CPF 009.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO RODRIGUES ROCHA

Advogados

Autor:

STELLA PAIVA TRINDADE· OAB DF 067137· CPF 036.***.***-42

Autor:

DIOGO KARL RODRIGUES· OAB DF 044225

Autor:

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS· OAB DF 047039· CPF 001.***.***-19

Autor:

STELLA PAIVA TRINDADE· OAB DF 67137· CPF 036.***.***-42

Autor:

DIOGO KARL RODRIGUES· OAB DF 44225· CPF 009.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

STELLA PAIVA TRINDADE· OAB DF 067137· CPF 036.***.***-42

Reu:

DIOGO KARL RODRIGUES· OAB DF 044225

Reu:

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS· OAB DF 047039· CPF 001.***.***-19

Reu:

STELLA PAIVA TRINDADE· OAB DF 67137· CPF 036.***.***-42

Reu:

DIOGO KARL RODRIGUES· OAB DF 44225· CPF 009.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO RODRIGUES ROCHA

Advogados

Autor:

STELLA PAIVA TRINDADE· OAB DF 067137· CPF 036.***.***-42

Autor:

DIOGO KARL RODRIGUES· OAB DF 044225

Autor:

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS· OAB DF 047039· CPF 001.***.***-19

Autor:

STELLA PAIVA TRINDADE· OAB DF 67137· CPF 036.***.***-42

Autor:

DIOGO KARL RODRIGUES· OAB DF 44225· CPF 009.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

STELLA PAIVA TRINDADE· OAB DF 067137· CPF 036.***.***-42

Reu:

DIOGO KARL RODRIGUES· OAB DF 044225

Reu:

PAULA MARCELA DIAS DOS SANTOS· OAB DF 047039· CPF 001.***.***-19

Reu:

STELLA PAIVA TRINDADE· OAB DF 67137· CPF 036.***.***-42

Reu:

DIOGO KARL RODRIGUES· OAB DF 44225· CPF 009.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Réu(s): RICARDO RODRIGUES ROCHA Inquérito Policial nº. 626/2023 – 30ª DP EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA SESSÃO PLENÁRIA (PRAZO 15 DIAS) O DOUTOR(A), Juiz de Direito Substituto em exercício pleno no Tribunal do Júri de Brasília/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal Pje nº 0703309-77.2023.8.07.0... (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 2.159,80

Autor

NOCLECY RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

WANDERSON HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRACPF

JOAO PEDRO

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA E SILVA· OAB DF 18997· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOCLECY RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA E SILVA· OAB DF 18997· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIEGO MAGALHAES SILVESTRE FROES

JONATHAN SILVESTRE PEREIRA

DIEGO MAGALHAES SILVESTRE FROESCPF

JONATHAN SILVESTRE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS· OAB ES 27626· CPF 153.***.***-30

Reu:

GEZIANE STORCH RIBEIRO· OAB ES 8644· CPF 946.***.***-25

Reu:

ADILSON GONCALVES FERREIRA· OAB ES 5116· CPF 653.***.***-00

Reu:

ANDREY ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 36379· CPF 147.***.***-05

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA· OAB ES 19312· CPF 122.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (07/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PEDRO

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 42.883,13

Autor

LUIZ CARLOS VITORIANO PEDROSA LIMACPF

LUCIENE APARECIDA NOGUEIRA PEDROSACPF

Reu

ESPOLIO DE LAURENTINO DIAS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Autor:

HIVANEY PAULO DA SILVA· OAB SP 317877· CPF 638.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE APARECIDA NOGUEIRA PEDROSACPF

LUIZ CARLOS VITORIANO PEDROSA LIMACPF

Reu

ESPÓLIO DE LAURENTINO DIAS DE MORAES

Advogados

Autor:

HIVANEY PAULO DA SILVA· OAB SP 317877· CPF 638.***.***-68

Autor:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Reu:

HIVANEY PAULO DA SILVA· OAB SP 317877· CPF 638.***.***-68

Reu:

MAX WILLIAN DE SALES· OAB MS 17533· CPF 002.***.***-82

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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